A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF/MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.

Importância das dunas – As dunas exercem importantes funções ambientais. A elevada porosidade e permeabilidade dessas áreas favorecem a captação da água das chuvas e da drenagem superficial. Devido a essas características, as dunas são importantes zonas de recarga de aqüíferos.

Em ambientes costeiros, essa função assume outro caráter também muito importante para a manutenção da qualidade das águas subterrâneas: o lençol freático, alimentado por meio das dunas, impede a penetração da cunha salina, ou seja, funciona como uma barreira física que evita a penetração da água do mar nas camadas subterrâneas.

A redução dos corpos dunares pode diminuir o aporte de água para o lençol freático, provocando a redução do seu nível e o aumento da possibilidade de impactos negativos pela intrusão da cunha salina. As dunas também contribuem para a manutenção do balanço de sedimentos, proteção contra a erosão proporcionada pelos ventos ou redução do assoreamento de ecossistemas adjacentes. Além disso, representam áreas de considerável beleza cênica, o que lhes confere elevado valor paisagístico.

As dunas fornecem habitat para o estabelecimento de espécies vegetais de restinga, constituindo ecossistemas protegidos pela legislação brasileira (Lei 4.771/1965, Resolução Conama 303/2002, Lei 11.428/2006). A vegetação de restinga pode apresentar elevada complexidade espacial e estrutural, formando mosaicos constituídos por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.

Foto: Divulgação

Uma estudante identificada como Raíssa de Sousa Silva, de apenas 10 anos, morreu no fim da tarde desta sexta-feira (22), no município de São João dos Patos, a 540 km de São Luís, após parte do muro da Unidade Integrada 31 de Março ter desabado.

Segundo informações do delegado plantonista da 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos, José Jailson da Silva, o acidente fatal aconteceu após o motorista reconhecido como Genival Carvalho de Sá, 39, ter realizado uma manobra no carro de som no qual ele conduzia. O veículo estava dando suporte aos alunos durante a realização de uma gincana escolar. O delegado acrescenta que após a traseira do veículo ter colidido com parte do muro da escola a estrutura caiu e atingiu a menina.

“Estava acontecendo uma gincana nesta unidade escolar e o motorista estava se preparando para dirigir para os alunos. No momento em que ele realizava uma manobra a traseira do carro bateu no muro e a Raíssa que estava encostada no muro dentro da escola acabou sendo atingida e morreu na hora”, relatou o delegado.

Ainda segundo o delegado, além de Raíssa foi atingida também pelo o muro da escola a adolescente Brenda Gomes da Silva, 14, e Miriane Gonçalves do Rosário, 16, que atualmente está grávida. Ambas estudam na Unidade Integrada 31 de Março e não sofrem risco de morte, de acordo com o delegado.

O corpo de Raíssa de Sousa Silva foi sepultado no fim da manhã deste sábado (23) no Cemitério São Sebastião, em São João dos Patos.

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