O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.

Além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto, será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que, seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Quadro alarmante

A vereadora destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.

“Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

Ao finalizar, a vereadora enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.

Foto: Agência Câmara

A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP) acompanhou a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), Procuradora da Mulher na Câmara Federal, durante o evento “Políticas Públicas para Mulheres no Legislativo Municipal”, promovido pela Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa — coordenado pela deputada Helena Duailibe —, nesta sexta-feira (14). A deputada Iracema também é Presidente Nacional do movimento Mulheres Progressistas e engajada no projeto de motivar mulheres de todo o Brasil para a política.

“A verdadeira democracia é formada por homens e mulheres, e eventos como este é importantíssimo para que possamos avançar na nossa participação na vida pública do nosso país. Hoje foi um divisor de águas aqui no Maranhão, com trocas de ideias e discussões, onde tivemos um resultado animador. E aproveitamos para promover a luta pela coincidência de mandatos, através da PEC 056, únicas eleições a cada 4 anos, assinando um manifesto em prol dessa proposta que será votada no Senado Federal semana que vem. Sou grata pelo convite de vir aqui com a dep. Federal Aline Gurgel, e vamos percorrer todo Brasil, participando desses eventos e cada vez mais empoderando as nossas mulheres”, disse Deputada Iracema.

Thaiza Hortegal saiu do evento inspirada a mobilizar mais mulheres para a política, comentou sobre o crescimento tímido de deputadas estaduais e lamentou a ausência de uma parlamentar na Câmara Federal, algo que, na sua visão, precisa ser corrigido nas próximas eleições.

“O Maranhão não conseguiu eleger uma deputada federal, é lamentável e precisa ser corrigido. Em nosso estado, tivemos um crescimento muito tímido. E a realidade das representações não é muito diferente nas Câmaras de Vereadores, e isso pode mudar se nos engajarmos para que as mulheres sejam incentivadas a participarem mais ativamente da política em suas comunidades, em seus municípios. Estou inspirada a participar desse momento e creio que uma das estratégias defendidas pelas nossas procuradoras, deputadas Iracema e Dra. Helena Duailibe, seja a mais eficiente no momento, que é a implantação de Procuradorias Municipais da Mulher”, ressaltou a deputada Dra. Thaiza.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta terça-feira (28), a Casa da Mulher Brasileira, cuja sede está localizada no bairro do Jaracati. O parlamentar acompanhou a primeira-dama de São Luís, Camila Braga. Eles foram recebidos pelas coordenadoras do órgão e representantes de instituições que mantém serviços na mesma.

Após conhecer o funcionamento da Casa, Penha informou a liberação de cinquenta mil reais oriundos de recursos de emenda parlamentar de sua autoria, que serão investidos em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) dentro do órgão. “Esses recursos vão reforçar as ações da prefeitura na Casa da Mulher. Proteger nossas mulheres e combater todas as formas de violência é um dever de todos nós”, disse o parlamentar.

Inaugurada em 2017, a Casa da Mulher Brasileira é mantida pelos governos do estado e federal. A unidade, que funciona 24h durante toda a semana, reúne diversos órgãos e entidades de referência do Município, Estado, Justiça e Sociedade Civil Organizada.

A Casa da Mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro e faz encaminhamento aos órgãos de referência.

Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil – coordenado pelo governo estadual.
A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da Casa. O equipamento garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher.

Foto: Divulgação

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou projeto de lei que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviços de pessoas condenadas por violência doméstica, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com o projeto, será exigida, além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o presente projeto de lei quer começar dando o exemplo em Casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Como os casos de feminicídios no Maranhão estão em nível alarmante, a vereadora acredita que toda e qualquer medida de ser feita para evitar a violência contra a mulher.

“Os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital. ”Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

A parlamentar disse ainda que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, ainda há a necessidade de mais ações.

“Observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, ressaltou Bárbara Soeiro.

