O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

O PCdoB informou que não foi notificado e aguarda receber a representação para se manifestar.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela manutenção da inelegibilidade do Ficha Suja Zé Vieira. O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu o parecer reconhecendo à suspensão dos seus direitos políticos devido a condenação, transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.

Essa manifestação confirma, mais uma vez, que o “prefeito” Zé Vieira é Ficha Suja, inelegível e deverá ter muito em breve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá pautar esse processo já nos próximos dias.

Além disso, o parecer é esclarecedor em relação às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O mesmo é contundente em afirmar que elas (decisões) em nada interferirão no reconhecimento da inelegibilidade tratada na alínea “l” do inciso I do art. I da Lei Complementar 64/90 pelo TSE, uma vez que era preexistente ao próprio pedido de registro e esteve vigente durante todo o processo eleitoral, inclusive após sua diplomação.

Ou seja, as decisões liminares do TJ/MA não modificam a situação de Zé Viera, pois se deram muito tempo depois de sua diplomação (marco de encerramento do procedimento eleitoral), e, ainda que haja tentativas de dizer-se o contrário, não são capazes de afastar a inelegibilidade do Ficha Suja que deverá ser cassado da gestão municipal pelo TSE.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um prazo até o dia 6 de maio para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), responder sobre a nomeação de 36 capelães na segurança pública do estado. De acordo com a denúncia feita ao MPE, o governador tem nomeado capelães sem concurso público para obter apoio político-religioso para as eleições.

A denúncia foi motivada pelo número de as nomeações feitas pelo Governo do Estado para os cargos de capelão da Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Sistema Penitenciário. A acusação é de que Flávio Dino estaria abusando de abuso do poder religioso com a captura de diversos líderes religiosos para participar de empreitada política religiosa eleitoral.

O capelão é um tipo de conselheiro espiritual dos agentes da segurança pública. O Maranhão tem 50 capelães, sendo que 36 foram criados sem concurso público no ano passado. Em alguns casos os salários passam dos 20 mil reais por mês.

O documento redigido pelo Partido Republicano Nacional (PRN) diz que o ápice da inconstitucionalidade e ilegalidade é que os cargos públicos só podem ser preenchidos por concurso público, mas estariam sendo escolhidos pelo interesse do governador do estado. Ele estaria fazendo nomeações para qualquer cargo e com remuneração por interesses eleitorais.

Um dos casos é o do coronel Misael Mendes da Rocha, que entrou na Polícia Militar em 2009, como major. Ele foi promovido em 2015 a tenente coronel e, no ano passado, chegou ao posto de coronel capelão com um salário de R$ 21.438 reais, segundo a denúncia. Ainda segundo o documento, ele é filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – que faz parte da base de apoio do governo – e pelo menos outros seis capelães teriam filiação partidária.

Em um vídeo de dezembro do ano passado, o governador Flávio Dino aparece em um discurso na Assembleia de Deus da cidade de Chapadinha destacando a nomeação de pastores da igreja como capelães.

“Quero cumprimentar aqui todos os capelães da Polícia Militar, não só da denominação Assembleia de Deus, mas especialmente da Assembleia de Deus, que são muitos. E quero saudar a pessoa do coronel Misael, que vem a ser o primeiro coronel capelão da história da Polícia Militar”, disse Flávio Dino no discurso.

Outra nomeação que teve destaque na denúncia foi do pastor Felipe Madureira Silva como capelão religioso da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Ele é filho do pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira, que é filiado ao PCdob, segundo o relatório encaminhado à procuradoria.

Policiais de carreira criticaram a forma como as nomeações vem acontecendo. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Neves, diz que, além de serem irregulares, há questões mais urgentes a serem tratadas e que não tem o interesse do governo.

“É tudo muito obscuro. É tudo muito incerto. Apenas se criam os cargos sem ouvir qualquer opinião. É importante o capelão? Não digo que não seja, mas em critério de prioridade talvez fosse importante fazer isso depois de resolver outros problemas mais urgentes, como a falta de policial no estado de modo geral, nas delegacias e unidades policiais”, afirmou.

Já Ideraldo Gomes, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, disse que a categoria precisa dos serviços que normalmente são realizados pelos capelões.

“Quando se precisa, às vezes… o diretor de uma unidade precisa de um culto para os internos e até para os servidores, eles procuram o pessoal que trabalha voluntariamente, que atendem as solicitações das direções”, disse Ideraldo.

A Ordem dos Pastores Batistas também se manifestou sobre as nomeações. O presidente Elizeu Fernandes defende a nomeação por concurso público.

“A nomeação de capelães ou de outro setor da vida pública, o acesso há de ser por concurso. O Ministério Público deve estar atento a essas práticas que vem trazendo prejuízos a imagem dos evangélicos, porque se entende como uma mistura das práticas religiosas com a política”, contou Elizeu.

Por telefone, o pastor Daniel Matos, uma das lideranças da igreja Assembleia de Deus, informou que a igreja não iria dar nenhuma posição sobre o assunto. Ninguém do PTB foi encontrado para comentar o caso e o pastor Felipe Madureira não retornou os contatos.

