A pedido do Ministério Público do Maranhão, os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados, em função do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios.

As multas são resultado da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em abril de 2018 (Mirinzal) e junho de 2018 (Central do Maranhão, que é termo judiciário de Mirinzal).

Devido às execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários advocatícios.

As decisões de execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira. 

A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92). 

Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).

Investigação

Durante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.

Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.

Foto: Divulgação

A sede do diretório estadual do PDT, localizada no Centro de São Luís, foi palco de uma grande festa que sacramentou o apoio da juventude socialista e de entidades representativas do partido à pré-candidatura a deputado federal do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

O evento, denominado de “Gil Quer Te Ouvir”, aconteceu na noite de ontem e funcionou como um importante fórum de debates acerca de novas políticas públicas, principalmente voltadas para os jovens, que serão defendidas por Gil Cutrim na Câmara Federal, a partir do ano que vem.

Gil dialogou diretamente com o público presente; apresentou suas propostas de campanha; e ouviu reivindicações que já foram incorporadas ao seu projeto político que, na verdade, trata-se da construção de um mandato coletivo que possui a contribuição de maranhenses de todas as regiões do estado.

Na oportunidade, o pré-candidato recebeu documento elaborado pelos movimentos pedetistas contendo propostas que já foram incorporadas à campanha.

Vereador da cidade de Mirinzal e presidente da Juventude Socialista, Denis Ribeiro elogiou o trabalho de Cutrim, enquanto gestor público, e disse ter certeza que ele honrará a legenda em Brasília.

“Estamos perdendo um grande deputado federal, o companheiro Weverton Rocha, que irá se eleger senador. No entanto, ganharemos um outro grande deputado, que é o Gil. Tenho absoluta certeza que ele representará muito bem o PDT e o Maranhão”.

Vereador e presidente do diretório municipal do partido em São Luís, Raimundo Penha avaliou que a juventude do Maranhão apoia Gil Cutrim por tratar-se de um político que já mostrou competência como prefeito e presidente da maior entidade municipalista do estado, a Famem.

A presidente municipal do Movimento Negro Pedetista, Iracema Amorim, apresentou a Gil estatísticas referentes à população negra que, de acordo com o levantamento, apresenta-se como a mais suscetível à violência no Brasil.

O pré-candidato forneceu total apoio à causa, comprometendo-se em trabalha-la como bandeira prioritária de luta na capital federal.

Gil Cutrim, que estava acompanhado da esposa e do irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), pré-candidato a reeleição, agradeceu as manifestações de apoio e carinho.

“São demonstrações de carinho como estas, que nos foram dadas neste evento, que nos dão mais força e garra para continuarmos avançando com este projeto coletivo que, com fé em Deus e o apoio do povo, será vitorioso em outubro”, comentou.

Confirmaram apoio irrestrito ao pré-candidato representantes da Ação Mulher Trabalhista (AMT), Juventude Socialista (JS), Movimento Comunitário (MC), Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR), Movimento Negro (MN), Movimento da Diversidade (MD), Movimento Sindical (MS), Movimento Ambiental (MA), Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasquali, Movimento Estudantil Independente (MEI), Central Estudantil (CES), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Associação de Pessoas da Área Itaqui-Bacanga (APD/TB).

Foto: Divulgação

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) surpreendeu os meios políticos na última sexta-feira (15), quando apareceu em imagens de uma reunião no município de Mirinzal, ao lado do deputado e pré-candidato a senador, Sarney Filho (PV). Atendendo a convite do pastor Lázaro, da Igreja Madureira, em Mirinzal, Roseana decidiu-se pela viagem ainda na manhã de sexta. Quando chegou, foi recebida por uma multidão, ao lado do ex-prefeito Amaury Almeida.

De acordo com o que explicou a assessoria da ex-governadora, não se tratou de uma nova caravana ao interior. Ela apenas atendeu a convite do líder religioso e decidiu estender a visita também a Pinheiro e Central do Maranhão.

Ao chegar em Pinheiro, nova multidão a esperava por Roseana.

Ao lado de Sarney Filho, deputados federais e estaduais, prefeitos e ex-prefeitos da região da Baixada, ela reuniu-se com lideranças e conversou sobre a pré-campanha. E atendeu a inúmeros pedidos de selfie de militantes e simpatizantes.

Em Pinheiro, Roseana foi recebida pelo deputado federal Victor Mendes (PV) e pelo ex-prefeito Filuca Mendes, que reuniram seus aliados para uma conversa com a ex-governadora.

Caravana

Roseana estuda fazer uma nova caravana pelo interior ainda antes das convenções estaduais, ocasião em que vai discutir sobre sua formação de chapa, que tem Sarney Filho e Edison Lobão como pré-candidato a senador, mas sem vice ainda definido.

Na primeira incursão pelo interior, ainda no mês de março, Roseana percorreu cerca de 20 municípios em 10 dias, ocasião em que mobilizou diversas lideranças políticas de várias regiões do Maranhão.

