A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), disse que vai propor uma discussão na Comissāo Mista de Fiscalização do Congresso Nacional sobre os 80 mil militares que pode ter sido beneficiados indevidamente com o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600.

Eliziane Gama comparou a situação ao pagamento do seguro defeso, também de forma indevida em governos anteriores.

Para ela existe algo grave por trás de tudo isso e que precisa ser muito bem esclarecido.

“Houve denúncias em governo anteriores de pagamento indevido do seguro defeso. Agora, no governo Bolsonaro 80 mil militares podem ter recebido indevidamente R$ 600,00. Há algo grave nos cadastros oficiais. Vou propor um debate na Comissāo Mista de Fiscalização do Congresso sobre o tema”, disse nas redes sociais.

Foto: Agência Senado

A atuação de Hildo Rocha, em defesa do PL 1.645/2019 que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares, foi reconhecida pelo presidente da Comissão Especial que tratou da matéria, na Câmara, deputado paraense José Priante. Depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4). Clique aqui e veja o vídeo.

“O nosso compromisso, desde o primeiro momento, foi estender os direitos da paridade e integralidade para todos os policiais militares do Brasil, bombeiros e das forças armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. Eu e o companheiro Hildo Rocha estamos festejando essa importante conquista. Queremos também festejar com o comandante e com todos os profissionais que fazem a Polícia Militar do Maranhão, com os bombeiros e militares de todo o Brasil”, destacou Priante.

Benefícios para a segurança pública

De acordo com o deputado Hildo Rocha mais do que beneficiar apenas uma categoria, o PL 1.645/2019 proporciona ganhos incalculáveis para toda a sociedade brasileira.

“Ao proporcionarmos melhores condições de trabalho para os policiais militares, bombeiros e integrantes das forças armadas, nós estamos beneficiando não apenas uma categoria, mas sim toda a sociedade brasileira porque eles podem trabalhar melhor, com mais dedicação, com maior eficiência. Assim, quem ganha, na verdade é a nação brasileira”, enfatizou Hildo Rocha.

Agradecimentos

Rocha agradeceu aos deputados José Priante (presidente da Comissão) e Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) relator das mudanças no sistema de proteção social dos militares.

“Quero agradecer ao querido deputado José Priante, pela dedicação ao tema e por ter ouvido parlamentares de diversos estados e incluir os militares dentro da proposta que veio do executivo federal”,

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, condenou o Governador Flávio Dino (PCdoB) pela incoerência e a falta de compromisso com os militares do Maranhão.

O parlamentar referiu-se à grande quantidade de medidas provisórias (MPs) editadas pela Administração Estadual e ao descumprimento do ‘Termo de Compromisso’ assinado, ainda em 2015, com as entidades e associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pelos secretários Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política), Carlos Lula (Adjunto da Casa Civil), que trata das reivindicações dos militares, entre as quais, sobre promoções, ticket alimentação, jornada de trabalho e outros benefícios.

“Depois de muita negociação e das garantias feitas pelos representantes desse governo, no ano passado, o Secretário de Segurança Pública destituiu essas associações; transferiu todos os presidentes para outros municípios; rasgou esse termo de compromisso; jogou-o no lixo; passou por cima de todos os acordos que foram feitos. Agora, o Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar”, apontou o deputado.

Audiência Pública – Sousa anunciou, ainda na Tribuna, que deu entrada com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as medidas provisórias de nºs 243 e 244/2017, assinadas pelo governador, no último dia 4, que tratam, respectivamente, da alteração do Estatuto dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão e da idade máxima para ingresso nas duas corporações.

“Fui procurado pelos militares e o que queremos é discutir junto essas medidas provisórias que estão causando revolta na tropa. Flávio Dino está agindo como sempre faz, ferindo a democracia, sem dialogar com os policiais e bombeiros. Na ditadura do comunista não se conversa com ninguém, baixa-se medida provisória sem discutir com esta Casa e com os maiores interessados, que são os militares do estado do Maranhão”, protestou.

Para ele é preciso justificar os critérios e a importância dessas MPs, uma vez que há assuntos que precisam ser discutidos conjuntamente com o Poder Legislativo. “Flávio Dino afirmou em um livro publicado, que baixar medida provisória é ferir a democracia. Com esse governador comunista, é uma incoerência atrás da outra”.

