A Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos contra apenas nove, a proposta de Emenda Constitucional PEC 37 que retirava o poder de investigação do Ministério Público.
A proposta de Emenda Constitucional PEC 37 é autoria do deputado federal, Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Após a constatação de irregularidades na oferta de merenda nas escolas de Codó (a 302 km da capital), a 3ª Promotoria de Justiça da referida comarca expediu Recomendação, no dia 20, à Secretaria de Educação, objetivando garantir de forma perene e contínua o oferecimento de alimentação aos estudantes nas escolas de todo o município. Emitiu a Recomendação o promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior.
Também foi recomendado que os documentos comprobatórios da oferta de merenda escolar sejam remetidos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a cada 60 dias, até o dia 1º de dezembro.
Em caso de desobediência, o MPMA adotará medidas legais necessárias para assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação aos alunos.
O promotor de justiça baseou-se na Lei nº 11947/2009, que prevê a garantia de oferta de merenda escolar pelos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com suas jurisdições administrativas.
A irregularidade foi constatada durante vistorias promovidas pelo Ministério Público em escolas dos povoados de Mata Virgem, Cajazeiras, Jatobá e São José dos Pinhos, todos localizados em Codó.
Falta de materiais de trabalho, de profissionais e de medicamentos e equipamentos parados foram algumas das irregularidades encontradas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, em São Luís, durante vistoria do Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, realizada na manhã de ontem na unidade. No Hospital Djalma Marques (Socorrão I), em visita no fim da tarde, a promotora Glória Mafra detectou problemas no setor de esterilização de material médico e acompanhou o drama de 96 pacientes que estão instalados em macas nos corredores dos hospitais.
Para as irregularidades no Hospital da Criança, foi dado um prazo de 48 horas para a resolução de algumas das pendências. Caso contrário, o MP pode entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís, responsável pela gestão da unidade.
A inspeção foi feita pela promotora Glória Mafra com o objetivo de averiguar a situação hospital no que diz respeito ao atendimento aos pacientes, equipamentos médicos, quadro de profissionais, higienização dos ambientes, entre outros pontos. A promotora vistoriou diversos setores do hospital, desde a recepção até a cozinha, passando pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pela Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Em vários locais, foram detectadas irregularidades que comprometem o atendimento às crianças.
Irregularidades – A promotora afirmou que alguns problemas encontrados no Hospital da Criança durante outras vistorias foram solucionados. No entanto, no local ainda existiam alguns problemas que precisam ser resolvidos o mais breve possível, pois têm comprometido o atendimento dos pacientes.
Foram observados a falta de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para atender a demanda de pacientes; a ausência de medicamentos essenciais como analgésicos e antitérmicos, por exemplo; o fato de funcionários estarem trabalhando e manuseando equipamentos e alimentos sem os cuidados ou então sem as proteções necessárias e a condição do lactário – onde são feitas as refeições das crianças internadas –, que não estava funcionando e a comida tem sido servida na cozinha do hospital. “Essas situações contrariam completamente o que diz a legislação”, afirmou Glória Mafra.
Além disso, alguns respiradores foram encontrados desativados, o que prejudica o atendimento às crianças. “Há também respiradores que não são dessa unidade, mas emprestados do Socorrão I. Eles têm de estar adequados com a capacidade de ventilação da criança, porém não estão. Com isso, há crianças que chegam e não podem usar esses respiradores”, completou a promotora.
Solução – Para algumas das pendências, como a falta de materiais de trabalho e medicamentos, foi dado um prazo de 48 horas para a resolução das irregularidades. Já para outros problemas, como a falta de profissionais de saúde, é necessário um prazo maior para a solução da questão. Porém, a promotora da Saúde afirmou que poderá ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública, obrigando o Município a resolver essas pendências.
Ela também não descartou a possibilidade da responsabilização criminal de envolvidos na gestão do hospital. “Também vamos buscar os responsáveis. Quem ataca a saúde deve responder criminalmente”, frisou a promotora.
