A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Procuradoria-Geral do Município, decretou a circulação de no mínimo 60% da frota de ônibus na capital em cada empresa atingida pela greve deflagrada nesta sexta-feira (28), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão e Sindicato dos Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís referente às empresas de transporte vinculadas ao Consórcio Via SL LTDA. Pela decisão, o percentual da frota deve voltar a rodar em todas as linhas, itinerários e em todos os horários, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil imputada ao sindicato profissional.

Entre as razões da decisão liminar em resposta ao pedido de tutela cautelar antecedente, o juiz plantonista considerou que a paralisação total do serviço de transporte público urbano surpreendeu o município e a população. Na alegação, são expostas outras irregularidades cometidas pelo movimento paredista como a comunicação aos empregados e à comunidade, bem como a falta de manifestação acerca da manutenção do serviço essencial. Desta forma os sindicatos deixaram de cumprir os trâmites legais do direito de greve que tratam do serviço de transporte coletivo.

O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Município pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que ainda nas primeiras horas do dia providenciou as medidas judiciais cabíveis. A decisão judicial respondeu a requerimento do Município de São Luís em desfavor dos sindicatos e consórcio referidos que promoveram a paralisação total dos serviços às primeiras horas desta sexta-feira (28). Segundo a decisão, a oferta dos serviços deve ocorrer imediatamente ao recebimento do comunicado da decisão aos requeridos.

A Justiça do Trabalho considerou ainda que a paralisação se constitui em situação de extrema gravidade “uma vez que o Consócio Via SL detém uma frota de 180 ônibus”, respondendo pelo transporte de mais de 100 mil passageiros por dia. Diante da situação de caos e subtração de direitos e garantias constitucionais, o Poder Judiciário Federal decidiu intervir no movimento grevista, considerando que as medidas necessárias para restabelecer diretos da coletividade.

Foto: A. Baeta

Com cem por cento da nova frota de ônibus adaptada para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência e tendo o maior número de veículos com ar-condicionado, em uma comparação proporcional com outras capitais do Norte e Nordeste, São Luís ganhou um novo impulso no setor do transporte urbano com a inserção de mais 10 ônibus com ar-condicionado.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior acompanhou a inclusão dos novos veículos na manhã dessa quinta-feira (29), na Praça Maria Aragão. Os ônibus vão atender às linhas dos bairros Santa Rosa, Turu e Calhau. Com a chegada dos novos ônibus, a capital maranhense tem, hoje, uma renovação de 76% da frota circulante. Deste total, 272 veículos são climatizados, o que significa que mais de 32% dos novos veículos inseridos no sistema são refrigerados. Somente neste segundo semestre do ano foram incluídos 42 veículos novos no sistema.

O prefeito Edivaldo destacou os avanços conquistados no setor do transporte na capital e apontou a modernização e a renovação da frota de ônibus como um compromisso de gestão firmado com a população e que vem sendo executado com planejamento e seriedade, visando à melhoria do sistema e ao bem-estar dos usuários.

“Gosto sempre de lembrar como encontramos o setor antes para analisarmos os avanços conquistados por nossa gestão na área. A licitação do transporte foi um marco fundamental para que promovêssemos todas as intervenções que executamos no transporte urbano da nossa cidade. Ao longo de quase seis anos de gestão, afirmamos, com total segurança, que o setor vive uma nova realidade, com ônibus novos circulando com ar-condicionado e outras relevantes ferramentas de controle operacional que fazem do nosso sistema de transporte um dos melhores e mais modernos do Norte e Nordeste”, disse o gestor.

“Assim, honramos o compromisso assumido com a população no sentido de proporcionarmos aos cidadãos um sistema público de transporte de melhor qualidade”, completou o prefeito Edivaldo, que no ato esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito Julio Pinheiro, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, entre outras autoridades.

Foto: Maurício Alexandre

Como apoio à realização do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médico (Enem), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai reforçar o disciplinamento e ordenamento do trânsito em vários pontos estratégicos e de maior fluxo durante o acesso de estudantes aos locais de prova.

Além da ação no trânsito, a Prefeitura de São Luís também autorizou, por meio de portaria, a circulação integral da frota de ônibus urbano da capital. A ação, que segue orientação do prefeito Edivaldo, será realizada durante os dois domingos de prova, dia 4 e 11 de novembro.