Foto: Agência Assembleia

Fracassada mais uma tentativa de Flávio Dino de censura e intimidação a policiais e bombeiros militares que se declaram contra o governo. Depois das perseguições desenfreadas a oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão, na capital e no interior, no período das eleições, os desmandos do atual chefe do Poder Executivo invadiram às dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (18).

No momento em que acontecia uma reunião do deputado Sousa Neto (PROS) com representantes associações e entidades dos militares, na sala das Comissões, foi descoberto um membro do serviço de inteligência do Corpo de Bombeiros infiltrado para registrar, ilegalmente, com vídeos e fotos, o teor das conversas e identificar os presentes no encontro.

Os militares partiram para cima do ‘espião’, que confessou estar cumprindo ordens. Os ânimos se exaltaram e alguns tiveram que ser contidos pelos próprios colegas. A Segurança da Casa foi acionada. O membro revelou que estava à serviço da inteligência e foi levado até o Gabinete Militar da Alema para prestar esclarecimentos.

O deputado Sousa Neto se manifestou indignado com a situação. Ele deve usar a tribuna, na sessão desta quarta-feira (19), para denunciar o caso e cobrar providências: “Aqui, nesta sala, estava reunido a portas fechadas com meus convidados, e tivemos nossa privacidade invadida a mando do secretário Jefferson Portela e do governador Flávio Dino. Vamos cobrar que o caso seja devidamente apurado. Não podemos permitir que mais um ato covarde e criminoso deste governo, fique impune. O que temos visto é um verdadeiro cerceamento dos direitos dos policiais e dos bombeiros, usando o Sistema de Segurança Pública para intimidar quem critica a atual administração”, apontou.

O deputado disse que vai continuar levantando a bandeira dos militares, que até agora não foram sequer ouvidos pelo governador da ‘Mudança’. “Como parlamentar de oposição, vou continuar cobrando desse Governo Comunista que garanta condições dignas para os militares. Eles merecem respeito e atenção, e principalmente que Flávio Dino cumpra com o que prometeu, ainda em campanha. Hoje, o que vemos são profissionais desmotivados e uma violência sem controle em todo o Estado”, citou.

O deputado Adriano Sarney (PV), que participava da reunião, ficou revoltado com tamanha arbitrariedade comandada pelo governo comunista. Cabo Campos (DEM) também se solidarizou com o grupo.

Foto: Agência Assembleia

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Sousa Neto garantiu que os militares farão greve caso representantes do governo não apareçam na próxima reunião com a categoria, para negociar. O parlamentar disse que as associações dos policiais estavam reunidas, no Plenarinho, e que o clima era tenso, porque foram apresentadas pautas de reivindicações em abril para a Secretaria de Segurança Pública, mas até agora nada teria sido resolvido.

No encontro na Comissão de Segurança da Casa, Sousa Neto afirmou que ficou decidido que caso o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, por ser quem assinou o documento e que estava presente na reunião de abril, o comandante da PM. Cel. Alves, ou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, não estejam presentes na próxima reunião, a categoria paralisará as atividades.

“Só quero dizer que às vezes sou muito crítico em relação à Segurança Pública do Estado, porque vejo que nada está sendo feito por aqueles que foram, na verdade, o grande elo, que foram os policiais militares e bombeiros civis, de diálogo da categoria e quase 98% dos policiais militares e bombeiros civis votaram nesse governador, que é o governo do diálogo e da mudança”, afirmou.

De acordo com o deputado, a próxima reunião na Comissão de Segurança acontecerá na semana que vem e a greve vai ser deflagrada no dia 23 de dezembro, caso não haja negociação até lá.

“Então, fica aqui a minha preocupação já que estamos vivendo um clima tenso e um clima de desespero na Segurança Pública do Estado. O que não queremos é que a PM do Estado do Maranhão junto com os bombeiros entrem em greve, por falta de atendimento de suas reivindicações e as promessas que foram feitas na campanha do ano passado pelo então candidato a governador Flávio Dino”, assegurou.

Sousa Neto disse que está preocupado com a situação que ficará o Estado caso haja greve. “A Segurança Pública já está um caos, imaginem como ficará se a Polícia Militar do Maranhão e os Bombeiros entrarem em greve”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL