O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2020.

De acordo com o projeto, o Orçamento de 2020 estima uma receita global no valor de R$ 19.959.908.806,00 (dezenove bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e oito mil e oitocentos e seis reais).

O Projeto de Lei 484/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2020.

Na Mensagem Governamental 081, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2020.

Ao apresentar o Projeto de Lei 484/2019, na Mensagem Governamental, Flávio Dino explica que o projeto do Orçamento, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes.

O governador Flávio Dino, na sua Mensagem à Assembleia Legislativa, afirma que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas sociais”.

Na justificativa do projeto, o governador argumenta ainda que, “diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança. As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço que tem sido feito”.

Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

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O governador Flávio Dino (PCdoB) até tenta, não se pode negar: com um aparato de comunicação milionário, busca de todas as formas apresentar-se como o comandante de uma gestão proativa, realizadora, que toca obras e projetos importantes para o Maranhão.

Mas, quando a coisa aperta, ele próprio destrói tudo. E, desnudando-se, apresenta o seu governo tal qual ele, de fato, é.

Um mero cartório, repassador de orçamentos, responsável por manter a máquina – inchada por ele próprio – funcionando em sua capacidade mínima.

Foi o que o comunista confirmou no fim da semana passada ao projetar 2019.

As prioridades? Pagar funcionários e fornecedores – estes, por sinal, com quase R$ 1 bilhão para receber, apenas das faturas atrasadas.

– Nossa prioridade agora é fazer pagamentos de fornecedores e manter pagamento dos atuais servidores em dia. Qualquer nova medida dependerá do alcance desses objetivos -, destacou ele, acrescentando:

– Aguardamos maior nitidez no quadro nacional para avaliar como será a evolução das finanças estaduais em 2019.

Nenhum grande projeto, nenhuma grande obra. Nada de excepcional.

É o governo comunista nu, e cru…

Estado Maior

O deputado César Pires voltou a apontar o “despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas, ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019”. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, “o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%”.

“Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública”, disse.

César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, lamentou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação. “Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o projeto, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais).

Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Na Mensagem Governamental 066, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos que foram considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2019.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM) ocupou a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira explicou que tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Ele argumentou que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Em seu discurso, o deputado Adriano Sarney chegou a chamar o projeto do governo de “peça de ficção”.

“Pois eu chamo de peça de ficção simplesmente porque neste projeto se vê questões vazias. Por exemplo, R$ 10.000,00 para construção e melhoramento de logradouros públicos. O que se faz com dez mil reais para melhoria de logradouros públicos de um Estado? Absolutamente nada. O Governo desrespeita esta Casa mandando a esta Casa um documento para que nós, deputados e deputadas, possamos aprovar e depois ser completamente modificado”, afirmou Adriano Sarney.

Outros três deputados da bancada de oposição, Eduardo Braide, César Pires e Wellington do Curso, também criticaram a proposta orçamentária e apresentaram emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019, enviada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a Assembleia Legislativa beira à ficção, pois não espelha a realidade econômica e financeira do Maranhão, destacando o rombo nas contas públicas, isto é, déficit, pois o governo gasta mais do que arrecada, além do esvaziamento do fundo de pensão dos servidores públicos. Ainda tem o chamado “risco de calote”, ou seja, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou o Maranhão no critério de confiabilidade, que desceu da categoria de “B” para “C”, por isso o Estado não deve contar com aval da União para contrair novas operações de crédito (empréstimos).

“Eu considero este PLOA uma peça de ficção digna de filmes do imaginário de Hollywood, pois nela o governo faz uma manobra, um exercício intelectual incrível, que é de se ficar estarrecido. Basta analisar os números atentamente. A verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior”, disse Adriano. O PLOA 2019 está previsto para ser votado nesta quarta-feira (dia 12), na Assembleia Legislativa.

Adriano explicou que o governo comunista tem errado em vários pontos. Um destes pontos é o fato de que, de acordo com um estudo técnico do PLOA, a poupança corrente do Maranhão em 2014 estava na faixa de 19% e em 2018 chegou a algo em torno de 9,2%, ou seja, caiu para menos da metade, por isso está com saldo insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e menos ainda em relação às dívidas que eventualmente poderiam ser adquiridas pelo Governo.

