O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 20 de março, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort; o presidente da Comissão de Licitação do Município, Antônio Ricardo Bezerra Serra; a empresa ALB Produções e Eventos Ltda-ME e seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Irregularidades

O MPMA apurou que a Prefeitura de Miranda do Norte contratou diretamente, por inexigibilidade de licitação, a empresa ALB Produções e Eventos para viabilizar o show da banda Chicabana durante a festa de aniversário da cidade, em 15 de março de 2017. Foi pago um valor de R$ 58.500,00 no contrato.

A lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos, mas não consta nos autos qualquer documento que caracterize que o representante da banda Chicabana assinou contrato de empresariamento exclusivo com a empresa ALB Produções e Eventos.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que ajuizou a ACP, a contratação da ALB Produções e Eventos, sem qualquer concorrência, deixou “patente o intuito da administração municipal de beneficiar dita empresa como vencedora da licitação”.

Pedidos

Além da condenação por improbidade administrativa de todos os requeridos, o Ministério Público pede o bloqueio das contas bancárias do prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, da empresa ALB Produções e Eventos LTDA-ME e do seu sócio, Antônio Luciano Borges da Silva, exceto as contas-salário dos que sejam funcionários públicos, até o valor de R$ 58.500,00 para cada. Além disso, foi requisitado ao Banco Central todos os extratos bancários das respectivas contas a partir do dia 1º de fevereiro de 2017 até o dia 30 de abril de 2017.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Paralisada a pedido do Ministério Público Federal, criou- se um entrave em torno da duplicação do segundo trecho da BR-135 (Bacabeira até Miranda do Norte) que poderá ocasionar a perda total dos recursos que foram conseguidos por meio de duas emendas impositivas da bancada federal.

O alerta foi feito pelo deputado federal Hildo Rocha, em vídeo postado nas redes sociais. O parlamentar enfatizou que já participou de duas audiências com a diretoria do Dnit com o objetivo de ajudar a encontrar soluções para o impasse.

“Infelizmente a obra foi paralisada em atendimento a sugestão do Ministério Público Federal (MPF). Mas, nós não podemos perder essa obra que é de grande importância para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado.

Hildo Rocha enfatizou que a duplicação da BR-135 irá dinamizar o complexo portuário de São Luis e contribuir para a geração de empregos. “Além de criar melhores condições para o complexo portuário de São Luís essa obra irá contribuir para a diminuição de acidentes e reduzir o custo do transporte realizado através daquela rodovia. Tenham certeza que o deputado Hildo Rocha continuará empunhando a bandeira da duplicação da BR-135”, afirmou o parlamentar.

Foto: Divulgação

A cidade de Miranda do Norte, que fica a 135 km de São Luís, comemora hoje (15) , os seus 30 anos de emancipação política. Inicialmente conhecida como Miranda, ganhou seu atual nome, através de voto direto e ao longo do tempo registou um grande crescimento comercial.

Sempre prestigiando as festividades do município, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) esteve presente nesta data tão simbólica para os moradores da região, ao lado do prefeito do município, Carlos Eduardo Belfort (PSDB) mais conhecido como Negão, do pré-candidato a deputado federal, Júnior Lourenço, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e moradores do município.

Fruto de emenda parlamentar da deputada estadual, Francisca Primo foi entregue uma ambulância para a rede de saúde pública da cidade, priorizando um atendimento digno aos cidadãos de Miranda do Norte.

“Registro a minha satisfação em acompanhar o desenvolvimento econômico e social de Miranda do Norte e estar presente nessa data, me motiva na busca de benefícios para essa terra de pessoas que lutam pela prosperidade da cidade. Parabenizo o prefeito da cidade, vereadores e secretários municipais, pelos serviços prestados e pelas obras que foram entregues durante todo o dia. E agradeço a calorosa recepção” declarou a deputada.

A agenda de comemorações pelo aniversário da cidade, contou com a entrega de diversas obras, entre elas, poço artesiano e centro de eventos. Para a área de saúde, foram destinados dois veículos, adquiridos com recursos do Governo Federal em parceria com a prefeitura do município.

Na programação do aniversário, também o registro de alvorada de fogos, hasteamento de bandeiras, eventos esportivos, sorteios, entrega de premiações, pronunciamento de autoridades e shows de bandas. As festividades começaram no último domingo (11) com a 9° edição do Miranda em Trilhas e celebrações religiosas durante a semana.

Foto: Divulgação

O presidente do Diretório Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes, acompanhado dos dirigentes do Diretório Estadual Francimar Melo e Ana Marinho, visitou no último sábado os municípios de Miranda do Norte, Bacabal e Pio XII. Por onde passou a comitiva foi recebida por dirigentes locais e as conversas giraram em torno da organização do Partido e a conjuntura estadual e nacional.

