O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Entenda o caso

A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.

Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.

Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.

O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.

A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.

Demandados

Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.

Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.

Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.

Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.

Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram prestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.

A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.

Pedidos

O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Foto: Divulgação

O drama que vive o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), se aproxima de uma novela. O gestor, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em setembro, é alvo de busca da Polícia do Maranhão após ter sido retirado do hospital em que estava internado. E a polícia o procura porque os filhos dele, Daniel e Natália Dutra, denunciaram o “sequestro” do pai feito pela madrasta, Núbia Dutra.

Segundo informou à coluna Daniel Dutra, antes de buscar ajuda da polícia, ele procurou o pai em todos os endereços e contatos que a primeira-dama de Paço do Lumiar tinha. Como não conseguiu retorno, decidiu denunciar o desaparecimento.

A polícia então entrou no caso. Descobriu que no sábado, 19, quando foi retirado do hospital por Núbia, que assinou um termo de responsabilidade, Dutra foi para um flat no bairro Ponta d’Areia. Por lá, ficou até a última terça-feira, 22.

Agora, os investigadores tentam saber o paradeiro de Núbia Dutra e do prefeito licenciado de Paço do Lumiar. Os filhos de Dutra temem pela vida do pai, que não anda, não fala com clareza e não reconhece as pessoas.

Quanto à população de Paço do Lumiar, permanece a incerteza se o prefeito escolhido por eles ainda voltará para o cargo. Incerteza devido à absoluta falta de transparência em todo o processo que envolve a saúde do chefe do município, que representa a vida de milhares de pessoas.

O enredo, apesar de parecer ficção e se assemelhar a uma novela mexicana, é triste e complicado.

Investigação

A Polícia Civil já conversou com pessoas próximas a Núbia Dutra, incluindo amigos, parentes e até blogueiros que divulgaram a informação de que Domingos Dutra estava em São Paulo.

O aeroporto de Paço do Lumiar também vem sendo monitorado para saber se algum voo particular sairá de lá e se o prefeito estará em algum deles.

Por enquanto, o que a polícia tem é um vídeo gravado em que aparece Dutra balbuciando poucas palavras.

Calados

Por se tratar de um homem público, o drama familiar do prefeito de Paço do Lumiar chama atenção da população.

Mas parece não chamar atenção de seu partido, o PCdoB, que desde que Domingos Dutra sofreu o AVC não se pronunciou.

Com o “desaparecimento” do prefeito, a postura da legenda não tem sido diferente. Nada é questionado pelo PCdoB, nem uma nota é emitida. O silêncio (ou desinteresse) é total.

Estado Maior

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.I

Irregularidades

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Fotos: Divulgação / Gaeco

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Não foi um bom começo de Domingos Dutra (PCdoB) à frente da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Primeiro, na cerimônia de Posse na Câmara de Vereadores a esposa do prefeito Núbia Dutra pegou o microfone e se referiu a alguns vereadores como “judas e traidores”.

Se em uma cerimônia de posse, a mulher de um prefeito quebra o protocolo e se manifesta, até já podemos imaginar o que poderá vir pela frente.

Bom, mas teve mais, no dia seguinte, Núbia Dutra foi nomeada pelo marido secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental. É ela quem vai ficar com a chave do cofre da Prefeitura.

Pode até ser legal, mas a mim parece imoral o próprio prefeito nomear a mulher numa secretaria.

Ainda mais na gestão de Domingos Dutra que a vida interira tratou de denunciar atos de “nepotismo” em gestão de adversários.

Agora, ao assumir a Prefeitura de Paço do Lumiar, um dos seus primeiros atos é nomear a mulher numa secretaria e garantir mais uma boa grana para os dois.

Eu sempre digo que é muito fácil criticar os outros e Dutra sabe fazer isso muito bem.

Eu quero ver é fazer diferente daqueles que tanto condena.

Mas agora que está no poder ao que parece tudo passou a ser normal.

Foto: Divulgação

O ex-deputado federal Domingo Dutra (PCdoB), que não teve seu mandato renovado na Câmara Federal pelo seu péssimo desempenho como parlamentar, vai vivendo momentos de crise na sua campanha eleitoral para a Prefeitura de Paço do Lumiar.

O primeiro grande baque de Dutra foi o fim do factoide criado contra a candidatura de seu principal adversário na disputa em Paço do Lumiar, o ex-prefeito Gilberto Aroso (PRB). Na última semana, Aroso teve sua candidatura confirmada pela Justiça Eleitoral e colocou fim as especulações plantadas por seus adversários de que não seria candidato.

Além da confirmação da candidatura de Gilberto Aroso, Dutra ainda deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral, pois está sendo acusado de ter cometido crime eleitoral e, pior, envolvendo o juiz Douglas Martins, um magistrado de conduta ilibada. O Blog já teve a confirmação de que Dutra será acionado pela Justiça Eleitoral e sua candidatura poderá ter problemas.

Entretanto, os problemas na campanha de Domingos Dutra não param por ai. A candidatura da esposa de Domingos Dutra, Núbia Dutra (Solidariedade) para vereador de Paço do Lumiar gerou uma crise que pode atrapalhar e muito a campanha do comunista para prefeito.

Os outros candidatos dentro da coligação que apoia Domingos Dutra, principalmente do PCdoB, estão cada vez mais revoltados. Eles alegam que toda a estrutura financeira e física do partido está voltada para eleger única e exclusivamente Núbia Dutra.

A crise vai se propagando a cada dia e tem gerado inclusive desistências da disputa eleitoral. Uma das candidatas que desistiu foi a senhora Maria Diná do Nascimento.

A insatisfação dos demais candidatos a vereador da coligação de Domingos Dutra já chegou no horário eleitoral gratuito. O candidato a vereador pelo PCdoB, Roberval Costa, que é um comunista histórico e não alguém que está se utilizando da legenda do PCdoB apenas para se eleger, já publiciziou a insatisfação.

Roberval Costa ao narrar suas lutas pelo povo de Paço do Lumiar, disse que faz isso historicamente e não apenas para tirar dividendos eleitorais. “Lidero a resistência contra a empresa Odebrecht com relação as tarifas abusivas, ao contrário de alguns que usam a luta das tarifas abusivas e os títulos de terra para eleger esposa vereadora”, afirmou. Veja abaixo o vídeo.

Blog do Jorge Aragão