Em nota enviada a O Estado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) ressaltou ainda que já realizou diversas melhorias no Hospital da Criança no último mês. A unidade ganhou 17 poltronas reclináveis, isolamento e climatização com divisórias e vidro na entrada principal do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), mesas e cadeiras para atendimento médico, cadeiras tipo longarinas para sala de espera, novos porta-soros, carros para transporte de medicamentos, bombas de infusão, focos cirúrgicos, cadeiras plásticas, dentre outros materiais. Com a finalização de processos de licitação, também serão realizados reformas e reparos no hospital.
Esterilização é um problema no Socorrão I, diz promotora
A promotora de Justiça da Saúde Glória Mafra constatou irregularidades ontem, durante vistoria ao Hospital Municipal Djalma Marques – o Socorrão I. Local inadequado para esterilização de materiais cirúrgicos e pacientes em corredores com ferimentos expostos foram flagrados durante a inspeção. Segundo a direção-geral da unidade, estão previstas para até o fim do ano a aquisição de novos equipamentos para esterilização e a elaboração do projeto de reforma do hospital.
A promotora Glória Mafra explicou que a fiscalização das unidades de saúde da capital fazem parte da Operação Presente, do Ministério Público, e que deve acompanhar todo o processo de atendimento médico. Sobre as irregularidades apuradas, Mafra, disse que espera uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, e com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior até o fim desta semana para saber que providências sejam tomadas pela administração municipal. “Constatamos que 96 pessoas estão em macas nos corredores, sem atendimento médico adequado e oferecendo riscos à saúde de quem não tem problemas graves, como por exemplo uma pessoa que vem ao Socorrão I apenas para fazer diálise”, explicou a promotora.
Além de verificar como estão os pacientes, a vistoria também teve como foco avaliar os locais físicos onde são feitos determinados procedimentos como a esterilização dos equipamentos cirúrgicos. “É uma sala fechada com vazamentos nas torneiras e panos que são colocados nas bancadas para onde vão os materiais esterilizados, sem contar que a autoclave (máquina que realiza a esterilização dos equipamentos) não está mais sendo utilizada em unidades de saúde, tanto que há uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina que elas sejam feitas à vácuo e não de modo gravitacional, como é o caso daqui”, disse.
Avanços – Um dos pontos destacados pela promotora desde a última inspeção ocorrida no início do ano como as classificações de risco e acompanhamento das admissões e altas por especialidade. Atualmente, o Socorrão I tem um sistema interno que contabiliza eletronicamente a entrada e a saída de cada paciente por especialidade. “Sem dúvida é uma medida que otimiza o serviço e aumenta a exatidão nas estatísticas de atendimento do hospital”, ponderou.
O diretor-geral do hospital, Yglésio Moysés, admitiu que as autoclaves são de modelos mais antigos, mas ressaltou que a mesma recomendação da Anvisa, à qual se referiu a promotora, prevê um período de adaptação da unidade de saúde. O médico rechaçou a possibilidade de contaminação por esterilização mal realizada e adiantou que há um projeto de reforma no hospital sendo viabilizado para em seguida ser licitado. “As autoclaves podem ser utilizadas até dezembro de 2013, mas até o fim desse prazo nós já teremos adquirido as novas máquinas e embora não há nenhum registro de contaminação com as antigas”, enfatizou o diretor.
Foto: De Jesus
O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa denunciou, nesta quarta-feira (5), a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pelo crime de prevaricação. Ela se recusou a atender o Ministério Público em procedimento administrativo que investiga a situação de uma servidora pública que estaria acumulando, ilegalmente, funções no Programa Pro-Jovem, em Chapadinha.
A primeira requisição foi feita pelo MPMA, em dezembro de 2010, solicitando documentos que esclarecessem a natureza do vínculo da servidora investigada. Em agosto de 2011, foi entregue outra requisição a Danúbia Carneiro. Mesmo assim, o Ministério Público não obteve qualquer resposta.
Na denúncia, o promotor afirma que, à epoca, a então prefeita praticou conduta violadora do ordenamento jurídico, “agindo de forma deliberada e omissiva para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, desrepeitando o artigo 319 do Código Penal. Após a citação, a denunciada tem dez dias para apresentar defesa.