“Estas visitas são muito importante, pois em cada lugar que passamos conversamos e sabemos um pouco mais de como o Partido está estruturado naquela localidade”, destacou Honorato Fernandes.

Na cidade de Miranda do Norte foram recebidos pelo presidente do Diretório Municipal, D Assis e sua esposa a petista Ely. A conversa girou em torno da organização e ações do Partido na região.

“Ficamos felizes em trocar ideias e ver como podemos nos organizar de forma mais eficiente”, disse D Assis.

Em Bacabal a reunião aconteceu no Sindicato da Construção Civil com o Diretório Municipal e O diretório em Bacabal é presidido por Raimundo do PT.

As atividades do dia foram encerradas no município de Pio XII onde Honorato, junto com Francimar e Ana Marinho, participou de uma reunião com o Diretório.

“É muito importante a participação dos jovens neste importante momento político. Precisamos estar cada vez mais organizados para enfrentar os graves problemas por que passa o nosso País”, destacou Honorato Fernandes.

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A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral, cassou nesta quarta-feira (11), os diplomas de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 para exercerem os cargos de prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte, aplicando-lhes ainda multa de 40 mil UFIRs, declará-los inelegíveis por 8 anos e decidir por novas eleições na cidade, devendo o presidente da Câmara de Vereadores assumir até a diplomação dos novos eleitos.

A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou ambos de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

Para fundamentar a representação, o MPE ouviu eleitores que corroboraram os fatos informados pela Coligação Miranda de Todos Nós, apresentando ainda, como elemento de convicção, fotografias da entrega de material de construção a eleitores, mídia contendo filmagem em audiovisual, boletim de ocorrência policial e denúncias feitas por outros eleitores mirandenses sobre a prática através do aplicativo Pardal.

A defesa de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis alegou imprestabilidade das provas colhidas internamente pelo MPE por ausência de contraditório; inidoneidade das testemunhas, não detalhamento dos fatos, provas inadequadas; inexistência da conduta e/ou participação ou anuência dos representados; e inexistência de prova robusta dos fatos alegados.

Sobre as alegações da defesa, a magistrada destacou: “os eleitores foram ouvidos apenas para coleta de informações para verificação de justa causa para ajuizamento da representação, não servindo de lastro para apreciação do mérito. No que diz respeito às demais provas colhidas pelo MPE, como fotografias e registro audiovisual, tais elementos de convicção foram submetidos ao contraditório”.

Em continuidade, salientou: “ainda que os depoimentos das testemunhas tenham que ser considerados com temperamentos, notadamente porque, em cidades pequenas, quase todo cidadão tem uma inclinação política quando não se apresenta como efetivo militante em favor de uma das candidaturas, é possível filtrá-los, retirando-lhes o que for verdadeiro e o que se ligam com as provas documentais, os fatos públicos e notórios, os indícios e as presunções – alvos da livre apreciação do julgador, nos termos do art. 23 da LC 64/90, posto que o magistrado é um ser social sensível e não um alienígena apartado das coisas que acontecem ao seu redor”.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que Carlos Eduardo Fonseca Belfort visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio candidato que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral. Além disso, há indícios de que houve distribuição generalizada de materiais de construção, sem que, na entrega, fosse tomado recibo ou qualquer outra espécie de controle. A filmagem e as fotografias que instruem o processo, ademais, corroboram as afirmações colhidas das provas orais produzidas.

Foto: Divulgação

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), entregou, na manhã desta quinta-feira (22), ao vice-prefeito de Miranda do Norte, Joubert Sérgio (PSDB), e a vereadora Cristiane Chuva (PSC), cópia da emenda parlamentar, na qual destina uma ambulância ao município de Miranda.

A emenda, no valor de R$ 160 mil, será usada pelo Governo do Estado para aquisição do veículo, que deverá ser equipamento com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, e poderá ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA).

Glalbert reafirmou o compromisso com o município de Miranda do Norte. “Tenho satisfação em destinar emenda para contribuir com o avanço da saúde e tenho certeza que esse equipamento será importante para salvar vidas.” Destacou o deputado.

O deputado também encaminhou indicação ao superintendente do DNIT, solicitando instalação de Barreiras Eletrônicas em caráter de urgência, em todo perímetro urbano do município.

“Além da ambulância que ajudará na prestação de socorro, por exemplo, também precisamos agir na prevenção de acidentes, por isso, fiz indicação ao superintendente para que seja feita sinalização adequada e instalação de Barreiras Eletrônicas no perímetro urbano de Miranda, que é cortada pela BR-135.” Disse Glalbert.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) se reuniu na última terça-feira (21), com o superintendente regional do DNIT, Gerardo de Freitas Fernandes. O encontro aconteceu na sede do departamento em São Luís, e contou com a presença do vice-prefeito de Miranda do Norte, Joubert Sérgio (PSDB) e da vereadora Cristiane (PSC).

