A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15) a Operação Pedreiras para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em todas as regiões do país. Cerca de cem policiais federais estão cumprindo 6 mandados de prisão preventiva, 7 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.

A investigação apurou que a quadrilha atuava sacando precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos obtidos em um cartório do Maranhão. A partir daí, os criminosos faziam a retirada do dinheiro, aplicando o golpe tanto na Caixa Econômica Federal – CEF, que tinha que ressarcir o prejuízo financeiro, e, principalmente, nos jurisdicionados que, além de aguardar o longo trâmite judicial em busca de um direito, ainda eram submetidos ao transtorno de provar que não retiraram o montante.

A prática se tornava ainda mais grave ao cooptar advogados recém-formados através da internet para que esses participassem, sem ciência do esquema, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário, em troca de honorários advocatícios. O esquema contava ainda com a participação de dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF).

O nome da operação faz referência à Pedreiras-MA, cidade onde foram emitidas a maior parte das procurações ideologicamente falsas.

Foram registrados saques fraudulentos no Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo e Piauí.
Os presos responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.

O ex-secretário de Saúde e ex-deputado estadual Ricardo Murad, denunciou, por meio de nota uma possível operação da Polícia Federal na iminência de ser deflagrada e cujo objeto seria busca e apreensão em residências e empresas, além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a dele mesmo que encaram como troféu.

“A comemorada e anunciada (de forma antecipada pelo governador Flávio Dino!!!) Operação da Polícia Federal não modifica, de modo algum, minha coduta ou meu comportamento, porque tenho convicção da lisura de meu agir à frente da ses e a crença no poder judiciário independente, onde poderei comprovar que não pratiquei malfeitos. A propósito, estou – como sempre estive – à disposição da justiça para prestar todo e qualquer esclarecimento que seja necessário. Ponho, de igual modo, todos os meus sigilos à disposição das autoridades imparciais para verificações que entenderem suficientes à comprovação de minha correção à frente da SES. Meus endereços – em São Luis e em Coroatá – igualmente estão abertos sem necessidade de busca”, escreveu.

Leia a nota na íntegra

“Tomei conhecimento, hoje, por fontes muitíssimas bem informadas do Palácio dos Leões, de uma operação da Polícia Federal, na iminência de ser deflagrada com entusiasmo e conhecimento prévio do governador Flávio Dino e de seu irmão Nicolau Dino, sub-procurador geral da república, cujo objeto seria busca e apreensão em residências e empresas (Litucera e Lavatech, dentre diversas outras), além da prisão de 14 pessoas, dentre as quais destaco: dirigentes do ICN, Bem Viver, e a minha, que encaram como troféu.

Sobre essas e tantas outras ameaças que diariamente me chegam ao conhecimento, informo que reputo, assim como todos os de bom senso, serem desnecessárias medidas espetaculares e midiáticas que servem apenas para constranger, uma vez que eu – e pelo que sei, todos que comigo trabalharam diretamente – sempre me coloquei à disposição das autoridades – policiais, ministeriais e judiciais – para prestar esclarecimentos, informações e apresentar documentos que digam respeito à minha gestão na SES.

Aliás, dela só tenho a me orgulhar, porque, todos sabem, implantamos o maior e melhor projeto de saúde pública que o maranhão já experimentou e que, infelizmente, vem sendo fortemente desmontado pelo governo de plantão. Esse incompetente governo, envergonhado por não ter o que apresentar de desculpa ao nosso povo pela péssima gestão em diversas áreas, sobretudo a da saúde, tudo faz para me atacar e constranger.

Basta ver os diversos e mal acabados procedimentos e processos administrativos e judiciais que diariamente ajuízam contra mim. O desejo de perseguição é tão grande que não se constrangem em repetir ações, com o mesmíssimo objeto, na justiça federal e estadual, apostando na concessão de liminares com pedidos extravagantes e vexatórios. Foi o que ocorreu, recentemente, em relação a obras executadas no âmbito do conhecido e vencedor programa “saúde é vida”.

Mas nada disso me intimida e nem me demove a criticar duramente os malfeitos da atual gestão!

Digo e repito: a comemorada e anunciada (de forma antecipada pelo governador Flávio Dino!!!) Operação da Polícia Federal não modifica, de modo algum, minha coduta ou meu comportamento, porque tenho convicção da lisura de meu agir à frente da ses e a crença no poder judiciário independente, onde poderei comprovar que não pratiquei malfeitos. A propósito, estou – como sempre estive – à disposição da justiça para prestar todo e qualquer esclarecimento que seja necessário. Ponho, de igual modo, todos os meus sigilos à disposição das autoridades imparciais para verificações que entenderem suficientes à comprovação de minha correção à frente da SES. Meus endereços – em São Luis e em Coroatá – igualmente estão abertos sem necessidade de busca.

Sobre o ponto, peço a leitura do documento que segue abaixo, encaminhado por mim à Justiça Federal do Maranhão e do Tocantins.

Faço isso em defesa da minha honra, da minha imagem de homem público, que tem o dever de prestar contas de seus atos enquanto gestor, e pelo compromisso que tenho com minha valorosa equipe, de gente honrada e abnegada na construção do maior programa de saúde pública desenvolvido no brasil nos últimos tempos”.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a operação “Violência Invisível” com o objetivo de desarticular um grupo que desviava recursos públicos de mais de cem cidades dos Estados do Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Bahia.

O desvio era feito a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

Ao todo são 53 mandados judiciais: 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária. Segundo a PF, a quadrilha é formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos.

O grupo fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida pela lei.