“Então não é novidade para ninguém o porquê de o governador estar cortando diárias de policiais, não estar pagando fornecedores, estar demitindo terceirizados, trocando os carros alugados por táxis e Uber, simplesmente porque o governo está quebrado, como eu já disse um ano atrás que ia quebrar”, afirmou o deputado.

Adriano ressaltou ainda que, com base no estudo do PLOA, 51% de todo investimento que é feito no Estado provém de recursos de financiamentos. Isto quer dizer que em poucos meses a capacidade de investimento do governo vai cair drasticamente. “Soma-se a isto a elevação da dívida financeira e o resultado primário deficitário, ou seja, prejuízo em cima de prejuízo, além da elevação do custo do regime previdenciário pois, como já foi dito antes, a previdência no Maranhão está quebrada”, declarou.

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, propostas de emenda de remanejamento a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser executada em 2019. A proposta da LOA deve ser votada nesta quarta-feira (12).

Entre as propostas do deputado Wellington, há o remanejamento de R$ 30 milhões em recursos da Secretaria de Comunicação do governo Flávio Dino para construção de dois hospitais veterinários, sendo um em São Luís e outro em Imperatriz. O orçamento da secretaria de comunicação passa dos R$ 60 milhões de reais e com a retirada de 30 milhões para a contração de 2 hospitais públicos veterinários ainda sobrariam mais de R$ 30 milhões.

“Em São Luís, nós temos mais de 15 mil animais abandonados. Fora isso, hoje em dia, um animal é atropelado, por exemplo, e a população não tem para onde levá-lo, em todos os casos. Os maranhenses não querem propaganda. Por que tanto recurso em uma Secretaria? Por que tanta propaganda? Que ao invés de propaganda, os recursos sejam remanejados e aplicados na construção de hospitais veterinários. Em Brasília, construíram um hospital público veterinário com menos que R$ 15 milhões cada um. No Maranhão, recurso existe. Só falta competência para administrar e vontade de fazer. E nada mais justo do que retirar da propaganda e ajudar os animais no Maranhão!”, disse o deputado Wellington, um dos principais defensores dos animais no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou da reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (dia 12), com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apresentaram relatórios financeiros do Estado referentes ao terceiro e último quadrimestres de 2017. Destaque para a constatação do déficit de R$ 968 milhões, ou seja, quase um bilhão de reais. O resultado atualizado chega ao triplo da meta que havia sido fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que era de até R$ 277 milhões.

“Os números são oficiais e reiteram o que eu havia denunciado anteriormente. Além disso, há também a questão previdenciária. O relatório consta, entre outros itens, uma despesa de R$ 1,9 bilhão relativa a pessoal inativo e pensionista. Essa é uma questão delicada e que pode afetar o pagamento de todo o funcionalismo público estadual, por isso precisa ser discutida com total transparência”, disse Adriano.

Vale lembrar que, no início de março deste ano, o deputado denunciou que o governo havia realocado recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual e que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO).

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou uma série de incoerências no Projeto de Lei nº 259/2017, que trata do orçamento do governo Flávio Dino (PCdoB) para 2018. O parlamentar votou contra o projeto, que entrou na pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).

O parlamentar afirmou que muitos projetos ficarão com orçamento minguado, como o de revitalização do Centro de São Luís, que irá receber apenas R$ 10 mil. Outro destaque é a destinação de somente R$ 1 mil para um projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru. Há também o caso da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR), que tem previsão de tão somente R$ 520 mil para apoio a manifestações artísticas e culturais. A Defensoria Pública do Estado (DPE) contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior.

Por outro lado, o orçamento do governo vai privilegiar alguns setores menos relevantes, como é o caso da área de comunicação, que contará com aproximadamente R$ 62 milhões em 2018. Destaque ainda para a Secretaria de Transparência e Controle, que terá um orçamento generoso de R$ 24 milhões.

“Por esses e outros pontos analisados, posso afirmar que esta é uma peça orçamentária discrepante com a realidade, uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso Estado”, declarou o deputado.

O Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017 – contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.

O orçamento estimado para áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são: R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais), e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).

Os deputados Adriano Sarney e Alexandre Almeida (PSD) apresentaram destaques solicitando o remanejamento de recursos do orçamento de determinadas secretarias para outras pastas, mas foram rejeitados em votação no Plenário.

“Como é que ele vai gastar R$ 23 milhões com Comunicação para divulgar o Maranhão e vai gastar R$ 100 mil com assistência às famílias carentes? Que o número do seu programa é 4756, que está lá no PLOA. Então retirei da Comunicação Social R$ 6 milhões e estou transferindo esses R$ 6 milhões para a assistência às famílias carentes, porque acho que é digno”, pontuou o deputado Adriano Sarney, que também solicitou remanejamento de recursos para a conservação de prédios públicos e para investimento em programas destinados às comunidades quilombolas e indígenas.

Ao iniciar as discussões sobre o Orçamento 2017 nesta segunda-feira (28), a deputada Andrea Murad (PMDB) apresentou uma série de contestações com base no Projeto de Lei Orçamentária 2017 (PL 184/2016) enviado pelo governo. A parlamentar de oposição mostrou as quedas nos investimentos e as projeções de gastos que poderão intensificar a crise em áreas prioritárias para a população maranhense. A deputada iniciou sua argumentação criticando o fato de Flávio Dino reduzir drasticamente os investimentos em relação a gestão anterior.

“Então, para se ter ideia do quanto ele cortou de investimentos, pego por base nos próprios relatórios de publicações do Governo sobre despesa autorizada com investimento o reflexo do primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino. Em 2015 ele foi autorizado por esta Casa a realizar um investimento na ordem de dois bilhões e setecentos milhões e só executou novecentos e trinta e seis milhões. A fonte é a SEPLAN. Em 2016 caiu para um bilhão e oitocentos milhões de despesas autorizadas e a projeção de investimentos para 2017 de Flávio Dino será trezentos e trinta e sete milhões a menos do que o último ano da gestão anterior, 2014. É um governador que não sabe investir, é um governador que paralisa obra, sim, não paga fornecedores e isso é público e notório, porque diariamente recebo denúncias no meu gabinete sobre esse tipo de descaso, e essas queda nos investimentos é só um dos pontos que percebemos com informações da Lei Orçamentaria e sobre o projeto que está em discussão nesta Casa”, disse a deputada.

Andrea Murad lamentou ainda que no orçamento previsto para 2017 quanto às despesas por função, a saúde ficará com um irrisório incremento de 4,15% e a Educação 1,55%. A situação piora para outras áreas onde os percentuais estão negativos como o saneamento -16,75%, comércio e serviços -39,17% e desporto e lazer que também não será prioridade para Flávio Dino, cortando -28,98%. Em contrapartida se verificou um aumento exagerado de 165% para o setor de habitação. Dados que demonstram um desequilíbrio no planejamento do governo visando os próprios interesses e de seus aliados.

“Por que será que Flávio Dino aumentou em 165% o investimento para o setor de habitação? É porque ele é bondoso e quer construir casa para o povo? Não. É porque ele quer fazer parceria com as empresas contratadas para construir essas casas como ele já fez com uma agora e vai fazer com as demais. É isso que ele irá fazer. Um aumento de 165%. Prestem atenção: ele dá um aumento de 4,15% para a saúde, 1,55% para a educação e dá um aumento 165% para o setor de habitação a troco de quê? É para fazer o quê? O que ele já fez há pouco tempo. Desequilíbrio mesmo é quando a gente vê que despesa com a Secretaria de Márcio Jerry vai aumentar 16,46% enquanto com a Secretaria de Estado da Mulher vai cair absurdamente 62%. Mas políticas para as mulheres também não são prioridade para o Governo Flávio Dino, que governa um estado onde a violência contra a mulher é de grande preocupação. Somente em São Luís doze mulheres são violentadas diariamente. São três mil oitocentos e cinquenta e seis registros este ano. Inclusive esses dados foram abordados pelo Deputado Souza Neto aqui nesta Casa semana passada”, discursou.

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