Com o objetivo de evitar acidentes de trânsito no perímetro urbano do município, que é cortado pela rodovia federal BR-135, o deputado solicitou a instalação de barreiras eletrônicas e medidas que garantam mais segurança no transito.

“Miranda do Norte é cortado pela principal rodovia que liga a maioria das cidades do estado à Capital, ali, em decorrência do centro comercial e de inúmeras escolas, o trafego de veículos e pessoas é muito intenso. Visando resguardar vidas e garantir mais segurança no trânsito, estamos solicitando ao órgão competente que faça a instalação de barreiras eletrônicas no perímetro urbano, onde são registrados os maiores índices de acidentes”, disse o deputado.

O superintendente garantiu ao deputado que a solicitação será atendida, e anunciou que enquanto aguarda o processo licitatório das barreiras, tomará providencias para evitar que acidentes continuem ocorrendo naquela região.

O deputado Glalbert também solicitou informações sobre o andamento do processo de duplicação da BR-135, no trecho entre Entroncamento, no município de Itapecuru-Mirim, e Miranda do Norte. De acordo com o superintendente, o lote que compreende o trecho entre os dois municípios já foi licitado, e as obras deverão começar no mês de maio, quando termina o período chuvoso.

O deputado federal André Fufuca (PP) líder da bancada maranhense na Câmara dos Deputados esteve reunido com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. A reunião contou ainda, com a participação dos deputados Juscelino Filho, João Marcelo, José Reinaldo Tavares, Aluísio Mendes e Hildo Rocha

Durante a reunião foi definida a efetivação de cronograma para a finalização das obras do primeiro trecho das obras de recuperação da BR 135, e a confirmação da licitação para o segundo trecho também da BR 135 que vai de Bacabeira a Miranda do Norte.

Os parlamentares maranhenses pediram a construção de um viaduto de acesso ao Porto do Itaqui e a finalização da reforma do Aeroporto Internacional de São Luís, iniciada em agosto de 2014.

“O Ministro assumiu o compromisso de dar atenção aos pleitos solicitados com o cumprimento das metas dos cronogramas, e a conclusão das obras em questão que irão ajudar o Estado, a sair da estagnação em que se encontra”, destacou André Fufuca.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O Ministério Público pediu o bloqueio de R$ 1 milhão da Prefeitura de Miranda do Norte para garantir o transporte escolar. O pedido foi anunciado uma semana após a Prefeitura de Miranda realizar uma festa de arromba na cidade com direito a mega show do Wesley Safadão. Os gastos teriam sido da ordem de mais de R$ 500 mil.

A medida foi tomada devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 16 de março, Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda do Norte, que é termo judiciário da comarca.

A manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00, valor mínimo necessário para a aquisição de veículos para o transporte escolar de estudantes do município de Miranda do Norte.

Solicita ainda a intimação pessoal do atual prefeito, Júnior Lourenço (PTB) para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos.

Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.

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Uma grande discussão toma conta da cidade de Miranda do Norte e provoca uma discussão nos meios de comunicação em tempos de crise financeira nos municípios em todo o país.

O prefeito Júnior Lourenço decidiu contratar para o aniversário da cidade na próxima terça-feira (14), a principal atração do sohw bussiness no momento – Wesley Safadão.

A festa ou farra com a verba pública como queiram deve custar aos cofres públicos algo em torno de R$ 600 mil reais.

Normalmente essas farras ocorrem em cidades com funcionários com salários em atraso, hospitais em péssimas condições, ruas esburacas, enfim… O importante para os prefeitos é a cidade ficar feliz e “esquecer” os problemas com os shows.

Não entendo como uma instituição como o Ministério Público não vê uma situação tão absurda como essa. Como pode uma cidade como Miranda do Norte gastar tanto dinheiro com um simples show enquanto o município vive situação caótica?

Não cabe uma festa de arromba com o maior nome da música em Miranda do Norte. Não que a população não mereça, mas em tempos de crise e dificuldade financeira recomenda-se que recursos públicos sejam aplicados nas áreas prioritárias e tenho a certeza que show é prioridade apenas para alguém que possa estar precisando melhorar a sua imagem pública.

Mas não acredito que o melhor caminho possa ser um show de Wesley Safadão, pelo contrário é mais verba pública descendo pelo ralo.

Enquanto o Ministério Público não tomar uma posição, os prefeitos vão continuar fazendo farra com verba pública.