O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse hoje (5) que determinará ao Ministério dos Transportes para que acelere a conclusão da duplicação da BR-135, no Maranhão. A informação foi dada diretamente à deputada Eliziane Gama (PPS-MA), após a parlamentar solicitar ao presidente prioridade nas obras. Temer recebeu a bancada do PPS em uma reunião no Palácio do Planalto.

Trechos da rodovia têm sido alvo de assaltos e de acidentes fatais. No último domingo, uma batida grave tirou a vida de oito pessoas, no Km 36, depois que um caminhão se chocou contra um carro de passeio. O veículo maior estava na contramão.

Em março, a bailarina Ana Duarte foi morta a tiros durante um assalto, depois de ela ter sido obrigada a reduzir a velocidade do seu carro por causa de buracos na pista.

“O presidente Temer garantiu que hoje mesmo determinará ao Ministério dos Transportes para que apresse a duplicação total da BR -135. É uma grande notícia para o nosso estado que vem sofrendo as consequências mais drásticas de uma obra que se arrasta há mais de quatro anos”, relatou a deputada.

Eliziane Gama também informou que o presidente da República recebeu com grande entusiasmo sugestão do ex-ministro da Educação, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), para que o governo federal promova o que classifica de “cruzada pela educação”. O pacto nacional pela educação, na avaliação do senador, é uma das formas mais eficazes para se combater a pobreza e reduzir a desigualdade social.

“A iniciativa de Cristovam de fazer um grande pacto para promover a educação em nosso país mereceu total atenção do presidente Temer. Queremos inclusive participar desta iniciativa e levar para o Maranhão este grande projeto”, acrescentou a deputada do PPS.

Foto: Beto Barata

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia sancionou ontem (25), sem vetos, o projeto que institui o passe livre estudantil. A lei 9.322/2013, que prevê a gratuidade para os alunos no transporte coletivo, terá 30 dias para ser regulamentada.

Segundo a prefeitura, terão direito ao passe livre os estudantes que residam e estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, da rede pública e privada. Também terá direito o aluno de cursos de educação para jovens e adultos e de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão utilizar o passe livre em todos os dias da semana, durante todo o ano.

Ainda segundo a prefeitura, o custeio do programa será feito com recursos do Tesouro Municipal, resultantes de orçamento próprio. O projeto prevê, ainda, auxílios voluntários de outros entes federados (União, Governo Estadual e outros Municípios da Região Metropolitana da capital).

Em reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, nesta quinta-feira (13), em Brasília, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes (Dnit), Jorge Fraxe, e o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Mazzela, garantiram que o cancelamento da licitação para duplicação da BR-135 – trecho de 28 km entre São Luís e Bacabeira – não inviabilizará a obra.

Pressionados por Barros, os representantes do Governo Federal assumiram o compromisso de emitir uma nova nota oficial, dando garantias de que a duplicação seja iniciada, irrevogavelmente, em junho do ano que vem. “O Maranhão está em uma situação que não se pode mais esperar”, declarou o secretário.

Na conversa que manteve com os integrantes do Ministério dos Transportes e do Dnit, Max Barros deixou claro que o Governo do Estado não concordou com o “cancelamento unilateral da licitação”, e exigiu o estabelecimento de prazos rígidos para que não haja mais atrasos na obra. Na avaliação dele, a data de junho de 2012 é aceitável, levando-se em consideração que a nova pista será construída sobre solo mole e que na região norte do estado, de janeiro a junho, é praticamente impossível fazer serviços de terraplenagem, devido às chuvas.

“O Governo do Estado foi tomado de surpresa (pelo anúncio do cancelamento da licitação), mas a licitação já foi cancelada unilateralmente e isso é um fato irrevogável. Dentro desta realidade, o que nos parece claro é que devemos definir, de agora em diante, um cronograma de trabalho rígido, que seja cumprido, porque o Maranhão não pode ficar com essa pendência. São vidas que se perdem todas as semanas nessa rodovia e isso deve ser considerado pelo Governo Federal”, disse Max Barros.

Outra preocupação do secretário é com a perda de recursos. Dos R$ 190 milhões deste primeiro trecho, cerca de R$ 60 mi são oriundos de emendas de bancada. Se não forem empenhados até 31 de dezembro – e o empenho só pode ser feito após toda a licitação – esses recursos serão perdidos. “Estamos no limite do prazo”, alertou Barros.