Foto: Divulgação

Em pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (11), a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) agradeceu pela eleição ao cargo de procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão e afirmou que, com apoio do presidente Othelino Neto (PCdoB), estenderá o trabalho a todas as câmaras municipais do Estado.

“Eu tenho a certeza de que, com apoio do presidente Othelino Neto, conseguiremos trabalhar muito nos municípios e levar esse trabalho a todas as câmaras municipais do Maranhão. Esta Procuradoria é de todos nós. Por isso, conto com a colaboração de todos vocês para que possamos fazer um bom trabalho em defesa da mulher maranhense”, disse Helena Duailibe, ressaltando que é uma grande responsabilidade suceder a ex-deputada Valéria Macêdo.

Conquistas

Helena Duailibe também destacou a luta da mulher para conquistar espaço nas estruturas sociais, assumindo postos de trabalho e estruturas hierárquicas menos submissas. “Se comparados a milênios de inferiorização, submissão e desqualificação, os avanços conquistados arduamente nas últimas décadas são pequenos, mas fundamentais para a consolidação do processo histórico e cultural da mulher ao lado do homem”.

A deputada afirmou também que, apesar dos avanços, ainda hoje a mulher se depara com a contradição de, por um lado, ser mãe e esposa e, por outro, a possibilidade de escolher seu futuro e se fazer sujeito de sua história. “Porém, é no interior dos lares que vem à tona o lado mais obscuro e cruel desta contradição, muitas das vezes com a conivência da própria vítima: a violência doméstica do marido ou companheiro”.

Na visão de Helena Dualibe, a superação da violência contra a mulher é uma questão complexa e merece muito estudo, conscientização da população e diálogo entre famílias, para que um dia, possa vir a ser efetivamente erradicada. Disse também que a luta das mulheres pela conquista de direitos de igualdade ainda não atingiu um patamar aceitável pela população feminina, pois a mulher continua sendo discriminada e os índices de violência praticados contra elas são alarmantes.

“A criação das delegacias femininas foi um grande avanço na conquista de grupos feministas que lutaram e exigiram de seus governos maior comprometimento com a causa feminina. Os maus tratos por parte dos seus companheiros não poderiam continuar no âmbito privado”, acentuou Helena Duailibe.

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia

Reconhecida pelo trabalho de defesa da infância, da juventude, das mulheres e dos direitos humanos, a senadora Eliziane é uma legítima representante das mulheres batalhadoras do Maranhão e uma das mulheres mais influentes da política maranhense.

Para a parlamentar, a participação feminina na política é fundamental. Ela assumiu um compromisso de não permitir retrocesso das conquistas das mulheres e lutar contra a revogação da cota para mulheres.

“Reafirmo meu compromisso com o dispositivo da Lei das Eleições que reserva o mínimo de 30% das vagas destinadas pelos partidos políticos, nas eleições proporcionais, a candidatos de um dos dois sexos; o que, na prática, tem o efeito de reservar uma participação mínima de mulheres na qualidade de candidatas às eleições proporcionais. Essa reserva de 30% vem sofrendo forte ataque no Congresso Nacional, inclusive com o projeto de lei já tramitando propondo a revogação desse direito, que é fundamental na construção de uma sociedade mais equilibrada, mais igualitária entre homens e mulheres, sociedade na qual a voz feminina se faça ouvir na tomada de decisões importantes que conduzem o nosso destino como povo”, afirmou.

Eliziane tem 42 anos e 13 anos de vida pública. Foi deputada estadual (2007-2014), deputada federal (2015-2018) e eleita senadora com mais de um milhão e meio de votos.

Atualmente é a líder do PPS no Senado Federal e membro da Bancada Independente. Eliziane é autora do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e também uma defensora de maior participação feminina na política e na ocupação de espaços na sociedade.

Foto: Divulgação

A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A eleição e posse aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27). A parlamentar foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2019/2020.

