A Prefeitura de Santa Rita anunciou que irá efetuar um auxílio-benefício aos artistas locais e aos mototaxistas do município. A decisão foi tomada pelo prefeito Hilton Gonçalo que entende a necessidade dos trabalhadores neste momento de dificuldade.

A secretaria de Cultura será a responsável por gerenciar os artistas que vão ser beneficiados. O pagamento será realizado pelo período que o isolamento social estiver em vigor.

Já para os mototaxistas, o benefício será concedido em razão da queda do movimento de corridas, o que praticamente tem deixado os profissionais sem renda.

Vale destacar que Hilton Gonçalo já tomou uma série de medidas tanto na campo da saúde como no social-econômico para amenizar a crise que o município de Santa Rita vem vivendo.

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As propostas de Duarte Jr na Assembleia Legislativa do Maranhão continuam assegurando direitos. Dessa vez, o Governo do Maranhão atendeu a indicação nº 699/2019, de autoria do deputado estadual do PCdoB, que garantiu a isenção de IPVA para mototaxistas e foi além, pois também isentou a categoria da renovação do licenciamento.

Nesta terça-feira (03), a indicação foi aprovada na Assembleia em regime de urgência, por solicitação do governador Flávio Dino. Protocolada no dia 16 de maio deste ano, a isenção de IPVA para mototaxistas foi solicitada pela própria categoria junto ao deputado, para que eles pudessem usufruir do mesmo direito que já é assegurado aos taxistas.

Logo após a aprovação da medida, Duarte Jr dialogou com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de São Luís, Luís Gonçalo, e com o assessor jurídico da entidade, Júlio Canavieira. Em reunião, decidiram que será realizada audiência pública com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos mototaxistas da Grande Ilha sobre esse direito. “Estamos há mais de 20 anos nessa luta e esse deputado jovem e corajoso abraçou nossa causa e nós estamos muito felizes”, assinalou Gonçalo.

“A isenção de IPVA para mototaxistas já é lei no Pará, em Alagoas e São Paulo. Sem dúvidas, esta é uma grande conquista para o Maranhão. Assim, vamos garantir mais segurança, qualidade e menor custo aos trabalhadores e consumidores maranhenses”, afirma Duarte Jr.

Para propor a isenção de IPVA para mototaxistas, Duarte Jr se baseou no artigo 92, inciso IV da Lei Tributária Estadual (Lei nº 7.799/2002), segundo a qual “são isentos de pagamento do imposto (IPVA) os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até cinco passageiros”.

Mais um imposto reduzido

Também nesta terça-feira, a Assembleia aprovou a redução do ICMS sobre o gás de cozinha de 18% para 14%, o que dá uma redução de 22% sobre o valor total do imposto. “Buscamos garantir um menor onerosidade aos consumidores maranhenses. Em especial, às famílias de baixa renda, que, infelizmente em razão da crise, têm utilizado carvão para preparar seus alimentos. Agora, vamos fiscalizar para que esse benefício seja repassado na exata proporção aos consumidores”, declarou Duarte Jr.

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O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos, recebeu em seu gabinete a visita dos presidentes dos sindicatos dos mototaxistas de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, respectivamente, Josias Ferreira, Josué Silva e David Baldez.

Durante a reunião, os representantes da categoria solicitaram ao Detran-MA a viabilização dos cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em  transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, conforme determina a resolução 410, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, de 2 de agosto de 2012.

De acordo com o diretor geral, o curso será oferecido pelos Centros de Formação de Condutores, os CFCS, depois que o Departamento de Trânsito do Maranhão receber os dados quantitativos de profissionais credenciados nos municípios.

Após a formação das primeiras turmas, o Detran-MA realizará uma campanha educativa que visa colocar, em prática, toda a exigência da resolução, para que posteriormente as fiscalizações sejam realizadas.

Para o presidente do Sindicato dos mototaxistas de São José de Ribamar, David Baldez, o curso é relevante para a categoria. “Viemos até aqui conversar com o diretor do Detran-MA porque sabemos que ele entende como é importante para nós esta capacitação,” esclarece Baldez.

Para André Campos, o Detran-MA fará o possível para que estes cursos sejam viabilizados o quanto antes. “Já entramos com o processo com as prefeituras para saber a quantidade de credenciados e agora é só aguardar para que eles iniciem o curso e, posteriormente, a campanha educativa seja iniciada e enfim a fiscalização. O Detran-MA entende a importância para a categoria e trabalha por um trânsito sempre melhor”, declarou André Campos.