O concurso para servidores do Ministério Público do Maranhão será realizado no dia 16 de junho (domingo). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de junho. Leia o texto completo aqui.
Os candidatos ao cargo de Técnico Ministerial farão as provas (objetivas) no turno matutino. O horário de apresentação é às 8h30 e os portões serão fechados às 9h. Os concorrentes ao cargo de Analista Ministerial farão as provas – objetiva e discursiva (redação) – no turno vespertino. O horário de apresentação é às 13h30 e o fechamento dos portões será às 14h.
As provas objetivas serão compostas de 60 questões. As provas para o cargo de Técnico Ministerial terão três horas de duração. Já os candidatos ao cargo de Analista Ministerial terão quatro horas para responder as provas.
Os inscritos serão informados quanto ao local e horário da prova por meio do cartão informativo, que será enviado por e-mail, e estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou, ainda, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), e pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, de acordo com a opção do candidato no ato de inscrição.
Em São Luís, as provas serão aplicadas na Faculdade Atenas Maranhense – Fama (Turu), Estácio Faculdade São Luís (Centro), Faculdade Santa Terezinha – Cest (Anil), Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo (Centro) e Centro de Ensino Cidade São Luís (Cohab). Confira aqui a lista completa dos locais.
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo foi a falta de prestação de contas de um convênio firmado, em 2010, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
A ação foi motivada por uma representação da atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário. A falta da prestação de contas do convênio 24/2010, que previa a pavimentação asfáltica de vias, tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado.
Além de não ter prestado contas, o ex-prefeito não disponibilizou à atual gestão nenhum arquivo referente ao convênio, impossibilitando qualquer tentativa de regularizar a situação, o que já foi requerido pela secretaria em 8 de março de 2013.
Caso seja condenado por improbidade administrativa, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário recebido por ele em dezembro de 2012 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.
Já na ação penal, o ex-prefeito pode ser condenado por crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção por três meses a três anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa.
Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano.
“Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.
Na lista de servidores efetivos e comissionados requisitada à Prefeitura, não constam os nomes dos contratados de forma irregular. Esses servidores, segundo observa a promotora de justiça, não se enquadram nas situações previstas em lei em que a administração pública pode contratar sem realizar concurso público, ou seja, para os cargos de confiança e para os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Ao final da ação civil, o Ministério Público requer da justiça que a prefeita de Bom Jardim seja condenada conforme as sanções previstas naLei nº 8.429/92, em especial a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora municipal.
Com base em informações recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (a 557km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu à Justiça, na sexta-feira (17), as prisões preventivas de um policial e um professor, tendo os pedidos sido acolhidos pelo juiz Fernando Jorge Pereira. Além das solicitações de prisão, o MPMA requisitou ao delegado de polícia a imediata instauração de inquérito para apuração dos fatos. Os requerimentos foram feitos pelo promotor de justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro.
No primeiro caso, foi efetuada a prisão de um policial militar da cidade de Grajaú, na sexta-feira (17), acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira e o filho dela, menor de 18 anos.
No outro, um professor foi preso na cidade de Formosa da Serra Negra, termo judiciário da comarca, na tarde de sábado (18), no Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele é suspeito de assediar e abusar sexualmente de alunas de 12 anos de idade, na escola onde ministrava aulas.
Os dois casos foram denunciados diretamente na Promotoria de Justiça de Grajaú, onde as vítimas relataram os crimes aos promotores Rodrigo de Vasconcelos Ferro e Carlos Róstão Martins Freitas.
Se confirmadas as acusações, o policial pode ser condenado a até três anos e meio de prisão pelos crimes dos arts. 129 e 147 do Código Penal, enquanto o professor acusado de pedofilia poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão pela prática do crime do art. 217-A do Código Penal.
A Procuradoria Geral de Justiça ingressou nesta quinta-feira (16) com uma Reclamação junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relativa a decisões contraditórias que vêm sendo proferidas pela Justiça em habeas corpus impetrados pela defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. A Reclamação é um instituto processual que visa resguardar a autoridade das decisões proferidas pelo próprio Poder Judiciário.
