O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), pronunciou-se, com indignação, na sessão desta segunda-feira (4), acerca do problema verificado na educação da cidade de Monção, cujas denúncias sobre desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram levadas  ao ar pelo Fantástico da TV Globo, na noite de domingo (3). Em aparte ao deputado Wellington do Curso (PSDB), o parlamentar disse que o problema é da maior gravidade e deixa todo o estado do Maranhão entristecido. 

De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município. 

O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Cláudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino. 

O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar  com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem. 

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.

Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.

Foto: Biaman Prado

O município maranhense de Monção recebeu, em 2018, R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação.

Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

O assunto foi tema de reportagem de Alex Barbosa, no programa Fantástico, neste domingo (3), na TV Globo.

Os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.

Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente.

A outra fraude é a criação de alunos fantasmas. No total, 137 municípios são investigados no Maranhão.

Pais de alunos das escolas José Mota Amaral e Getúlio Vargas em Monção estão revoltados com a falta de professores de Física, Matemática e outras disciplinas que não estão sendo lecionadas nas unidades estaduais. A deputada Andrea Murad denunciou que desde 2015 os alunos vêm sendo prejudicados e que a Seductem conhecimento do problema.

“A Seduc é sempre informada sobre a falta de professores em Monção. A Secretaria diz que está tudo em ordem, só que até o momento os alunos estão vindo mais cedo para casa por falta de professores. Essa situação já é do conhecimento das autoridades estaduais como o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que depois chega dizendo que está tudo bem, vamos ver se responde isso aqui. No dia 10 de abril, numa reunião com os pais, a comunidade escolar e os representantes da SEDUC comprometeram-se a resolver, mas até hoje nada mudou, estamos chegando ao final do primeiro semestre e os alunos mais uma vez saindo prejudicados por causa da inoperância da secretaria de educação”, explicou Andrea.

Em seu discurso, a deputada disse ainda que existem os professores contratados, mas que não estão cumprindo a carga horária nas escolas de Monção por causa de compromissos em outros municípios vizinhos.

“O mais grave de tudo, no meu ponto de vista, dessa denúncia, vem agora: os professores assinam o contrato na Gerência Regional de Santa Inês, mas eles não dão aula, porque eles vão trabalhar em outros lugares. Têm concursados que não cumprem as 40 horas, porque têm outras ocupações em municípios vizinhos, simplesmente as crianças ficam sem aula e tudo isso com a cumplicidade, porque eu enxergo isso como cumplicidade, da SEDUC que não toma providências para resolver. Tenho recebido inúmeras denúncias sobre esse mesmo problema. Já não basta a mentira da propaganda criando uma realidade de reformas e construções de escolas que não existem, eles deixam alunos até sem professor, prejudicando estudantes? É essa a educação oferecida pelo governo Flavio Dino? Vergonha passa longe ao ter coragem de ir para a TV e inventar uma realidade na educação do estado que não existe” discursou.

Foto: Agência Assembleia

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou o Poder Judiciário a determinar o imediato afastamento do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, por 45 dias. A ação do MPMA trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. A decisão foi proferida na última terça-feira, 8.

Além do afastamento do gestor, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal.

Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

José Menezes Neto complementa que “longe de esclarecer os fatos, a postura adotada pelo atual gestor apenas confirma a ausência de critérios transparentes que justifiquem a preterição de alguns servidores em detrimento de outros, em clara afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, bem como a sua intenção de omitir informações necessárias à apuração do fato”.

Na decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determina que o presidente da Câmara Municipal seja intimado a empossar interinamente a vice-prefeita Tereza Letícia de Melo Muniz à frente da administração municipal no prazo de 24 horas.

Foto: Divulgação

Subiu para 41, o número de agências bancárias que já foram alvo de bandidos este ano no Maranhão.

O último caso foi registrado na madrugada de domingo (31), em Monção a 316 Km de São Luís, onde bandidos explodiram os caixas eletrônicos da agência do Bradesco.

A ação foi praticada por quatro homens em duas motos. A agência ficou totalmente destruída pela explosão e a população de Monção terá que buscar atendimento nas cidades próximas.

Segundo a polícia, as buscas continuam na tentativa de prender os bandidos.