Para a efetivação das ações de trânsito a SMTT disponibilizará um total de 60 agentes de trânsito, 15 motos e 11 viaturas nos dois dias do certame. As motocicletas serão utilizadas para chegar com agilidade aos locais de difícil acesso em decorrência de possíveis colisões e bloqueios viários.

Serão reforçadas, nos dias do Enem, as linhas de ônibus Campus/Terminal Praia Grande, Campus/Praça Deodoro, Uema/Ipase e Terminal/BR 135, garantindo assim o deslocamento dos candidatos. As empresas do Sistema de Transporte Urbano de São Luís deverão operar nos dias 4 e 11 de novembro, nas faixas de horários das 7h às 11h e das 14h às 18h, com frota total operante programada para os dias úteis.

A operação de trânsito será realizada com a intensificação do disciplinamento e orientação dos condutores, destacando as intervenções em rotatórias, bloqueio de conversões e retornos, liberação de áreas de embarque e desembarque, regularização e orientação de estacionamentos, além de ações para garantir a preferencial do fluxo no sentido das instituições de ensino, locais de realização do Enem.

A Prefeitura fará ações em pontos como Avenida Jerônimo de Albuquerque (elevado da Cohama, rotatória da Cohab); avenidas São Luís Rei de França (Faculdade Pitágoras/Fama) e São Sebastião; cruzamento da Forquilha com Cruzeiro do Anil; cruzamento do Parque Vitória, Posto Natureza; rotatória da Polícia Militar (Calhau); rotatória Avenida dos Holandeses com a Avenida Daniel de La Touche; Ceuma Anil; UNDB; Canto da Fabril; cabeceira da Ponte São Francisco; CEST (Anil); Cintra; e pontos estratégicos no Centro.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) descartou a possibilidade de aumento das tarifas de ônibus em São Luís este ano.

No Twitter, Edivaldo disse que o reajuste dos rodoviários é uma discussão que envolve apenas a categoria e os empresários.

“Em relação à discussão sobre reajuste tarifário, não haverá aumento da passagem dos ônibus em São Luís em 2018. O reajuste de salário dos trabalhadores do transporte é uma discussão entre os dois sindicatos”, disse.

Edivaldo lembrou ainda que a Prefeitura entrou na Justiça para garantir que 70% da frota circule em São Luís em caso de greve dos motoristas.

“A Prefeitura, no seu dever de resguardar o direito de ir e vir do cidadão, garantiu na Justiça a circulação da frota do transporte urbano durante as negociações entre o SET e os Rodoviários, para que a população não seja prejudicada sem o serviço”.

Ontem, o Sindicato das Empresa de Transportes (SET) chegou a afirmar que os empresários estavam aguardando um retorno da Prefeitura no impasse com Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, que pede reajuste salarial de 12%, aumento no valor do ticket alimentação e inclusão de dependentes nos planos de saúde e odontológico.

“Baseado na planilha, aguardamos uma posição como reajuste nas passagens, subsídios, ou qualquer alternativa que a Prefeitura encontre. O reajuste da tarifa, pelo contrato de concessão, deveria ser sempre no dia 1º de setembro de cada ano. Então setembro já ficou para trás. No ano anterior, que era pra ser em setembro, foi só em janeiro”, afirmou Luís Cláudio, Superintendente do SET.

Foto: Reprodução/Twitter

Uma nova rodada de negociações entre o Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e representantes do poder público foi agendada para a próxima quarta-feira (7), às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís.

A primeira audiência de mediação ocorreu na tarde desta quarta (31) e foi presidida pelo procurador Regional do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira. Em pauta, a convenção coletiva de trabalho dos rodoviários para o biênio 2018-2020.

O sindicato obreiro pede reajuste salarial de 12%, aumento no valor do tíquete alimentação e inclusão de dependentes nos planos de saúde e odontológico. O sindicato patronal apreciou a proposta, mas ainda não foi possível celebrar acordo.

Para aceitar a proposta dos Rodoviários, os empresários precisariam aumentar a tarifa de R$ 3,10 para R$ 4,00.

Os representantes dos dois sindicatos se comprometeram em não realizar nenhuma paralisação do serviço de transporte até quarta-feira (7), data da próxima audiência.

