O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (28), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) durante audiência pública promovida pelo legislativo municipal com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade.

De acordo com o secretário, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

“A Saúde e a Educação foram fortemente contempladas, até porque há uma determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde”, disse o secretário de Planejamento, Felipe Cursino. Também participaram da audiência o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva e a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Durante a apresentação, o secretário chamou a atenção para a situação desfavorável em que a economia passa nos últimos anos. Ele destacou que mesmo com esse cenário, a Prefeitura trabalha de forma otimista, fruto de um intenso planejamento de gastos, e espera realizar ações importantes para a melhoria de vida do povo ludovicense.

Sobre a audiência pública, o secretário disse que é importante porque ela concretiza a democratização da discussão. “É uma oportunidade que todos os cidadãos têm de saber o que está sendo proposto, de dar sugestão e ouvir explicação”, destacou o secretário Cursino.

O secretário destacou que a LOA, quando sancionada pelo prefeito Edivaldo, sai com legitimidade popular. “No processo de elaboração do projeto de lei feito pelo Executivo, fizemos consulta pública que ficou aberta na internet. Recebemos muitas manifestações, sugestões e questionamentos. Agora, aqui, o poder Legislativo faz a mesma coisa: uma consulta dirigida ao público onde todos podem participar”, disse Cursino.

Os vereadores têm até esta quarta-feira (30), para apresentar emendas ao projeto de lei que deverá ir para votação na Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena de dezembro.

Foto: Maurício Alexandre

A diretoria do Moto se reúne hoje (3) para discutir o planejamento e orçamento da equipe para a próxima temporada.

Com um calendário cheio em 2017, no primeiro semestre com o Campeonato Maranhense, Copa do Nordeste e Copa do Brasil, além do Campeonato Brasileiro Série C, os dirigentes rubro-negros sabem que precisam investir bem mais para que a equipe repita o sucesso deste ano.

O retorno do técnico Ruy Scarpino é dado como certo. A renovação de contrato com jogadores como Marcos Paullo, Felipe Dias, Fred, Curuca, Luís Fernando, Wanderson, Chico Bala e Diego Renan, dentre outros será definida de imediato após a reunião de hoje.

Segundo o diretor de futebol Waldemir Rosa, o Moto deverá manter toda a base de jogadores da atual temporada, mas uma lista com novos nomes será discutida com o presidente Hans Nina.

“Os reforços já estão apalavrados, mas somente após essa reunião e a definição da presidência é que iniciaremos os contatos”, disse.

Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que estima  a  receita  e  fixa  a   despesa  do  Estado  do Maranhão para o exercício financeiro de 2016. A votação foi rápida e durou apenas dois minutos.

O Projeto de Lei Nº 236/2015, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), trata sobre Políticas Públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para o exercício financeiro de 2016, com estimativa global de R$ 16,6 bilhões.

A   receita  total  é  estimada  no  valor  de R$ 16.682.034.979,00  (dezesseis  bilhões,  seiscentos  e  oitenta  e  dois milhões,  trinta  e quatro mil e novecentos e setenta e  nove reais). De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as  receitas  decorrentes da  arrecadação  de  tributos, contribuições  e  de  outras receitas  correntes  e  de  capital,  previstas  na legislação  vigente,  encontram-se  discriminadas  no  Quadro  Resumo Geral da  Receita, do Anexo I  desta Lei, com as  devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

Pouco antes da votação no Plenário, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), concedeu entrevista à imprensa destacando que todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

Rigo Teles salientou que, durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) quer saber do Governo informações detalhadas de um item do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, denominado “Outras receitas de capital” no montante de R$ 420 milhões. Além disso, o parlamentar cobrará explicações sobre a venda (alienação) de bens (móveis e imóveis) do Estado, estimados em R$ 45 milhões.

