Faltando exatamente 15 dias para as eleições ao Conselho Seccional, às Subseções e à Presidência da OAB/MA, a advogada Valéria Lauande tirou qualquer dúvida do eleitorado com relação ao seu favoritismo na disputa. Um almoço, realizado nesta quinta-feira (5) para as mulheres advogados, reuniu uma multidão no Rio Poty Hotel, conforme atestam os registros do fotógrafo Biaman Prado.

Estiveram presentes, advogadas veteranas e em início de carreira, advogadas públicas e de empresas privadas e até as candidatas às Subseções de Santa Inês e Bacabal, Karine Sarmento e Marlúcia Viana. Candidata ao cargo de Secretária Geral Adjunta, a procuradora do município Anne Karole Fontenelle destacou, em seu discurso, a luta da mulher advogada para conciliar profissão com as funções do lar e citou os versos da música “Maria, Maria”, de Milton Nascimento.

A advogada e jornalista Aulinda Lima defendeu o voto em Lauande pela história de vida da candidata, com mais de 20 anos de profissão e boa parte deles dedicadas à militância na Ordem dos Advogados do Brasil. O número de advogadas mulheres atuando no Estado é praticamente igual ao de homens. Pela nova regra em vigor nestas eleições, o Provimento 161/2014, as chapas para a OAB precisam apresentar um percentual mínimo de 30% de mulheres na composição, sob pena de serem indeferidas. A medida foi aprovada pelo Conselho Federal da entidade junto com o Plano Nacional da Mulher Advogada, que teve a participação de Valéria Lauande como conselheira federal pelo Maranhão.

Depois que os dois candidatos oposicionistas, Charles Dias e Thiago Diaz, se uniram em uma só chapa para tentar derrotar a advogada e que o advogado Mozart Baldez desistiu da candidatura, a piada que circula no meio advocatício é que três homens não conseguem bater em uma mulher.

A OAB/MA, por meio de sua Procuradoria, impugnou, nesta terça-feira (25), o Edital n.º 17/2015, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), presidiu, ontem (18), Audiência Pública que discutiu sobre as consequências do Exame da OAB. O evento aconteceu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença do presidente da OAB-Seção MA, Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC ); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil.

Na ocasião, discorreu-se sobre as consequências negativas da extinção do Exame da OAB. Tal tema está relacionado ao Projeto de Lei N.5.054/2005 que tramita na Câmara dos Deputados e, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através de questionamentos e posteriores esclarecimentos, ressaltou-se, ainda, dados relevantes como os índices de aprovação no Exame da OAB, bem como as Universidades do Maranhão que possuíram melhor desempenho nas últimas edições do Exame.

“Solicitamos tal audiência almejando ao debate sobre as consequências da extinção da  prova da OAB. Sabemos que  o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo por isso uma responsabilidade social notável atrelada a si. Nesse sentido, temos a relevância do Exame da OAB, já que se admitíssemos que pessoas que não estivessem devidamente preparadas exercessem a profissão, haveria prejuízo não apenas funcional, mas social. Ressalta-se assim, não apenas a existência de uma prova, mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão e a necessidade de se proteger a cidadania brasileira”, pontuou o parlamentar.

Como um dos desdobramentos da Audiência Pública,  Wellington e os demais parlamentares irão encaminhar requerimento aos deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, solicitando que retirem o projeto que versa sobre a extinção do Exame da OAB de pauta.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), solicitou a realização de Audiência Pública a fim de discutir as consequências da extinção da prova da OAB. Tal tema está relacionado ao projeto de lei 5.054/2005, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por defender a importância da prova da OAB, Wellington ressaltou a necessidade de se esclarecer as consequências negativas que a extinção do exame traria, sobretudo para a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo assim um profissional de grande responsabilidade social. Por isso, a prova da OAB é de suma importância,ç e extinguir o Exame da Ordem seria um retrocesso e um prejuízo à sociedade brasileira. Almejando a discussão sobre tal tema, solicitamos uma audiência pública que contará com a presença de juristas, membros da OAB, acadêmicos de Direito, dentre outros. Ressalta-se assim não apenas a existência de uma prova, mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão”, enfatizou o parlamentar.

A Audiência acontecerá no próximo dia 18, com início às 14 h, no auditório Fernando Falcão, na  Assembleia Legislativa.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, representou junto à OAB e apresentou notícia crime junto à Procuradoria da República no Maranhão nesta quinta, 12, contra o advogado Gustavo Zanelli Ferreira, pela prática de ofensas de caráter racial e discriminatório contra a cultura e a população nordestina e maranhense.

O vice-presidente da OAB/MA, Valdênio Caminha, no exercício da presidência da Seccional Maranhense, disse que a diretoria já adotou as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar a conduta do advogado paranaense Gustavo Zanelli tendo em vista postagens com cunho preconceituoso, a ele atribuídas, em seu perfil em uma rede social.  O vice-presidente disse, ainda, que o advogado entrou em contato com a OAB/MA para informar que o seu perfil no facebook teria sido invadido, negando, inclusive, a autoria dos textos publicados.

Definida a lista tríplice que será encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB) para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Cobstitucional da OAB.

A lista é composta por Ricardo Duailibe, Daniel Leite e Riod Ayoub.