Após a eleição, o presidente Othelino Neto (PCdoB) parabenizou e desejou êxito a Helena Duailibe, afirmando que a deputada pode contar com o apoio da Presidência para o que for necessário, a fim de que a Procuradoria da Mulher continue sendo um espaço de promoção de políticas públicas de proteção à mulher.  

“Desejo-lhe êxito e sucesso nessa importante missão de ser a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma missão muito importante que, no biênio anterior, foi desempenhada com muita competência pela deputada Valéria Macedo”, disse Othelino.

O presidente da Assembleia afirmou, ainda, ter plena certeza de que, sob o seu comando de Helena Duailibe, o trabalho da Procuradoria continuará sendo desenvolvido de forma brilhante.

“Conte com todo o apoio desta Presidência para que a Procuradoria da Mulher continue sendo local de promoção de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate a práticas tão nocivas que, infelizmente, ainda hoje assustam a sociedade brasileira”, enfatizou Othelino Neto.

Responsabilidade

Helena Duailibe disse que, a partir de agora, terá a grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado pela ex-deputada Valéria Macêdo. Ela informou que buscará alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres, fazendo com que políticas públicas de prevenção sejam cada vez melhor implementadas.

“Não podemos mais ouvir nos noticiários que pessoas foram assassinadas. Nós temos que trabalhar políticas de prevenção. Vai ser um grande desafio. Vamos procurar informar as mulheres dos seus direitos e onde elas podem buscar as ações. Este vai ser o grande elo nosso com as mulheres”, acentuou a deputada.

Feminicídio

Segundo a parlamentar, ação voltada à questão do feminicídio será o grande enfoque da Procuradoria da Mulher.  “A gente sabe que os números que são informados são muito pequenos porque as pessoas têm medo de denunciar. Eu quero tirar esse medo; quero fazer com que as mulheres encontrem a forma certa de denunciar.  Vamos, juntas, encontrar soluções, pois é muito triste ouvir relatos informando que não há mais jeito”, disse Helena.

A Delegacia da Mulher em São Luís recebeu, em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.

“Não é necessariamente que a violência contra a mulher está aumentando, mas que a mulher está denunciando mais. A gente trabalha no sentido de combater a violência contra a mulher, mas também estimular as denúncias porque essa violência tende a ser invisível. A mulher, calada, não denuncia. Então, com as mulheres denunciando mais esse número tem crescido”, declarou a delegada da Mulher, Wanda Moura.

O número de casos de estupro também aumentou. Foram 59 estupros em 2017 e 89 em 2018, um crescimento de 34% no número de casos a mais registrados pela na Delegacia da Mulher. Segundo a delegada Wanda Moura, chama a atenção o fato da maioria dos casos terem sido causados pelo marido.

“Não é porque ela é casada que ela tem que submeter ao ato sexual no momento em que o marido quer. Então elas tem denunciado também os estupros, muitas vezes em que o marido chega em casa bêbado, drogado, bate na mulher, ameaça e ainda a obriga a manter relação sexual com ele. Isso é estupro. Isso é crime”.

Já em relação aos casos de feminicídio, houve redução entre 2017 e 2018. De acordo com a polícia, em 2017 foram 51 mortes de mulheres por questões de gênero, enquanto no ano passado ocorreram 43 casos.

G1 Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (6), projetos de leis de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que dispõem sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, e criação do programa “Pró-Meninas” e da Política Estadual de Empoderamento da Mulher.

O projeto que institui a Política de Prevenção Social à Criminalidade tem como objetivo promover a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça. Além disso, objetiva promover a segurança pública cidadã de pessoas, grupos e localidades mais vulneráveis aos fenômenos da violência.

Francisca Primo enfatizou que a violência afeta, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas do processo de urbanização acelerada e desordenado. “As políticas de prevenção social à criminalidade envolvem uma série de estratégias, desenvolvidas de maneira focalizada e geograficamente segmentada, a exemplo de programas sociais voltados para públicos específicos, a recuperação de áreas urbanas degradadas e a participação comunitária na elaboração de projetos locais de segurança pública”, acentuou a parlamentar.

