Um acordo firmado entre o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) estabeleceu que até 30 de novembro a prefeitura da capital maranhense vai iniciar processo licitatório para novas linhas de transporte público. O acordo também permite a contratação de empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único.

“Hoje apenas 80% da frota circula em São Luís devido ao déficit as empresas. Nós acreditamos que com essa nova licitação possamos melhorar o sistema de transporte em São Luís, assim como os serviços de bilhetagem eletrônica, explicou a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializa na Defesa do Consumidor da capital.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura, que assumiu o compromisso de realizar o processo licitatório até 30 de agosto para os serviços de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único.

O município também se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal. O valor será apurado mediante Termo de Ajuste de Contas, a ser elaborado pela SMTT.

O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital.

“O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público”, destacou Lítia Cavalcanti.

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Novas medidas para o transporte coletivo de passageiros serão implantadas a partir deste domingo (17). Entre as ações, criação de três novas linhas para atender as áreas do Itaqui Bacanga e Cohab/Cohatrac, aumento do número de viagens por dia útil, frota de veículos e viagens de parte das linhas da capital.

As medidas para reestruturar os serviços de transporte coletivo de passageiros fazem parte do Plano de Ação Imediata para o Trânsito (PAIT) previsto na Agenda Estratégica anunciada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para os primeiros 120 dias de governo. O planejamento realizado pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) abrange cinco regiões de São Luís e aponta medidas que serão adotadas para cada uma delas no que se refere a transporte público. “As mudanças vão permitir uma significativa redução da superlotação e mais conforto para os usuários do transporte coletivo”, disse a secretária Myriam Aguiar.

Na área Itaqui Bacanga, serão criadas duas novas linhas. Vila Nova/Calhau, como junção de parte da frota da linha Vila Nova com a linha Calhau Shopping, com 10 veículos fazendo 90 viagens e possibilitando o deslocamento direto dos usuários da Vila Nova com destino a região do São Francisco, Renascença e Ponta da Areia.

Outra linha criada será de percurso Avenida dos Portugueses/Deodoro, que irá operar nove veículos, fazendo 153 viagens nos dias úteis, com uma tarifa de R$ 1,60, para melhor atendimento dos usuários no corredor da Avenida dos Portugueses.

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