Foto: Divulgação

A desembargadora Ilka Esdra Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em resposta a um pedido da Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, determinou que 70 por cento da frota de ônibus circule nesta sexta-feira (26), em São Luís.

A Prefeitura entrou com ação no TRT, depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, anunciou uma paralisação em horários de pico nesta sexta-feira (26), das 4h às 8h da manhã e das 15h às 18h e a deflagrar greve geral, por tempo indeterminado, na segunda-feira (29).

Em sua decisão, a desembargadora determina que seja garantido 70% das frotas de ônibus em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com respectivos motoristas e cobradores para o atendimento mínimo necessário à população e que o Sindicato não coaja ou impeça os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento.

A decisão determina, ainda que não sejam promovidas reuniões ou passeatas nas vias públicas, bem como não sejam bloqueadas as entradas das garagens das empresas de ônibus.

Foto: Divulgaçào

Quando o torcedor pensa que já viu tudo….

Um novo capítulo na queda de braço entre os dirigentes do Moto e o Conselho Deliberativo, mostra o quanto o clube precisa para e resolver problemas básicos se quiser continuar vivo.

Há um mês, o presidente do Conselho Deliberativo, Cursino Raposo adquiriu um ônibus com recursos da antecipação de cota da CBF, mesmo o clube tendo dívias a quitar com jogadores e fornecedores.

O presidente Natanael Jr. disse que nem sabia que o presidente do Conselho Deliberativo havia comprado um ônibus.

Agora, Raposo anuncia a venda do ônibus para quitar as dívidas. Porque não priorizaram as dividas primeiro?

“Já botei para vender o ônibus. Já está na concessionária para vender. Tenho dois interessados. A torcida não gostou e também levantamos uma série de dívidas que foram feitas nessa gestão, como despesas com hotel, por exemplo. Compramos por R$ 75 mil e vamos vender por R$ 80 mil. Ainda vamos ganhar cinco. O conselho deliberativo que vai decidir quais dívidas vai priorizar”, explicou.

É dessa forma que o Moto vem sendo administrado, com essa briga entre a presidência e o Conselho Deliberativo, o clube não resiste e nem chega mais a lugar nenhum.

Mais do que pagar dívidas, o Moto tem que resolver quem manda lá dentro….

Foto: Lucas Almeida

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Outros projetos

Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 121, 123 e 124, de 2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro institui o Programa de Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Maranhão, alterado com a aprovação da emenda supressiva do artigo 7º.

Os demais projetos, aprovados na íntegra, tratam da instituição do Programa de Realização de Palestras e/ou Atividades Extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira e da Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.

Os projetos seguem à sanção do governador Flávio Dino.

Foto: Agência Assembleia

Como parte do programa macro de reestruturação do Sistema de Transporte Público da Capital, colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo, novos ônibus com ar-condicionado foram incorporados ao sistema municipal de transporte público de São Luís. Os novos veículos, que também contam com elevadores de acessibilidade, foram apresentados nesta terça-feira (28), em ato realizado na Praça Aragão, com a presença do prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros. Os novos ônibus vão atender as linhas do Consórcio Upaon-Açu, que servem a bairros na área da Cidade Operária; e do Consórcio Primor, que fazem rotas para bairros da região Turu/Divineia.

Os dez novos ônibus integram um lote de 40 veículos que serão disponibilizados à população até o final deste ano, como parte das comemorações pelo aniversário de 406 anos da capital. Como melhoria no sistema de transporte público da capital a gestão do prefeito Edivaldo já contabiliza uma renovação de 73% da frota e redução da idade média de acima de 10 anos para 4,5 anos, só para citar algumas.

No ato, o prefeito Edivaldo destacou os avanços conquistados no setor. “A melhoria do transporte público é, sem dúvida alguma, um dos maiores legados que a nossa gestão deixa para a cidade, o que só foi possível com a realização da licitação do setor, outro grande marco da nossa administração. Os avanços são muitos e significativos. A população já sente a mudança e usufrui das melhorias proporcionadas ao setor”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Na ocasião, o prefeito anunciou ainda a implantação do sistema Wifi nos ônibus da capital, ainda nesse semestre. “O serviço já foi licitado e nos próximos dias a população contará também com mais este benefício importante, concretizando mais um compromisso da nossa gestão firmado com o povo”, frisou Edivaldo.

Foto: A. Baeta