No mesmo dia em que realizou a entrega de 448 imóveis dos residenciais Piancó III e IV, no Itaqui-Bacanga, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou, nesta quinta-feira (19), o novo Cadastro Habitacional de Interesse Social, com base de dados para seleção de interessados na aquisição de unidades do “Minha Casa, Minha Vida” e outras políticas habitacionais da Prefeitura de São Luís.

Desde o seu primeiro mandato, o prefeito tem se empenhado para reduzir o déficit habitacional em São Luís, problema enfrentado nacionalmente. Com as entregas desta quinta no Piancó, a gestão Edivaldo atinge a marca de cerca de 15 mil imóveis já entregues, beneficiando mais de 55 mil famílias. Outras sete mil moradias estão em fase de obras.

Para que se continue avançando na política habitacional da capital, o prefeito anunciou o novo Cadastro Habitacional de Interesse Social. A ferramenta será uma nova base de dados que servirá para posterior seleção de candidatos que busquem aquisição de unidades habitacionais. As inscrições começam na quarta-feira (25) e encerram dia 8 de agosto. O primeiro sorteio deve acontecer 15 dias após o encerramento.

Modernização

Diferente do anterior, manual, o novo cadastro passa a ser todo on-line, feito por meio do portal da Prefeitura de São Luís, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. A renovação evita filas que costumam ocorrer durante os processos de inscrições nesses programas, trazendo mais dignidade e comodidade aos interessados, e traz mais celeridade ao processo, uma vez que o banco de dados em uso é de 2009 e, portanto, obsoleto por ter os registros arquivados ainda em papel.

O cadastramento seguirá normas do programa “Minha Casa, Minha Vida” e critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Os candidatos às unidades habitacionais terão que preencher requisitos básicos estabelecidos, como idade superior a 18 anos, renda familiar inferior a R$ 1.800,00 mensais e que não tenha imóvel em seu nome.

Com o novo formato, a expectativa é que as pessoas tenham mais fácil e rápido acesso ao benefício. O cadastro também possibilitará que a Prefeitura realize um levantamento quantitativo da necessidade de moradias em São Luís, direcionando projetos habitacionais.

Com a política habitacional executada pelo prefeito Edivaldo, pela primeira vez famílias que residiam em áreas de risco, aluguel social ou em alguma situação similar foram beneficiadas. Além das novas habitações, Edivaldo vem também dando condições plenas de moradia com a construção de equipamentos sociais como escolas, postos de saúde, creches e áreas de lazer. Os beneficiados também recebem apoio por meio do Trabalho Técnico-Social, oferecendo orientação e capacitação.

Foto: Agência São Luís

Mais 448 famílias de São Luís receberam nesta quinta-feira (19) imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” e realizaram o sonho da casa própria. O prefeito Edivaldo entregou as unidades habitacionais dos residenciais Piancó III e IV, na região Itaqui-Bacanga, que se juntam aos cerca de 15 mil imóveis entregues, beneficiando 55 mil pessoas em São Luís.

“A entrega desses imóveis traz mais qualidade de vida para 448 famílias e contribui para reduzir o déficit habitacional em São Luís. Sabemos o quão importante é ter um lar para viver dignamente e, por isso, a nossa gestão tem empreendido grande esforço para garantir que cada vez mais pessoas sejam beneficiadas pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. Poder olhar essa felicidade no rosto das pessoas ao terem o grande sonho da casa própria realizado é motivo de grande alegria para nós”, afirmou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro, do secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo e representantes do Banco do Brasil.

Uma das beneficiadas é Balbina Martins Ribeiro, a dona Lêda, que fez questão de levar sua netinha, Anne Karen, de 8 anos, para celebrar a conquista. “É difícil encontrar as palavras para definir o sentimento de felicidade e gratidão que eu sinto agora”, afirmou ela.

Assim como dona Balbina, milhares de famílias estão realizando o sonho da casa própria, uma das prioridades da gestão municipal, de acordo com o vice-prefeito Julio Pinheiro. “Desenvolver a política habitacional é importante para que essas famílias tenham uma moradia digna, e o ‘Minha Casa, Minha Vida’ proporciona para essas pessoas a construção de um novo futuro a partir da realização desse sonho”, disse.

A casa própria representa vida nova para o casal de noivos Karla Beatriz, de 29 anos, e Bruno Gomes, de 30. Eles aguardavam ansiosos pelo recebimento da chave do apartamento onde agora vão morar.

Foto: Maurício Alexandre

O Natal deste ano será diferente para as 448 famílias ludovicenses contempladas com imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal em parceria com o Banco do Brasil e Prefeitura de São Luís. Elas receberam das mãos do prefeito Edivaldo, na manhã desta quarta-feira (20), as chaves das unidades habitacionais dos residenciais Piancó I e II, localizados na área Itaqui-Bacanga. A entrega de mais uma etapa do empreendimento demonstra o avanço do programa, que tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional na cidade.