“Investiguei o item “Outras receitas de capital” no Orçamento estadual e em 2012 foi zero; em 2013, zero; 2014, zero; em 2015, zero; e para 2016 é R$ 420 milhões. Como é que o Governo vai arrecadar esse recurso milionário? A Seplan precisa explicar”, declarou o deputado na tribuna.

O questionamento à LOA ocorreu após apresentação do projeto durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, nesta quarta-feira (4). Adriano Sarney preside a Comissão de Assuntos Econômicos e foi convidado à sessão.

O detalhamento dois itens apontados pelo deputado será cobrado da Secretaria de Planejamento (Seplan). Adriano Sarney criticou também o fato de a Seplan atrasar em mais de 30 dias a apresentação do relatório de execução orçamentária do Executivo (prestação de contas).

O documento referente ao segundo quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto) deveria ser apresentado até o dia 30 de setembro (conforme a lei), mas os técnicos da Seplan só farão a exposição na próxima quarta-feira (11) na Sala das Comissões da Assembleia.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 30 de outubro (quarta-feira), o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A deputada de oposição, Andrea Murad, levou para Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22) exemplos de vários cortes realizados pelo governo Flávio Dino. Saúde, Segurança, funcionalismo público e terceirizados foram as principais áreas exemplificadas pela parlamentar que citou o relatório da execução orçamentária referente ao primeiro semestre de 2015, e disse que o Estado teve uma receita de R$ 7,23 bilhões, apresentando uma variação positiva de 5%. E despesas pagas de apenas R$ 3,43 bilhões, o que não justificam anúncios de cortes.

“Os cortes estão em todas as áreas. As obras do BNDES paradas. O Presidente do BNDES diz que a culpa é dele [Flávio Dino] e ele nunca deu uma declaração. Reduziu gastos na saúde. Já cortou emendas parlamentares nesta Casa que já deveriam ter sido pagas, mas não foram. Agora vai haver um parcelamento. Já saiu a de alguém? Cortou em 21,7% do salário dos servidores. Flávio Dino, desde que assumiu o governo, vem cortando gastos em áreas nas quais jamais deveria haver esses cortes, como saúde e segurança pública”, discursou.

A parlamentar citou outro exemplo de possibilidade de corte, desta vez na Polícia Militar do Maranhão onde poderá sofrer redução de 30% nas despesas. A informação partiu de um oficial da PM que participou de uma reunião do comando onde o Coronel Alves declara o corte e ainda alerta os policiais para fazerem as suas reservas econômicas porque vão precisar.

“No dia que houve o vazamento desse áudio do oficial, coincidentemente o subcomandante foi substituído, o Sá, porque o Governo Flávio Dino é assim, é na chicotada. Enfrentou? Tchau. Enfrentou? Rua. Não sabemos se o Governo vai fazer esses cortes mas também ele não confirmou e nem negou. Isso é preocupante, como se não bastassem os policias civis em greve por tempo indeterminado, nós ainda corremos o risco de Flávio Dino começar a cortar gastos da PM e quem sabe até salários da polícia e aí não vamos ter policias nas ruas”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

Vereadores de São Luís devem votar hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de dois dias de impasse na análise da peça orçamentária na semana passada devido à falta de liberação de emendas, a Câmara deverá aprovar o Orçamento de R$ 2,7 bilhões para o exercício financeiro de 2015 da Prefeitura da capital.

Conforme acordado com o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Osmar Filho (PSB), o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) liberou parte das emendas parlamentares de 2013 e 2014 para os vereadores. Esse era o sinal verde que os parlamentares esperavam para finalmente votar o Orçamento, que deveria ter sido votado na última terça-feira, 16.

Sanado o impasse, a LOA deverá ser votada ainda com polêmicas também relacionadas a emendas parlamentares; no entanto, desta vez são apresentadas para serem inseridas na peça orçamentária, cujo valor total ficou em torno de R$ 169 milhões.

A polêmica principal deverá ser em torno das emendas da vereadora do PCdoB, Rose Sales. Ela apresentou 70 emendas, que estão aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento da Câmara.