O Governo do Maranhão disse que o número de cargos criados de capelão da Polícia Militar manteve-se na média das gestões anteriores, totalizando 6 novas vagas. Também informaram que, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e no sistema prisional, a criação de cargos de capelania, conforme previsto na constituição federal, atendeu igualmente à necessidade de oferta da assistência a esses servidores, que tiveram seus quadros ampliados na atual gestão em 50%. O Governo também disse que as mudanças de patente efetivadas seguiram, como de praxe, as regras da corporação.

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.

O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.

Foto: Divulgação

Como não poderia deixar de ser, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão, através do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, decidiu apurar as denúncias formuladas por deputados estaduais da base do Governo Flávio Dino contra secretários que são candidatos nas eleições de 2018.

Durante dois dias seguidos, cerca de seis deputados estaduais, todos governistas, denunciaram que alguns dos secretários candidatos do Governo Flávio Dino estariam cometendo crime eleitoral.

Por conta da grave denúncia, o presidente estadual do Partido Republicano Progressista, Severino Sales, levou o caso à Justiça Eleitoral.

E agora veio a confirmação de que o Ministério Público Eleitoral está investigando o caso. Além do governador Flávio Dino, são alvos das investigações os secretários Marcio Jerry (Comunicação), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Honaiser (Agricultura), Marcelo Tavares (Casa Civil) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar).

O procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco encaminhou expediente aos parlamentares que denunciaram os crimes eleitorais, querendo mais detalhes das situações declinadas pelos seis deputados – Raimundo Cutrim (PCdoB), Vinícius Louro (PR), Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Resta saber se os deputados não vão sofrer nenhum lapso de memória, pois se não sofrerem e confirmarem as denúncias, a situação tende a agravar para o Governo Flávio Dino.

Blog do Jorge Aragão

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) se diz bastante confiante na Justiça, mesmo diante da possibilidade de vir a perder o mandato na Câmara de São Luís, por conta de recurso protocolado pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB)

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva já emitiu parecer favorável à cassação em Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED).

Bárbara Soeiro é acusada de ter recebido os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral. Os documentos anexados no processo comprovam que a vereadora recebeu salários nos meses de agosto, setembro e outubro, embora a desincompatibilização tenha ocorrido dentro do prazo de 27 de julho de 2012.

Bastante tranquila, Bárbara reafirmou que fez tudo dentro da Lei. “Tudo que eu fiz foi absolutamente dentro o que determina a Legislação Eleitoral, inclusive com a desincompatibilização dentro do prazo que foi 27 de julho de 2012. Encaminhei ofício à Secretária Municipal de Administração, onde pedi que o meu nome fosse excluído da folha de pagamento da Semgov, a partir de 27 de junho, mesma data quando dei entrada no pedido de desligamento da Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal. Toda essa documentação está com a Justiça Eleitoral e acredito que ela analisará tudo e decidirá favorável a mim. Eu acredito numa nova vitória na Justiça, assim como foi nas urnas com o povo que me elegeu, por isto estou muito tranquila”, afirmou Bárbara.

É o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) quem vai decidir sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral. Mas não se sabe quando.

Foto: Paulo Caruá

No final da tarde desta terça-feira (10), o deputado Roberto Costa (PMDB), acompanhando do deputado Alexandre Almeida, deu entrada em uma representação no Ministério Público Eleitoral. A peça contém denúncias contra atos praticados pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.

Os deputados foram recebidos pelo promotor eleitoral auxiliar, Pablo Bogea. Roberto Costa e Alexandre Almeida explicaram toda a situação da denúncia ao promotor, que se comprometeu em analisar os fatos e levar ao conhecimento do Procurador Eleitoral, para que possam ser iniciadas as investigações.

Roberto Costa disse que o principal objetivo da formalização das denúncias é o de garantir o respeito ao processo democrático. “Que o Ministério Público possa investigar os casos denunciados e além de ter conhecimento dos fatos, possa também, de fato, denunciar formalmente à Justiça, para que o processo democrático, o processo político seja respeitado dentro da Lei, como todos nós esperamos”, disse o parlamentar.

As denúncias

Entre as denúncias apresentadas pelos deputados constava o uso da estrutura administrativa da Prefeitura de São Luís e da Embratur para fins de campanha eleitoral antecipada.

Costa afirmou que o principal intuito é o de coibir este tipo de abuso dos recursos públicos para finalidades de campanhas eleitorais. “O que nós queremos é isso: que parem de usar abusivamente da máquina administrativa da Prefeitura de São Luís, que ele deixe de usar a estrutura da Embratur, que tem que prestar um serviço para o país e que tudo termina sendo desvirtuado para reforçar sua campanha política”, finalizou o deputado.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu na sessão desta segunda-feira (16), aceitar o mandato de segurança do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) anulando por 5 votos a 1, a sentença do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Pedro Júnior e mantendo o prefeito no cargo.

O juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior havia determinado no fim de fevereiro a cassação dos diplomas do prefeito Zito Rolim e do vice, Guilherme Archer (PMDB), sob a acusação de uso indevido de meios de comunicação social. Eles teriam se beneficiado de publicidade indevida na TV Códó que é controlada pela prefeitura. A alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada pelo juiz Pedro Júnior.

“Essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso”, afirmou o advogado Daniel Leite que patrocina a causa de Zito Rolim.

foto Nilton Messias