Durante a solenidade de entrega das chaves, o prefeito Edivaldo destacou a importância do programa que tem garantido moradia digna para milhares de famílias. “Estamos muito satisfeitos com o avanço do programa durante a nossa gestão. Mais de 11 mil imóveis já foram entregues, beneficiando quem mais precisa desse suporte do poder público. Essa entrega é fruto de uma grande parceria que resultou na felicidade de todas essas famílias, que hoje têm a oportunidade de realizar o sonho da casa própria”, ressaltou o gestor municipal.

A entrega dos imóveis contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino. “Acompanhamos a luta do prefeito Edivaldo e o empenho do Banco do Brasil para que esse sonho fosse realizado. Esse é um dos momentos mais felizes da vida de muita gente, ainda mais sendo um presente às vésperas do Natal. Nada melhor do que passar esse momento em uma casa segura e localizada em uma área bem urbanizada”, disse.

O vice-prefeito Julio Pinheiro também acompanhou a entrega dos imóveis. “O Brasil tem uma dívida histórica na área da moradia, um direito que é fundamental aos cidadãos. Esse é um programa que corrige esse problema histórico brasileiro, que tem o intuito de reduzir essa carência na área da habitação. Já morei em casa de taipa e sei o quanto esse momento é importante para essas famílias, que terão uma moradia digna para viver. Estou muito orgulhoso desse avanço na gestão do prefeito Edivaldo”, destacou.

Foto: A. Baeta

Contemplados com apartamentos dos residenciais Piancó III e IV, estão sendo convocados para participar do sorteio de endereços das unidades que acontecerá na Central de Habitações (Avenida Castelo Branco, São Francisco, S/Nº). Na quinta-feira (14) serão sorteados os endereços do Piancó III e na sexta-feira (15), do IV, às 15h.

Os dois empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, que totalizam 448 apartamentos, estão localizados na região do Itaqui-Bacanga. Com mais esta entrega, o município avança significativamente no setor habitacional, totalizando um resultado expressivo de 11 mil unidades entregues nos últimos cinco anos, beneficiando mais de 45 mil pessoas. Outras 7.520 unidades estão em fase de execução das obras.

O sorteio terá a presença das famílias contempladas pelo projeto. O ato é supervisionado por representantes do Banco do Brasil, no Maranhão. Após o sorteio, os contemplados são convocados para realizarem os procedimentos de vistoria dos imóveis, antes da assinatura dos contratos para entrega definitiva das chaves.

“Vamos  sortear as chaves de mais dois empreendimentos, concretizando assim mais uma etapa do compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo com a população de São Luís, para proporcionar condições dignas de moradia às famílias e contribuir com a redução do déficit habitacional na capital”, observou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo.

Os residenciais Piancó III e IV possuem 224 unidades de apartamentos cada um deles. Ambos fazem parte de um complexo de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, totalizando 2.146  apartamentos construídos. Do mesmo complexo já foram entregues também o Piancó VII e VIII. Os seis residenciais Piancó que ainda serão entregues somam 1.344. Todos localizados na região Itaqui-Bacanga.

Os imóveis, em condomínio fechado, possuem seis compartimentos – sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço – sendo beneficiado ainda com área de lazer, guarita e quadra esportiva. O projeto Piancó tem em sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica.

Segundo o secretário Mádison Leonardo, a área Itaqui-Bacanga foi amplamente contemplada com melhorias no setor habitacional. Além das unidades do Piancó, a Prefeitura também já entregou na área mil habitações do Residencial Luís Bacelar I e II, no bairro Gapara.

O titular da Semurh acrescenta ainda que do total de famílias contempladas pelos residenciais Piancó I, II, III e IV, 305 famílias são oriundas de áreas de risco das regiões do Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel e Liberdade. Além, ainda, da destinação de 60 unidades para idosos que vivem na condição de responsáveis familiares e para pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, a Prefeitura também já entregou unidades dos residenciais Ribeira I a IX; Luiz Bacelar I e II; Nova Aurora I, II,III e IV; Vila Maranhão I, II, III, IV, V e VI; apartamentos do Recanto Verde I, II, III, e IV; Residencial São José V; casas do Residencial Santo Antônio I e II; residencial Amendoeira I a IV.

Estão em fase de construção os residenciais Morada do Sol I e II (Maracanã); Residencial Mato Grosso (Mato Grosso); entre outros empreendimentos. Também já estão prontos para serem entregues mil casas do Residencial Eco Tajaçoaba, na região do Santa Bárbara, zona rural de São Luís.