Dados do Sindicatos do Bancários, apontam que dos casos registrados 31 foram explosões e arrombamentos, oito assaltos e duas saidinhas bancárias.

Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Em decisão liminar deferida pelo juiz Marcello Frazão Pereira, titular de Monção, o município foi condenado a incluir crianças e adolescentes do povoado da Vila São João na rede municipal de ensino público no prazo de trinta dias, sob pena de multa. A decisão é resultado de uma ação civil pública, em virtude de 12 crianças e adolescentes do referido povoado não terem educação oferecida pelo município.

O município de Monção respondeu, através de ofício, que já existe uma escola nova e mobiliada para o início do ano letivo de 2015, com distância de 3 quilômetros do povoado Vila São João. Sobre isso, o Ministério Público comprovou que no povoado Martiliano existe um prédio para funcionamento de uma escola, mas que se encontra fechado e com estrutura externa incompleta.

“A presente ação busca garantir que as crianças residentes no Povoado da Vila São João, neste município, tenham acesso à rede pública municipal de ensino, o que constitui prioridade absoluta, visto que se destina ao desenvolvimento, à inserção social e à futura qualificação para o trabalho”.

O magistrado cita a Constituição Federal, no artigo 6º, e ressalta que a educação é um direito social de suma importância, posto que é por meio da educação e do ensino que se prepara a criança, o adolescente e o adulto para o exercício da cidadania e, consequentemente, a proteção  e a dignidade da pessoa humana. O Estatuto da Criança e do Adolescente também é citado pelo juiz.

Ao final, determina que o município de Monção promova a inclusão de crianças e adolescentes do povoado de Vila São João na rede municipal de ensino público, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de 5 mil reais por dia de descumprimento.

A estatística de explosão de bancos e caixas eletrônicos no Maranhão aumentou na madrugada de hoje (8). Por volta de 3h40 da madrugada, quatro hopmens explodiram uma agência eltrônica do Banco do Brasil, em Monção, a 316 Km de São Luís.

A audácia dos bandidos foi tão grande, pois o caixa explodido ficava exatamente ao lado do prédio da Prefeitura da cidade. O muro do prédio ficou totalmente destruído e todo o dinheiro levado pelos bandidos. A Polícia não informou a quantia roubada.

De acordo com os dados do Sindicato dos Bancários este foi o 34º caso de explosão de caixas eletrônicos no Maranhão este ano. Ao todo as explosões já foram registradas em 30 dos 217 municípios maranhenses.

Criminosos levaram o cofre da agência do Bradesco de Monção (MA), a 244 km de distância da capital maranhense, na madrugada desta quinta-feira (27). Clientes de um bar vizinho à agência bancária foram obrigados a carregar o equipamento para os bandidos. Pelo menos 10 homens participaram da ação.

Segundo relato de uma testemunha que falou ao G1 sob a condição de não ser identificado, ele e alguns amigos estavam bebendo por volta de 3h, quando os criminosos chegaram ao local, renderam e tomaram as chaves de veículos dos clientes do estabelecimento. “Eles utilizaram a própria caminhonete para destruir a entrada do banco e nos fizeram carregar o cofre”, relata a vítima, que registrou as imagens da agência nesta manhã.

De acordo com o cabo Ítalo, do 7º Boatalhão de Polícia Militar (BPM), a polícia já realiza buscas ao grupo em povoados próximos ao município.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), até 20 de agosto de 2015, foram 56 ocorrências de assaltos, arrombamentos e saidinhas bancárias em todo o Estado. Do total, 31 foram casos de arrombamentos a agências.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Monção, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito do município, João de Fátima Pereira, por Ato de Improbidade Administrativa, consistente na contratação de servidores públicos sem a realização de concurso público.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, ressalta que, embora o gestor tenha se comprometido a promover o concurso, em Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início de 2013com essa finalidade, jamais cumpriu o que foi estabelecido.

Em razão desse descumprimento, o prefeito sofreu processo de execução, ainda em 2013, no qual foi determinado o pagamento de multa.

No documento, João de Fátima também havia se comprometido a somente realizar contratação temporária mediante aditivo do TAC. “Em completo desprezo às determinações legais e princípios da Administração Pública, o requerido encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção, objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público”,destaca o membro do Ministério Público.

Caso seja condenado, o prefeito João de Fátima poderá sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que determinam: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.