O primeiro habeas corpus concedido em favor de Ronaldo Ribeiro pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que suspendeu os depoimentos de testemunhas em janeiro de 2013, foi questionado por mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Maranhão. O relator pelo Pleno, desembargador Lourival de Jesus Serejo, proferiu decisão liminar, em 1° de fevereiro de 2013, autorizando a continuidade da tramitação da Ação Penal. Essa decisão, inclusive, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do MPMA, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, no entanto, “a autoridade da decisão está sendo inobservada e ameaçada por força de decisões proferidas pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, em ‘habeas corpus’ propostos por réus da ação penal, causando tumulto ao processo e risco de anulação de toda a fase instrutória”.
O segundo habeas corpus concedido determinou a separação do processo referente a Ronaldo Ribeiro do andamento da Ação Penal. Depois disso, o habeas corpus n° 1923/2013 determinou que sejam juntados documentos à Ação Penal inicial, que não foram objeto de questionamentos às testemunhas nas audiências já realizadas.
“A defesa do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro demonstra comportamentos contraditórios, com o claro intuito de procrastinar ou impedir a marcha processual, vez que em dado momento pede a separação dos processos, para logo em seguida pretender a reunificação dos mesmos e a juntada de documentos não utilizados anteriormente, com a nítida intenção de causar nulidade processual ou provocar a repetição dos atos já realizados”, observa o Ministério Público.
O documento protocolado pelo MPMA também chama a atenção para o fato de que os Habeas Corpus são sempre protocolados no Plantão Judiciário, às vésperas ou depois de já iniciados os atos da instrução processual.
Diante disso, o Ministério Público requer que o TJMA reconheça a autoridade da decisão do desembargador Lourival Serejo, garantindo o prosseguimento da Ação Penal relativa ao crime contra o jornalista Décio Sá, em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
A Reclamação foi distribuída ao desembargador Lourival Serejo e tem número de protocolo 01839/2013.
O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes e representantes da sua equipe. Entre os temas discutidos estiveram a greve dos professores, o déficit de profissionais nas escolas e as reformas no Centro Integrado Rio Anil (Cintra) e no Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel).
A respeito da greve, o secretário afirmou que há escolas com paralisação total, outras funcionando parcialmente e algumas em ritmo normal. A questão salarial, de acordo com o secretário, está sendo discutida diretamente entre os professores e a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão e que o estado fez uma proposta aos professores, que seria levada a conhecimento da classe em assembleia. É aguardada uma resposta até o final da semana.
A questão da falta de professores em sala de aula também foi discutida na reunião. O coordenador da Unidade Regional de São Luís explicou o processo de remapeamento de pessoal nas escolas. Um sistema informatizado vai concentrar as informações a respeito dos professores e servidores administrativos na rede, cruzando dados e verificando a necessidade real existente. O prazo para a conclusão desse trabalho é de 60 dias.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que realizou um levantamento recentemente, com dados fornecidos pelos gestores das escolas de São Luís, encaminhará esses dados ao secretário, para que ele se manifeste sobre o assunto. “A situação é urgente e não podemos aguardar 60 dias para resolvê-la. Há escolas em que nenhuma aula foi ministrada até agora em determinadas disciplinas”, enfatizou Paulo Avelar.
O secretário Pedro Fernandes afirmou que o Estado tem a intenção de realizar um novo concurso para professores ainda em 2013, mas que depende da conclusão do levantamento sobre a carência existente em toda a rede estadual de ensino.
Convênios
Durante a reunião, o promotor Paulo Avelar solicitou que a secretaria encaminhe ao MPMA a listagem e cópias de todos os convênios firmados, para que sejam acompanhados pela instituição. O secretário Pedro Fernandes ressaltou a importância desse trabalho, que vai garantir a correta aplicação dos recursos nos convênios firmados entre a Seduc e prefeituras do Maranhão.
Outro ponto cobrado pelo promotor foi o da merenda escolar, que não vem sendo fornecida em várias escolas. Ao mesmo tempo, cantinas particulares vêm funcionando no ambiente escolar, muitas vezes mediante o pagamento de aluguel a diretores.