Ricardo Duailibe obteve 23 votos. Daniel Leite foi o segundo com 18 votos. Empatados com 11 votos, Riod Ayoub e Cláudio Pavão. No desempate, Riod Ayoub obteve 16 votos contra 7 de Cláudio Pavão.

Dos três nomes da lista, um será escolhido pela governadora Roseana Sarney.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quarta-feira (31) a lista sêxtupla dos candidatos que concorrem à vaga de desembargador pelo quinto constitucional, reservada à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

“Temos necessidade de prover essa vaga. Há um clamor na magistratura pelo seu rápido preenchimento. Cada desembargador analisa, em média, 1.400 processos ao ano. Se há um magistrado a menos, fica evidente que os outros terão mais trabalho. Com mais um desembargador, poderemos receber e julgar mais recursos, e com melhor taxa de atendimento à sociedade”, afirma o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Ele disse que o Tribunal irá examinar cuidadosamente todos os requisitos previstos no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece as regras para preenchimento da vaga. “O novo membro da Corte irá integrar a 5ª Câmara Cível,que funciona desde sua instalação com um membro vogal. A falta de um desembargador tem prejudicado a produtividade, tanto que a mencionada câmara teve uma diferença de um terço em relação à produtividade das demais”, comenta o presidente do TJMA.

A escolha da lista tríplice pelo Tribunal ocorrerá em sessão plenária administrativa, em data a ser definida pela presidência da Corte. No processo de formação da mencionada lista, cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os mais votados. Se for necessário um segundo escrutínio, nele concorrem os mais votados.

Formada a lista tríplice, ela será enviada pelo Judiciário à chefe do Executivo Estadual, Roseana Sarney, que tem a prerrogativa final de escolher, entre os três selecionados pelos magistrados do TJMA, o novo desembargador.

A lista sêxtupla encaminhada pelo braço maranhense da OAB ao Tribunal é composta pelos advogados Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel Jerônimo Leite, Gilson Ramalho de Lima, José Magno Moraes de Sousa, José Claudio Pavão Santana e Riod Barbosa Ayoub.

O Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil definiu hoje a lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) destinada à advocacia. Foram escolhidos, por ordem de votação, os seguintes:

Ricardo Duailibe – 31 votos
José Cláudio Pavão Santana – 26
José Magno – 23
Riod Ayoub – 22
Gilson Ramalho – 22
Daniel Leite – 20

A lista agora será encaminhada ao presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, que designará sessão para o plenário do TJ escolher a lista tríplice a ser encaminhada à governadora Roseana Sarney (PMDB), que nomeará o novo desembargador.

Foto: Arte/O Estado

Blog de Gilberto Léda

Otimismo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) está bastante otimista em relação à possibilidade de parceria com p governo do Estado na área de mobilidade urbana. “Conversei com o prefeito sobre o assunto e ele se mostra bastante otimista em relação a esta possibilidade”, revelou o líder do governo na Câmara, vereador Honorato Fernandes (PT).

Decisão

Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) negou provimento ao recurso interposto por Samir Murad contra a decisão da Seccional Maranhense que manteve o indeferimento da sua inscrição para concorrer à vaga do quinto Constitucional do Tribunal de Justiça.

Protesto

Os médicos realizarão na próxima quarta-feira (3) protestos em todo o país contra a “importação de médicos”. Em São Luís, a concentração será na Praça Deodoro, às 9 horas. De lá, médicos e estudantes sairão em caminhada pelo Centro da cidade até a Praça João Lisboa.

Pavimentação

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou ordem de serviço para a pavimentação de 482 vias na região do Polo Coroadinho. A solenidade que oficializou o início das obras de asfaltamento aconteceu na manhã desta segunda-feira (1º), na Vila Natal, em um ato bastante concorrido que contou com a participação da população, lideranças comunitárias e a classe política.

Especialização

O Ministério de Educação aprovou dois novos cursos de especialização, modalidade à distância, para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema): “Psicologia da Educação” e “Ensino e Genética”. Com duração de 128 meses, serão ofertados a partir do segundo semestre deste ano. As Definições sobre questões como número de vagas ainda serão disponibilizadas em edital.

Improbidade

O promotor Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados. A multa foi aplicada pelo TCE, em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996. O MP pede à Justiça que condene o ex-gestor a pagar a multa, no prazo de três dias. Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.

Estreito

Os ex-prefeitos do município de Estreito (a 752 km de São Luís) José Lopes Pereira (2005-2008) e José Gomes Coelho (2009-2012) estão sendo acionados pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa em razão da aprovação irregular de loteamentos no município. Cada ex-gestor é objeto de três ações civis públicas, todas subscritas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho.

Que média fez o presidente da Federação Maranhense de Futebo (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves com a Comissão de Direito Desportivo da OAB/MA.

A FMF entregou 20 bolas ao advogado Marcel Sousa Campos, presidente da Comissão. As bolas serão utilizadas no Campeonato Maranhense dos Advogados.

Tá bom… Com tantas escolinhas espalhadas por bairros e cidades pelo Maranhão, a entidade que comanda o futebol maranhense vai doar bolas logo para quem pode adquirir quantas quiser?

Quantas escolinhas já receberam a doação de bolas da FMF? Alguém sabe?

Aqui é sempre assim… Quem mais pode comprar é quem mais pede!!!!