Segundo informações do Atlas da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP), o número de homicídios no Maranhão cresceu 209,4% em dez anos. O levantamento também apontou que os 59,6 mil assassinatos ocorridos no Brasil representam 10% dos homicídios no mundo.

Empoderamento da Mulher

O projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher destina-se a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Francisca Primo destacou que o empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade. “Essa realização do seu papel no mundo engloba as várias partes da vida de uma mulher: profissional, familiar, conjugal e, também, a maneira como a mulher vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade. Portanto, o empoderamento feminino nada mais é do que a mulher agir, ser vista e ver a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade”, completou.

“Pró-Meninas”

O Programa “Pro-Meninas” é destinado a adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos, com vivência de rua ou na prostituição no Estado do Maranhão, dando um suporte ainda maior aos programas sociais implantados pelo Governo do Estado. O objetivo é atender as meninas que escolheram a rua como moradia por causa da violência sofrida dentro de suas próprias casas. No programa, elas poderão participar de cursos profissionalizantes, que garantirão renda e qualidade de vida.

“Não é segredo para nós, enquanto sociedade, que ninguém sofre mais com as consequências da pobreza do que as meninas. Elas são as mais vulneráveis e excluídas. Meninas pobres têm menos chances de um futuro digno, abandonam o estudo para se dedicar a tarefas domésticas ou trabalhar, muitas vezes quando ainda são crianças. Têm risco de gravidez precoce e são as principais vítimas de abusos e violência sexual. Com a instituição do programa, as meninas terão mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, afirmou Francisca Primo.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) se posicionou sobre o caso do deputado Cabo Campos, acusado de agredir a companheira na semana passada. É a primeira vez que uma parlamentar fala sobre o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa. Andrea vê o caso com extrema preocupação e espera que a Comissão de Ética também não se furte da obrigação de apurar um grave crime de violência contra mulher envolvendo um membro do Poder Legislativo.

“Nada se justifica, assunto que todos os dias estamos na mídia combatendo, alertando, cobrando punição, e não é só porque é um deputado que este não vai responder pelos seus atos. Se existe uma investigação, se existe uma decisão da justiça, se há ocorrência, a internação da vítima, a Comissão de Ética precisa ser acionada imediatamente. São fatos que estão sendo investigados e a lei deve ser cumprida por todos. Não podemos caminhar na contramão do que a sociedade está esperando de nós. Vivemos dias em que somos cobrados por todos os lados e precisamos colocar, em primeiro lugar, defender e proteger os interesses da sociedade, prerrogativa que nos foi dada de representantes do povo, seja a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, a gestante, o homem, em tudo que as leis amparam”, falou Andrea da tribuna.

Andrea ainda destacou a agilidade no atendimento dado à vítima Maria José Campos, devido a proporção que o fato alcançou na imprensa, inclusive decisões judiciais em desfavor do deputado acusado. Para a deputada, o estado precisa se aperfeiçoar para garantir esse mesmo tratamento a qualquer cidadã vítima de violência.

“O ideal seria que o estado garantisse uma delegacia da mulher em cada município maranhense. É óbvio que o estado não tem capacidade pra isso, a nossa realidade não permite ainda, mas pode garantir agilidade dentro de sua estrutura, capacitando delegados para atender com eficácia a violência contra mulher, os agentes têm que estar capacitados para agir com eficiência, assim como agiram com a esposa de um parlamentar. E qual o nosso papel? Também ser exemplo e punir como determinar a Comissão de Ética. Assim como chegou a penalidade para um deputado, a mulher da família mais simples perceberá que esta casa sai em sua defesa, garantindo a punição do agressor e a proteção à vítima. Esta casa precisa ser exemplo”, destacou Andrea.

Foto: JR Caledônio/ Agência Assembleia