Tramita na Assembleia Legislativa, desde segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por falta de pagamento do IPVA.
O projeto garante a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contrinuinte.
“Fica determinada a devolução, sem ônus ao contribuínte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitizen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento”.
Segundo o projeto, a devolução dos veículos apreendidos ou retidos não provocará nenhum prejuízo à arrecadação do Estado.
“A devolução de que trata esta Lei não prejudicará ou cessará quaisquer outros meios de cobrança da dívida ativa do contribuinte com a hasta pública, podendo sua cobrança ser realizada por meio judicial ou extrajudicialmente na forma que dispuser a legislação”.
A ex-governadora Roseana Sarney, candidata do MDB ao governo do Maranhão em seu programa eleitoral na TV, nesta segunda-feira (10), abordou um tema que mexe com muita gente no estado: IPVA e apreensão de carros e Motos pelo atual governo.
São depoimentos dramáticos de pessoas que sequer não tiveram condições de negociar suas dívidas.
O programa denuncia também a suspensão das blitz que teria ocorrido por conta do período eleitoral.
” Minha primeira moto era um sonho para mim e realizei esse sonho. Infelizmente o governador acabou com a minha alegria. Não só minha como da minha familia”, diz um motorista.
Roseana Sarney prometeu devolver aos proprietários todos os veículos que ainda não foram leiloados e prometeu renegociar a dívida do IPVA aumentando o parcelamento em até 8 vezes.
Ele disse que o nome de ninguém irá para o Serasa enquanto não for feita a negociação.
Vou devolver todos os veículos que ainda não foram leiloados e renegociar as dívidas do IPVA em até oito vezes, como acontece com o IPTU. O nome de ninguém vai para o Serasa, enquanto a dívida não for renegociada. Isso é respeito com o cidadão, chega de perseguição e perversidade com o povo”, disse Roseana.
Na propaganda, o governador Flávio Dino deixou de apreender veículos pelo não pagamento de IPVA no Maranhão; já na realidade, o Governo continua apreendendo carros e motos no interior. Foi esse cenário que o deputado estadual Wellington do Curso denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O fato foi constatado quando o deputado Wellington esteve na cidade de Codó e constatou vários carros e motos sendo apreendidos por conta do não pagamento do IPVA.
“Estivemos na cidade de Codó e esse é o governo Flávio Dino: na propaganda, a apreensão de carros e veículos foi suspensa; mas na realidade, Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior e arrecadando com leilões. Tomar o bem do cidadão, conquistado com muito suor e trabalho, é inconstitucional. Ninguém tem esse direito! Nosso Projeto de Lei Nº99/2017 tramita na Assembleia Legislativa para proibir a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. Essa maldade com o trabalhador maranhense vai acabar”, disse o deputado Wellington.
Prefeitura de Codó recebe novas motos para a PM e o reforço na segurança pública municipal
O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve na capital, São Luís, para receber do Governo do Estado novas viaturas (motos) destinadas a Polícia Militar, que ajudarão no reforço para a continuidade da queda nos índices de criminalidade. Na ocasião, o governador Flávio Dino fez a entrega de mais 100 motocicletas destinadas para a Polícia Milita de diversos municípios.
As motocicletas são adequadas ao policiamento de rua e possibilitam maior agilidade e resposta às demandas da população. Os veículos garantem ainda mais rapidez na captura de suspeitos e o melhor acesso a áreas de ocorrência dos crimes. Das 100 novas motos, 72 serão destinadas aos municípios da Região Metropolitana de São Luís, e outras 28 serão distribuídas pelos Comandos de Policiamento de Área do Interior (CPAI), que abrangerão as regiões Tocantina, Baixada, Leste, Vale do Pindaré, Sul e Sertão.
A entrega de novas motos faz parte do amplo programa de reestruturação da Segurança que tem como objetivo qualificar a capacidade e eficiência das polícias e se somam a incorporação de mais de mil policiais que será feita nas próximas semanas. Para o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a parceria entre Governo do Estado e municípios é fundamental para a manutenção da ordem e segurança dos cidadãos.
“Estamos recebendo novas viaturas motos, que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar em nosso município e nos dar mais apoio na segurança pública de nossa cidade. Essa parceria que existe em Codó, entre Polícia Militar, DMtrans e Guarda Municipal, em prol da proteção dos cidadãos e das famílias codoenses, vem gerando bons resultados. Nos últimos dois meses não tivemos óbitos no transito e trabalhando a cada dia para a redução dos números de criminalidade”, declarou o prefeito.
Francisco Nagib ainda disse que a administração vai continuar trabalhando em todos os seguimentos. “Seja na educação, saúde, desenvolvimento urbano e rural, finanças, agricultura e também na segurança pública. Estamos abraçando a luta e nos dedicando para que nossa cidade tenha, não só mais segurança nas ruas e tranqüilidade para os munícipes, mas também educação, saúde e qualidade de vida para nossa população”.
