O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) cobrou, nas redes sociais, a nomeação pelo governador Flávio Dino, dos novos policiais militares aprovados em concurso público como política de reforço à Segurança Pública no Maranhão.
“Governador, o art. 8°, inc. IV da LC 173/2020 é claro ao permitir a nomeação de novos policiais militares. Já não basta ter usado a imagem dos soldados formados para a sua campanha eleitoral?”, afirmou.
Segundo Braide, o artigo 8°, inciso IV da LC 173/2020, também permitiu que o Maranhão recebesse mais de R$ 1 bilhão para o combate da pandemia do novo coronavírus.
“É a mesma Lei Complementar 173/2020 que garantiu ao Maranhão mais de R$ 1 bilhão durante a pandemia. Portanto, reforce a segurança pública com a nomeação dos soldados formados. Chega de desculpas!”, finalizou.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.
Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27.
Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.
Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso público.
Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.
O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.
É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.
Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o valor de R$ 6 milhões para a convocação dos aprovados no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). Até hoje, eles não foram convocados pelo Governo do Maranhão.
Em solidariedade aos concursados, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, cobrou a nomeação dos aprovados. O parlamentar afirmou que os recursos foram usados indevidamente contratando terceirizados do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para ocupação dos cargos.
De acordo com o deputado, é necessário saber por quais razões os concursados não foram chamados. “Encaminharemos a esta casa um requerimento solicitando informações do Governo do Maranhão sobre o que foi feito com os R$ 6 milhões aprovados para convocação dos concursados da AGED”, afirmou Adriano.
Conforme o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), existem aproximadamente 409 cargos vagos no órgão e 300 profissionais contratados exercendo atividades que seriam designadas exclusivamente pelos 100 concursado que aguardam convocação.
“É um verdadeiro absurdo com aqueles que estudaram e passaram no concurso público. O Governo do Maranhão deve convocar os aprovados e valorizar esses pais de famílias que se esforçaram para conseguir os cargos”, disse o deputado.
O Maranhão teve, no governo Roseana Sarney, certificação nacional como Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação. “Não podemos regredir na defesa agropecuária! Precisamos manter profissionais capacitados no enfrentamento a doenças que podem afetar o rebanho maranhense”, destacou Adriano.
Um histórico defensor dos trabalhadores da Segurança Pública, o deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (3), para, mais uma vez, ressaltar a importância da criação de um cronograma de chamada dos soldados não nomeados da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O pedido vem em meio a manifestações e um acampamento que já dura sete dias, no impasse entre os soldados não nomeados do último concurso da PMMA e o Governo do Estado.
“Os soldados não nomeados da Polícia Militar do Maranhão têm direito a um cronograma. Eles estão extremamente angustiados. Muitos vieram de outros estados, trouxeram suas famílias, venderam tudo o que tinham, largaram seus empregos e, agora, estão à deriva. Já havia enviado a solicitação do cronograma pelo meu gabinete, ainda como vereador de Imperatriz, e não obtive nenhuma resposta. Agora, como deputado estadual, por meio da Comissão de Segurança Pública, enviei novamente para que essa situação seja resolvida com urgência”, explicou o parlamentar do Solidariedade que apoia o governo Flávio Dino e mesmo assim decidiu cobrar…
O deputado explicou, ainda, que os alunos do curso são considerados Servidores Públicos Militares da ativa, segundo o artigo 2º, §2, I, d) da Lei 6.513/95, do Estatuto da PMMA. Se a administração pública convoca candidatos para participar do Curso de Formação de Soldados, que, segundo as normas que regulam a função policial militar, é a forma de ingresso na Polícia Militar como soldado, presume-se que existem cargos vagos e que candidatos classificados estão dentro do número de vagas oferecidas.
“Os soldados seguem acampados em frente ao Palácio dos Leões. Essa não é uma luta utópica, eles não estão cobrando algo que está longe de ser realizado. Precisamos de uma manifestação por parte do governador. Não podemos deixar esses pais e mães de família sem informação e sem previsão”, destacou Rildo.
De acordo com a última resposta oficial do Governo do Estado, os aprovados em cadastro de reserva serão chamados conforme a disponibilidade financeira e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou projeto de lei que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviços de pessoas condenadas por violência doméstica, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.
De acordo com o projeto, será exigida, além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.
Bárbara Soeiro enfatizou que seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o presente projeto de lei quer começar dando o exemplo em Casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.
Como os casos de feminicídios no Maranhão estão em nível alarmante, a vereadora acredita que toda e qualquer medida de ser feita para evitar a violência contra a mulher.
“Os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital. ”Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.
A parlamentar disse ainda que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, ainda há a necessidade de mais ações.
“Observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, ressaltou Bárbara Soeiro.