Depois disso, em maio, recebeu prefeitos, ex-prefeitos, deputados e ex-deputados em sua casa, quando recebeu manifestações de apoio de todo o Maranhão.

Na semana passada, a ex-governadora recebeu a visita do pastor Pedro Lindoso, líder da Assembleia de Deus, e da vereadora Caçula Muniz (PCdoB), que declaram apoio à sua candidatura ao governo.

O Estado

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos (foto) de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação. O delegado está, inclusive, proibido de frequentar a Delegacia.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em 24 de maio, o Ministério Público afirma que o delegado de polícia age com desídia no desempenho do cargo, não tomando as providências devidas em inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. O membro do Ministério Público ressalta que a falta de providências acontece até mesmo em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro de vulnerável, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público elencou 16 investigações que ficaram paradas por anos sem qualquer conclusão, Há um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano, a respeito de um crime de tortura, não teve o inquérito policial sequer instaurado.

O delegado Jorge Santos também não responde às requisições do Ministério Público encaminhadas à Delegacia de Polícia. Um ofício a respeito de um caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes e, mesmo assim, não teve nenhuma resposta da autoridade policial.

Questionado, o delegado justificou sua inércia pela falta de condições de trabalho. Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à Delegacia de Mirinzal. “O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirma Frederico Bianchini.

Para o promotor de justiça, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.

Além do afastamento imediato do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de delegado.

Foto: Divulgação

O prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT), foi preso na manhã deste domingo (2), por suposto crime eleitoral.

Amaury que concorre à reeleição e lidera as pesquisas é suspeito de ter entrado em confronto com militantes adversários. Um eleitor teria sido baleado por seguranças do prefeito.

Em Nova Olinda do Maranhão, o candidato a vereador Pastor Joilson foi preso pela Polícia com santinhos, dinheiro e uma arma de fogo.

Em Bom Jardim, três mulheres foram presas, em flagrante, pelo crime de corrupção eleitoral.

Em Timbiras, a Polícia Militar prendeu o secretário municipal de Educação, Manoel Lima Rocha com R$ 28 mil. Ele é suspeita de compra de voto.

Além do secretário, foram presos Denival Sampaio de Araújo e Sérgio Roberto Sousa Oliveira. Com eles a Polícia apreendeu uma pistola, vários títulos eleitorais e outros documentos.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

A governadora Roseana Sarney visitou nesta quarta-feira (21), o município de Cedral, região da Baixada Maranhense em mais uma edição do Governo Itinerante. Ao lado do prefeito Fernando Cuba, ela anunciou obras, como a construção da Avenida Beira Rio, pavimentação de vias urbanas e a doação de uma ambulância para o hospital municipal. Roseana fez ainda entrega de Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e documentos de identidade emitidos pelo caminhão do Viva Cidadão.

“Nós estamos visitando os municípios e tendo a oportunidade de conversar com as pessoas e definindo as prioridades. As obras estão saindo e estamos também trazendo muitos serviços, em todas as áreas”, disse a governadora Roseana Sarney, ao anunciar ainda que a partir deste segundo semestre os jovens de Cedral terão a oportunidade de fazer cursos profissionalizantes oferecidos pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima) que instalará uma antena no município. Além de cursos profissionalizantes serão ofertados ainda curso etapa pré-vestibular.

Durante o Itinerante, a governadora e secretários de Estado, entre eles Luis Fernando Silva, se reuniram com prefeitos que integram o Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense-Consórcio da Floresta dos Guarás – Conguarás. A construção da ponte que liga Bequimão a Central do Maranhão e a transformação da Santa Casa de Cururupu em um hospital de atendimento de média complexidade foram definidas como as prioridades dos consórcios.

Mirinzal

A governadora Roseana Sarney entregou em Mirinzal, 600 Declarações de Aptidão (DAPs) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando agricultores familiares.

Além da entrega de DAPs, o Itinerante levou à população de Mirinzal uma série de serviços, como mutirão de atendimento no Centro de Saúde Maria José S. Gonçalves, emissão de documentos na Unidade Móvel do Viva Cidadão, palestras, oficinas e curso de capacitação na unidade móvel do projeto de Inclusão Digital da Escola de Governo do Maranhão (Egma).

A governadora Roseana lembrou que a Baixada Maranhense é uma região importante para o estado. “Estamos muito felizes em voltar a Mirinzal e, juntamente com o prefeito Amaury, estamos definindo prioridades para o município. “Trouxemos a Caravana do Itinerante com os serviços do Viva Cidadão, atendimento em saúde com mutirão de catarata, doação de kits de leitura para a Biblioteca Duque de Caxias, além de termos entregue 600 DAP’s, beneficiando agricultor familiares, ações importantes que contribuem para o desenvolvimento do município”.

Foto: Antonio Martins e Handson Chagas