Foto: Maurício Alexandre

A Prefeitura de São Luís vai entregar mais dois empreendimentos habitacionais construídos na capital por meio do programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, executado pelo município. São os residenciais Piancó I e II, na região Itaqui-Bacanga. Cada empreendimento possui 224 apartamentos. Nesta sexta-feira (17), foi realizada pelos beneficiários contemplados pelo programa a vistoria técnica dos imóveis, uma das etapas finais para a entrega das unidades às famílias.

Nos últimos quatro anos foram entregues pela Prefeitura mais de 11 mil unidades residenciais, com alcance de quase 45 mil pessoas com o sonho da casa própria.”Temos avançado na área de habitação com planejamento e trabalho. Já são milhares de famílias beneficiadas e ainda temos muitas unidades em construção para serem entregues. Com isso estamos dando mais dignidade e qualidade de vida a essas famílias”, disse o prefeito Edivaldo. Além das unidades já entregues outras sete mil estão em construção.

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade, acompanhou as vistorias realizadas nos imóveis. “Mais dois empreendimentos do ‘Minha casa, Minha Vida’ concluídos pela Prefeitura de São Luís, contemplando centenas de famílias ludovicenses com um benefício primordial à sua dignidade, que é ter a moradia própria”, disse Mádison Leonardo. A entrega dos empreendimentos reforça o compromisso do prefeito Edivaldo em reduzir o déficit habitacional na capital e proporcionar mais qualidade de moradia e de vida à população.

Os residenciais Piancó I e II fazem parte de um complexo de oito empreendimentos, totalizando 2.144 apartamentos construídos na Vila Embratel, região Itaqui-Bacanga. Já foram entregues o Piancó VII e VIII. O imóvel, em condomínio fechado, possui seis compartimentos – sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço – sendo beneficiado ainda com área de lazer, guarita e quadra esportiva. O projeto Piancó tem em sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito Edivaldo vistoriou, nesta quinta-feira (4), as obras do Residencial Eco Tajaçoaba, do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e executado pela Prefeitura de São Luís. O habitacional é composto por mil casas que serão entregues no início do segundo semestre deste ano. Acompanhado do vice-prefeito Julio Pinheiro e do secretário de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade Silva, o prefeito observou os trabalhos de conclusão da obra e mostrou satisfação.

“Este é um residencial que se diferencia dos demais, é um novo modelo. Será mais um passo na redução do déficit habitacional em São Luís. Vamos ampliar significativamente o número de moradias entregues, realizando o sonho da casa própria para ainda mais famílias”, disse Edivaldo.

A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de São Luís é exponencial em todo país. Está entre as capitais brasileiras com o maior número de contratos e redução do déficit habitacional. Há reconhecimento do Ministério das Cidades, órgão do Governo Federal responsável pelo programa, dos números positivos apresentados pela capital maranhense na política de atendimento ao público enquadrado na denominada Faixa 1 do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Somente na gestão do prefeito Edivaldo foram entregues mais 11 mil unidades habitacionais como Vila Maranhão de I a VI, residenciais Piancó, Ribeira I a IX; Luiz Bacelar I e II; apartamentos do Recanto Verde; do Residencial São José V; e casas do Residencial Santo Antônio e Amendoeira. Estão em construção os empreendimentos Eco Tajaçoaba, Mato Grosso, Morada do Sol e ainda quatro etapas do Piancó.

Fotos: A. Baeta

Contemplados com apartamentos no Residencial Piancó I e II estarão, em breve, com as chaves de suas propriedades. O empreendimento, que integra o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, é executado pela Prefeitura de São Luís e está em fase final de construção. O residencial Piancó faz parte do conjunto de unidades construídos pela gestão do prefeito Edivaldo, que já entregou mais de 11 mil imóveis, entre casas e apartamentos.

Na manhã deste sábado (11), o prefeito vistoriou os imóveis desta etapa do conjunto habitacional que reúne 448 apartamentos e está localizado no bairro Vila Embratel, área Itaqui-Bacanga. Com a entrega das habitações, a Prefeitura tem como objetivo reduzir o déficit de moradia na capital. Além dos imóveis do programa já entregues, cerca de sete mil moradias estão construção.

O prefeito Edivaldo pontuou que a Prefeitura está sendo executando um dos maiores programas habitacionais da cidade. “É uma prioridade e um compromisso acompanharmos o andamento deste trabalho até sua conclusão e, sobretudo, garantir a milhares de famílias ludovicenses a moradia digna”, ressaltou.

Acompanhado de secretários municipais e equipe de engenharia, o prefeito avaliou a estrutura dos residenciais interna e externamente. Com a conclusão dos serviços, é aguardada a vistoria técnica da Caixa Econômica Federal para que os apartamentos sejam entregues às famílias contempladas no sorteio.

