Foi aprovado ontem por unanimidade o relatório apresentado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, que trata, dentre outras coisas, sobre todas as atividades do colegiado que dizem respeito ao monitoramento e fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. O documento também pontua os temas discutidos pelas nações que participaram da COP-25, em Madrid, na Espanha.

Para a construção do relatório foram ouvidos parlamentares, especialistas, técnicos e representantes de diferentes ministérios e organizações da sociedade civil.

No relatório final, Edilázio Júnior destaca a importância do Fundo Amazônia e da regularização fundiária, que segundo ele combate os conflitos de terras. Para evitar as queimadas, o parlamentar sugere uma linha de crédito especial para que os pequenos produtores tenham acesso às tecnologias de produção ambientalmente adequadas.

Para combater o desmatamento, Edilázio encaminhou pedido ao STF/CNJ para que realizem mutirão de julgamento das ações civis públicas contra os responsáveis pela baixa ilegal da floresta. O CNJ já respondeu e informou que solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público levantado sobre todas as ações em tramitação.

“Aprovamos o relatório. Um relatório propositivo que já está publicado no site do Senado Federal. Uma das propostas é realizar um mutirão do judiciário para que sejam julgadas todas as ações cíveis que envolvam o desmatamento e crimes ambientais. Pedimos celeridade também para a apreciação dos projetos de lei que estão parados no Senado e na Câmara que tratam do meio ambiente. Vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia e com Davi Alcolumbre, para intensificar essas discussões”, disse.  

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) atuará como relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, instalada na tarde de hoje em Brasília.

O colegiado formado por até 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa [Câmara Federal e Senado da República] terá como principal atenção de trabalho, no momento, o problema das queimadas na região da Amazônia.

Na condição de relator, Edilázio será o responsável por elaborar um relatório sobre todas as atividades da comissão – que dizem respeito ao monitoramento e fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

“Já vou apresentar um plano de trabalho na próxima reunião e intensificar na comissão o debate sobre a Amazônia. O objetivo é fazer com que o Congresso Nacional não seja negligente sobre a situação da Amazônia”, explicou.

A comissão, que terá como presidente o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no combate às queimadas em todos os estados que integram a região da Amazônia Legal.

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