Não tem jeito.

Até parece que falamos as mesmas coisas todos os dias e ninguém toma mesmo uma providência.

Se não bastasse a Caema, agora é a OI que também está quebrando o safalto que acabou de ser renovado pela Prefeitura de São Luís no jardim das Margaridas, na região do Cohatrac.

Pelo que conseguimos apurar, a OI sequer comunicou previamente a Semosp que executaria serviços no local.

Pelo visto a Caema fez escola…

A Prefeitura de São Luís não pode mais aceitar que essas empresas destruam o trabalho que ela vem fazendo nos bairros.

Não entendo como o Ministério Público, também não se sente provocado com esse exemplo de dinheiro público jogado fora.

Gostaria muito de ver a promotora Lítia Cavalcanti atuando nisso. Fica aqui a dica…

O Procon do Maranhão divulgou uma lista com as empresas que tiveram mais reclamações no estado em 2016.  O levantamento tem o objetivo de ajudar os consumidores a escolherem uma empresa para prestação de serviços ou compra de produtos.

A lista contém as 10 empresas mais acionadas no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016 e os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), SKY e Caixa Econômica Federal subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A CAEMA registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking.

A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site do Procon.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:
1- Oi Fixo – 223
2- Oi Móvel – 194
3- CEMAR – 158
4- SKY – 84
5- CAEMA – 83
6- Caixa Econômica Federal – 60
7- Bradescard – 50
8- Samsung – 48
9- Claro Móvel – 47
10- Claro Fixo e TV – 41

O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (17), o ranking das empresas mais reclamadas em 2015. A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo segundo ano consecutivo, com, respectivamente, 392 e 297 reclamações formalizadas junto ao órgão.

O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo Procon-MA. Para conferir as informações completas, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

A forte atuação do Procon-MA junto às empresas colaborou para que o número de reclamações caísse cerca de 50%. No entanto, as duas companhias do grupo Telemar Norte Leste S/A seguem como as mais reclamadas. Durante todo o ano de 2015, foram recebidas quase 3 mil reclamações. Em 2014, o número de reclamações foi chegou a quase 5 mil.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que o ranking é formado a partir do número de reclamações que foram consideradas procedentes, após análise técnica.

“Nós reconhecemos a redução do número de reclamações como um esforço para oferecer melhores serviços aos consumidores. Contudo, a repetição de empresas no ranking aponta a falta de sensibilidade e comprometimento com a melhoria dos serviços. Por essa razão, o Procon-MA vai continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito ao direitos dos consumidores”, afirmou.

Além da Oi, mais 5 empresas que constavam no ranking de reclamações de 2014 permaneceram em 2015. Caema, Cemar e Bradescard repetem, respectivamente, a terceira, a quinta e a sétima colocação. A Caixa Econômica Federal subiu do nono para o oitavo lugar do ranking, e a Claro Móvel subiu do décimo para o nono. Confira a lista das 10 Mais Reclamadas do Procon-MA:

1- Oi Fixo – 392
2- Oi Móvel – 297
3- Caema – 135
4- CCE – 107
5- Cemar – 93
6- Sky – 81
7- Bradescard – 57
8- Caixa Econômica Federal – 51
9- Claro Móvel – 41
10- Tim – 40

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

Foto: Divulgação/ Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97)

O Procon-MA ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados, sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços.

O MPF-MA quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.

Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR-MA), juntamente com os procuradores que atuam nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.

As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.

Na ação, o MPF-MA pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no valor de 100 mil.

É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil reais.

A telefônica Vivo informa que não foi notificada da ação Judicial relacionada ao tema tratado pela reportagem. Assim que isso ocorrer, a empresa cumprirá a determinação legal.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e o Ministério Público Estadual assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de telefonia Oi Móvel, nesta quarta-feira (24). No documento, a empresa de telefonia se comprometeu a pagar o equivalente a R$ 8 milhões aos consumidores maranhenses.

O Procon-MA já notificou, por inúmeras vezes, a empresa por causa das constantes interrupções dos serviços e devido ao grande número de reclamações recebidas no órgão. “A Oi está sempre no ranking das empresas mais reclamadas aqui no Maranhão e, agora, se comprometeu a ressarcir todos os dois milhões de consumidores que a empresa tem no estado”, frisou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira.

Segundo o acordo, cada consumidor receberá a quantia de R$ 4,00. Para os clientes pré-pagos serão depositados bônus automaticamente no período de 9 a 14 de agosto. Os clientes pós-pagos terão o mesmo valor compensado na conta da linha telefônica, no prazo de até 90 dias a contar da assinatura do TAC.

Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o valor para cada consumidor é simbólico, mas representa uma conquista na luta pela garantia dos direitos dos consumidores. “É direito do usuário do serviço de telefonia, a prestação de serviços com padrão de qualidade e regularidade e obedecendo aos critérios do Código de Defesa do Consumidor, por isso é essencial essa cultura de busca pelos nossos direitos, por mais simples que eles pareçam ser”, destacou Luiza Oliveira.

Ficará a cargo do Procon-MA e da Promotoria do Consumidor a fiscalização e comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel à época e fixou correção monetária e juros.

O desembargador Raimundo Barros, relator do processo, reconheceu a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou que a consumidora sofreu dano moral pela má prestação dos serviços, visto ter ficado impossibilitada de fazer qualquer contato telefônico no período. Enfatizou que ela era gestante e microempresária. Votou de forma desfavorável ao recurso da Oi.

Quando ocorreu o fato, a cliente disse ser proprietária de um salão de beleza e que precisava estabelecer contatos com suas funcionárias, que estariam com dificuldade de comparecer ao trabalho por causa de uma greve dos rodoviários.

A Oi pediu reforma da decisão de primeira instância, alegando que a cliente não teria demonstrado, nos autos, provas do dano moral sofrido. Argumentou que o bloqueio da linha telefônica com contas pagas foi um mero dissabor.

Campeãs de reclamações – Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho acompanharam o voto do relator. Carvalho lembrou estatística referente ao primeiro semestre de 2012, segundo a qual as operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações nos Procons estaduais e municipais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Naquele período foram registradas 78.604 demandas relativas às operadoras de celulares, equivalente a 9,13% do total de 861.218 demandas, superando as reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, dentre outros setores.

O Procon Estadual da Paraíba notificou, nesta quinta-feira (25), a empresa de telefonia móvel Oi devido à pane que aconteceu pela manhã em toda a Paraíba. A empresa agora tem o prazo legal de dez dias para apresentar defesa. Após este prazo, a documentação será encaminhada ao setor Jurídico do Procon Estadual, que analisará o caso para que o órgão aplique as medidas cabíveis.

A Oi informou, por meio de nota oficial, que dois casos de rompimento de cabos da companhia, ocorridos em obras sob a responsabilidade de terceiros na manhã desta quinta, entre Teresina e as cidades de Monsenhor e Campo Maior, todas no Piauí, afetaram parcialmente durante cerca de três horas os serviços de telefonia fixa e móvel e de banda larga em localidades no Pará, Paraíba, Ceará e Maranhão.

Aqui no Maranhão não se ouviu falar de nenhuma reação do Procon, Promotoria do Consumidor ou Delegacia do Consumidor diante do problema que se agrava a cada dia. Será que nenhum usuário da Oi reclamou nada?

Desde a quarta-feira conseguir uma ligação para uma linha da Oi ficou impossível. Aqui em São Luís, o problema tirou do ar até o sistema de agências bancárias. Mesmo assim ninguém fez nada.

A operadora não divulgou nenhuma nota sobre o problema que continuou por toda esta quinta-feira.

Que o exemplo do Procon da Paraíba sirva para o Maranhão.

O Procon divulgou uma lista com os nomes das empresas mais reclamadas no Maranhão. No ano de 2012, o Procon-MA realizou mais de 30 mil atendimentos, número esse maior que a somatória de atendimentos dos 3 anos anteriores (2009, 2010 e 2011) do órgão.

“A justificativa desse aumento se deve, entre outros fatores, ao apoio do governo do Estado que fomentou a transformação do órgão em Gerência, bem como a mudança da sede que deu mais comodidade à população”, afirmou Kleber José Moreira.

Desses mais de 30 mil atendimento, o Grupo Oi ficou em primeiro lugar com cerca de 4.281 atendimentos no ano de 2012 valor esse que corresponde a 15,46% de toda demanda do órgão.

Em segundo lugar ficou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com cerca de  2.177 atendimentos , valor esse equivalente a 8% de toda a demanda do órgão.

As mais reclamadas

1 – Grupo Oi
2 – Companhia Energética do Maranhão (Cemar)
3 – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)
4 – Claro/Embratel
5 – CCE/Digibras
6 – Itaú
7 – Máquina de Vendas
8 – B2W/Lojas Americanas
9 – Bradesco
10 – Eletromil