Frota sucateada. Ônibus que não deveriam mais estar circulando por causa do longo tempo de uso. Coletivos cheios e que não atendem mais à demanda de passageiros. Esses são apenas alguns dos problemas pelos quais passam diariamente os usuários de ônibus de São Luís e que a promotora Lítia Cavalcanti, especializada na Defesa do Consumidor, espera ser solucionados com a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) determinada na manhã de ontem pela Justiça.

A promotora foi a autora da ação movida pelo Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de São Luís por causa do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa uma série de melhorias no Sistema de Transporte Coletivo da cidade, entre elas a realização do processo licitatório para a contratação de novas empresas para atuar no transporte de passageiros; as fraudes na gratuidade e na meia-passagem; o combate o transporte irregular de pessoas feito pelos táxis-lotação, entre outras.

A titular da Promotoria do Consumidor, em entrevista concedida na tarde de ontem, lamentou que a situação tenha se conduzido dessa forma, a ponto de ter sido necessária a intervenção na SMTT. Contudo, ela ressaltou que a medida foi necessária para dar condições mais dignas aos usuários de transporte coletivo da capital, que diariamente são penalizados pelos serviços de péssima qualidade oferecidos pelas empresas de transporte da cidade.

“A omissão da Prefeitura de São Luís tem consequências direta na pele do consumidor. As pessoas não podem mais ser penalizadas pelo caos em que se encontra o Sistema de Transporte Coletivo da cidade. Por isso, a situação chegou a esse ponto”, disse a promotora Lítia Cavalcanti.

Com a intervenção da SMTT e a nomeação do advogado Anthony Boden como gestor do processo licitatório, a promotora espera que as melhorias prometidas há muito tempo pela Prefeitura para o setor de trânsito e transporte sejam efetivadas. “Fomos ao extremo para resolver esse problema e pretendemos fazer isso o quanto antes. O consumidor precisa ter respeitados os seus direitos”, frisou a promotora.

Problemas – Coletivos lotados, longa espera nas paradas, veículos velhos e que apresentam constantes problemas mecânicos são enfrentados diariamente pelos cerca de 740 mil usuários do sistema de transporte coletivo.

A precariedade do serviço acabou provocando a consolidação de um serviço irregular, o táxi-lotação, que cresceu também por causa da demora do Município em fiscalizar e coibir a prática. Os “carrinhos”, como são chamados popularmente, atuam principalmente na área Itaqui-Bacanga, onde os moradores reclamam que, dependendo da linha de ônibus que atende sua comunidade, precisam esperar até uma hora no ponto de ônibus. Como o total de “carrinhos” que atua na área é superior ao de coletivos e eles cobram o mesmo preço da tarifa de ônibus, se tornam a preferência da maioria dos usuários do transporte coletivo.

Abrindo o jogo

A missão de iniciar o processo licitatório para a contratação de empresas que atuarão no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís estará a cargo do advogado Anthony Boden, nomeado ontem pelo juiz Cícero Dias, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, como o interventor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O Estado: O senhor será nomeado interventor na SMTT. Como recebeu a notícia?

Anthony Boden – Eu ainda não fui comunicado oficialmente da decisão judicial. Por isso, não posso falar muita coisa a respeito disso.

O Estado: Quais as ações que serão colocadas em prática?

Anthony Boden – O trabalho é aquele que está sendo requerido na ação do Ministério Público (MP) que gerou essa decisão. Eu apenas posso dar mais detalhes sobre esse trabalho quando for notificado oficialmente e assinar um termo de compromisso. Até mesmo porque o processo não é do meu conhecimento integral.

O Estado: Qual sua avaliação do Sistema deTransporte Coletivo de São Luís?

Anthony Boden – É lógico que existem problemas. A decisão que está sendo tomada é fruto dessa insatisfação e desses problemas. A nossa missão será a de implementar melhorias para o Sistema de Transporte da cidade. A parte de transporte está insatisfatória e exige melhorias urgentes. É por isso que a ação pede a adoção de providências.

Fotos: Douglas Júnior e De Jesus

O Estado

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, será reconduzida ao cargo de procuradora-geral de justiça, para o biênio 2014-2016, em sessão solene nesta quarta-feira, 11 de junho, às 19h30, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Diversas autoridades deverão comparecer à cerimônia, dentre as quais, o senador Edson Lobão Filho; o desembargador Jamil Gedeon, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; a defensora-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o deputado estadual Edilázio Júnior, representando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado; e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior.

Estarão presentes, ainda, autoridades do Ministério Público Nacional, como a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela.

Regina Rocha ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1974. Foi promotora de Justiça titular nas comarcas de São Bernardo, Alcântara, Pinheiro, Bacabal e São Luís. A promoção para o cargo de procuradora de Justiça aconteceu em 1992. Ela exerceu ainda, por dois mandatos, o cargo de corregedora-geral do Ministério Público, nos anos de 2001-2003 e 2007-2009. Assumiu o cargo de procuradora-geral de justiça em 2012.

Regina Rocha foi a candidata mais votada na eleição do Ministério Público realizada no mês de maio. Ela obteve 213 votos contra 92 do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.