No entanto, a liderança de Edivaldo Júnior trabalha para que todas sejam rejeitadas no plenário. Essa é a forma que desobriga o prefeito da capital de repassar recursos para os projetos da vereadora, uma das parlamentares que mais critica o gestor, mesmo sendo ela de um partido aliado do prefeito.

Fora as emendas de Sales, no orçamento também estão previstas as emendas impositivas. No total, esse tipo de emendas soma R$ 32 milhões e cada vereador tem direito a indicar uma emenda. Esse valor ficará à disposição na Secretaria Municipal de Governo.

Mensagens – Além da LOA, os vereadores deverão apreciar sete mensagens da Prefeitura de São Luís. Por enquanto, os parlamentares ainda não sabem do que tratam os projetos do prefeito Edivaldo Júnior. As mensagens chegaram há duas semanas na Câmara, mas ainda não foram distribuídas para as comissões competentes.

Todas essas mensagens estão no gabinete do presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL). A intenção é colocar em votação em regime de urgência, o que dispensa os trâmites como parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também os interstícios.

No entanto, as mensagens do Executivo podem não ser votadas devido ao pedido de vistas do vereador Fábio Câmara (PMDB). Mesmo sem saber o teor das proposições, Câmara protocolou ofício com pedido de vistas na Mesa Diretora da Casa.

Se aceito o pedido de vistas, as mensagens de Edivaldo Júnior acabará sendo votada somente no próximo ano e com a tramitação normal.

“Não posso votar algo que não sei do que se trata. O vereador tem um compromisso sério com a sociedade. Cada vez que aprova algo na Câmara causa alguma consequência na sociedade”, afirmou Fábio Câmara.

O Estado

Em entrevista nesta quarta-feira, 17, logo após a sessão plenária na Assembleia Legislativa, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, o deputado Roberto Costa (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator do Orçamento do Estado para 2015 conversou com a imprensa e demonstrando grande satisfação, disse ter vivido um dos dias mais importantes em sua carreira parlamentar.

“A responsabilidade que me foi dada pelos amigos de parlamento, ao ser designado presidente da Comissão de Orçamento desta Casa e ao mesmo tempo relator do Orçamento do Estado para o próximo ano, muito me honraram; elaboramos um Orçamento que tem a transparência como marca principal e não fazer política durante a montagem da peça orçamentária foi um dos princípios que regeram nosso trabalho, já que entendemos que estávamos construindo algo que atendesse, acima de tudo, os interesses do Maranhão e da população”, disse o parlamentar.

O deputado disse que a aprovação do Orçamento foi ainda mais satisfatória, uma vez que foi aprovada com entendimento do plenário e sem discussão. Costa fez questão de destacar o trabalho com a participação de todos os companheiros da Casa, inclusive membros da atual oposição que serão Governo brevemente. Ele disse que, de forma responsável, sempre houve a compreensão que membros do futuro governo não poderiam ficar de fora da discussão e elaboração do Orçamento e nesse contexto, enfatizou o papel do deputado Marcelo Tavares (PSB), futuro chefe da Casa Civil: “de modo tão satisfatório, deputado Marcelo atuou na condução desse processo, nos ajudando a buscar soluções para os obstáculos que tivemos em relação à formatação desse Orçamento.”

Roberto Costa relembrou que em todos os momentos, ele e os colegas, buscaram a coerência para tratar de todos os temas, inclusive os mais polêmicos, a exemplo dos cortes em outros Poderes e dos necessários ajustes para atender os diversos setores. “Atendemos as necessidades do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, zelamos para manter o orçamento do Executivo, priorizamos as políticas públicas e ampliamos os recursos para atender a necessidade de concurso público de diversas categorias do Estado; fico muito feliz pela responsabilidade assumida e pela aprovação hoje realizada sob o mais alto nível de consenso e sem discussão”, pontuou.

