O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa, proposição em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.

Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.

O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto: “Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.

Está em tramitação, nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luis, uma emenda da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), em que acrescenta o Inciso 5º ao Artigo 16 do Projeto de Resolução n.º 005/2015 do novo Regimento Interno da Casa, modificando a composição de chapas para eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. A informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pela proposta da vereadora, a partir da aprovação da matéria, torna-se obrigatório que 20% das vagas da Mesa sejam compostas por mulheres. Para Bárbara Soeiro, esta é uma forma de valorização da mulher no âmbito do Legislativo de São Luis.

“Travamos uma luta desigual. Somos 52% da população brasileira. Mesmo assim, ocupamos pouco espaço em todas as esferas da política, mesmo tendo na presidência da República uma mulher”, destacou Bárbara Soeiro.

Na concepção da parlamentar, esse cenário deve ser modificado, para que as mulheres possam alcançar um maior equilíbrio de forças, tanto a nível de Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Em São Luis, estou empenhada nessa luta, com apoio das colegas Rose Sales, Eidimar Gomes, Luciana Mendes e Helena Duailibe, hoje ocupando a secretaria de Saúde do Município. No Congresso, deputadas e senadoras prometem obstruir qualquer proposta de reforma política que não venha a contemplar a referida cota”, acrescentou Bárbara Soeiro.

Bárbara Soeiro destacou que, em março, a bancada feminina no Congresso lançou a campanha “Mais Mulheres na Política”, enfatizando que a PEC 23/2015, garante 30% de vagas no Poder Legislativo por gênero. O grupo defende a PEC 24/2015, que torna obrigatória uma vaga por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado.

Bárbara Soeiro disse ainda que o Maranhão sempre se destacou pela força da mulher, lembrando que, em novembro de 1977, o Tribunal de Justiça elegeu sua primeira desembargadora, Judith Pacheco.

“Somos primazia no Maranhão em várias áreas. Gardênia Ribeiro Gonçalves foi a primeira mulher a se eleger prefeita de uma capital, enquanto Roseana Sarney foi a primeira governadora. A desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves foi a primeira corregedora geral de Justiça e primeira presidente do Judiciário. No momento, temos, também, a primeira reitora eleita na UFMA, a professora Nair Portela.

Já na Câmara Municipal, valorosas mulheres estiveram exercendo o mandato ao longo dos anos, com destaque para a saudosa Lia Varela, que foi presidente em três ocasiões e chegou a exercer o cargo de prefeita interina. Somos fortes, somos competentes e unidas, teremos inda mais força”, acrescentou a vereadora Bárbara Soeiro.

Foto: Paulo Caruá

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