O vice-prefeito, Julio Pinheiro, enfatizou o impacto das ações do programa habitacional para as pessoas beneficiadas. Pinheiro destacou o compromisso da gestão com a garantia de moradia e melhoria das condições de vida destas populações. “É um programa muito positivo, que contribui para diminuir o déficit habitacional e concretiza o sonho de muitas famílias em ter sua casa própria”.

“O prefeito Edivaldo mostra seu compromisso com quem precisa de moradia. O que vemos aqui é um grande projeto habitacional com apartamentos de bom padrão, de muito bom acabamento e que vão oferecer conforto e segurança para quem vier morar aqui”, ressaltou o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr), Mádison Leonardo Andrade.

Foto: Honório Moreira

Revista Veja

Na semana passada, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um grupo de ex-servidores no Ministério das Cidades que fraudou licitações e desviou recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema, chefiado por um militante comunista, pode ter irrigado os cofres do PCdoB e os bolsos de camaradas com dinheiro desviados da casas populares. Ao melhor estilo capitalista, os militantes fundaram um conjunto de empresas de papel para lucrar sem fazer nenhum esforço.

A partir de informações privilegiadas, eles fraudavam licitações e ganhavam contratos com as prefeituras. Depois, cobravam propina para repassá-los a pequenas empreiteiras, que eram subcontratadas para construir as casas populares. Um negócio bem tramado que não continuou operando porque houve um desentendimento na hora de socializar a mais-valia dos golpes.

Insatisfeito com a parte que havia recebido – cerca de R$ 1 milhão -, um dos camaradas-sócios, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, resolveu entrar na Justiça para requerer uma fatia maior dos lucros. A partir daí, a disputa pelo faturamento milionário – coisa de R$ 12 milhões – acabou expondo evidências das fraudes, que ocorriam desde 2005.

Esquema

O dinheiro, segundo depoimento de Fernando Borges, ex-funcionário do Ministério das Cidades, sairia do antigo Programa de Subsídio Habitacional (PSH) incorporado mais tarde pelo Minha Casa, Minha Vida, e acabaria nos cofres do PCdoB e de seus militantes.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra é citada como idealizadora do esquema. A petista teria aberto as portas dos bancos privados para o financiamento dos negócios do grupo. Como recompensa, ficaria com R$ 200,00 de cada casa construída.

Investigação

Além do inquérito policial, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, abriu sindicância par apurar as irregularidades. Procurada, a ex-ministra Erenice Guerra preferiu o silêncio.

O envolvimento de comunistas em negócios escusos não é novidade. Em 2011, membros do partido já haviam sido apanhados desviando recursos no Ministério do Esporte. Criado para amparar crianças carentes, o Programa Segundo Tempo alimentava ainda o caixa de campanha de políticos do PCdoB. O site do partido informa que os camaradas, agora no poder, lutam pela construção de um certo “socialismo moderno” e que vivem hoje “uma das suas fases mais ricas”. Faz sentido.

Nota do blog

Neste domuingo (12), o secretário de Comunicação de São Luís, Márcio Jerry que é do PCdoB tratou logo de tentar desqualificar a reportagem da Veja:

Ocupantes de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, no povoado Miritíua, em São José de Ribamar, destruíram vários imóveis na noite dessa quarta-feira (17). As imagens são do jornalista Douglas Pinto.

O presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília, desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu liminar concedida mês passado pelo juiz da 3ª Vara Federal do Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho, que isentava da cobrança do ITBI 12 mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar.

A decisão do presidente reforma um equívoco de interpretação do magistrado, cuja liminar concedida contrariava a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código Tributário do Município, que são unânimes ao determinar que o município é o único ente com competência legal para isentar e arrecadar o referido imposto.

De acordo com o entendimento do desembargador Mário César Ribeiro, a interferência do Judiciário suspendendo a exigibilidade do imposto a título de imunidade tributária causa uma patente lesão a ordem e a economia do município de São José de Ribamar, além de usurpar competência exclusiva do município de conceder, ou não, isenção fiscal.

O presidente do TRF também justificou sua decisão ressaltando que, caso a liminar concedida pelo magistrado estendesse-se aos demais mutuários (mais de 20 mil, sendo que 16 mil foram inscritos no município de São Luís e sorteados para unidades habitacionais do programa construídas no território de São José de Ribamar), este fato causaria forte impacto econômico ao município de São José de Ribamar, impossibilitando-o de fomentar as políticas públicas que serão demandadas na região, tais como saúde, educação, limpeza pública, transporte e lazer.

“Os empreendimentos habitacionais gerarão um acréscimo populacional ao município de São José de Ribamar de cerca de 57 mil novos habitantes, sem gerar acréscimo a receita própria da referida cidade”, disse o presidente.