Membros do futuro Governo do Maranhão acompanham com preocupação a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Estimado em R$ 15,8 bilhões, o orçamento, já em análise pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, pode ser “inflado” e criar dificuldades para o Executivo a partir do ano que vem, se for aprovado um aumento de aproximadamente R$ 750 milhões nas contas do Poder Judiciário.

Este ano, o Tribunal de Justiça executa um orçamento de R$ 880 milhões, mas, para 2015, prevê gastos da ordem de R$ 1.631.536.062,00. O valor é quase o dobro e não pode ser alterado pelo Governo do Estado, que encaminhou aos deputados a proposta tal e qual recebida.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidência do TJ justifica o aumento com a necessidade de investimentos “para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário”.

Servidores

Despesas com pessoal – aí incluídas as nomeações de novos juízes, analistas, técnicos e auxiliares, admitidos por concurso público -, contribuições e benefícios previdenciários, auxílios-transporte, moradia e saúde, precatórios e outros pagamentos também ajudam a “empurrar” para cima o total da conta.

“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

Procurado por O Estado, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), indicado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), como futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que não falaria sobre o assunto, o que denota o grau de delicadeza com que o tema vem sendo tratado.

Legislativo

Foi a partir de uma ação pioneira da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Executivo não tem poderes para fazer cortes nos orçamento de outros poderes. E que essa competência pertence ao Legislativo.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), também se mostrou preocupado ao comentar o aumento dos gastos do Judiciário para o orçamento de 2015.

“Aprovar nós podemos aprovar qualquer coisa, mas não adianta aprovar uma peça que não seja exequível. Nossa intenção não é criar problemas para o futuro governo. Temos que inserir neste debate o próprio Judiciário, que, se diz que precisa desse orçamento, tem suas razões, mas também membros do futuro governo, alguns deles com mandato nesta Casa, que serão chamados para discutir o assunto”, declarou.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, devem ter aumento nas contas o Ministério Público do Maranhão – da ordem de R$ 80 milhões, a maioria dos quais a serem pagos com auxílios – e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionou no início deste mês, sem vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária, que fixa receitas e estabelece despesas para o Estado em 2014.

A sanção confirma que o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá um incremento de R$ 70 milhões em relação ao praticado em 2013, e que o da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) será R$ 30 milhões maior na comparação com o mesmo período.

Além disso, a peemedebista autorizou a execução do Orçamento 2014 com as emendas individuais dos deputados estaduais no valor de R$ 4 milhões. Alguns parlamentares chegaram a propor emendas de até R$ 7 milhões, mas o que passar do que foi acordado entre a cúpula do Executivo e os parlamentares não será executado.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), para corrigir esses excessos deve ser editado um decreto regulamentando a execução. “Não houve vetos, mas como o que ficou acordado foi esse valor [R$ 4 milhões], o Governo do Estado deve editar um decreto que regulará todas essas questões”, disse.

No total, Orçamento Geral do Estado para 2014 estima receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões – R$ 3,8 bilhões dos quais oriundos de uma operação de crédito feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aplicação no programa Viva Maranhão. O plano de investimentos é o responsável, inclusive, pelo aumento de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao ano passado.

Aumento – O plano de investimentos é o principal motivo do aumento na previsão de receita do Estado, segundo explicou recentemente o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Segundo ele, o aumento real da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013 – em decorrência, principalmente, das constantes quedas nos valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal. “Isso o que vem ocorrendo desde 2012”, disse.

O secretário acrescentou que, por conta dessas perdas – principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – é “indispensável” que o Estado viabilize investimentos a partir dos recursos oriundos do empréstimo do BNDES.

“Se você for olhar a estimativa de receita no agregado, esse R$ 1 bilhão a mais de receita é do investimento [do BNDES]. A previsão de aumento real da receita corrente líquida do Estado é de 6% apenas em relação ao ano anterior. Então, o recurso que a gente tem a mais e realmente conta com ele é o recurso para investimento”, completou.

O Estado