Como parte das ações da Prefeitura no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus, na tarde desta quinta-feira (21) foram iniciadas novas entregas dos kits da merenda escolar para famílias dos estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nessa nova fase das entregas serão beneficiados mais de 7.800 alunos, em cerca de 52 escolas da cidade. Em abril, foram entregues mais de 1.500 kits.

Os Kits da merenda escolar, que não são cestas básicas, são compostos de vários itens, entre arroz, açúcar, macarrão, biscoitos e muitos outros. Além dos kits, também foram entregues aos pais dos alunos, material didático com livros, lições e rotinas para ajudar no desenvolvimento das atividades realizadas em casa pelas crianças.

O prefeito Eudes Sampaio disse que as entregas simbolizam o compromisso da gestão com a educação e as crianças ribamarenses.

“Fomos além. Não entregamos apenas os kits da merenda escolar, que os pais tanto queriam, mas, também, os materiais didáticos para ajudar nas atividades desenvolvidas por nossos alunos em casa. Educação continua sendo prioridade em São José de Ribamar e continuaremos trabalhando para garantir um futuro cada vez melhor para nossas crianças”, destacou o prefeito.

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A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando ações que visam cuidar da população e garantir a manutenção da qualidade de vida e saúde alimentar dos mais diversos grupos. Dando continuidade às intervenções, as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas) realizam, desde segunda-feira (13), a entrega de kits da merenda escolar e de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos programas de assistência social municipais.

Os benefícios fazem parte das diretrizes estabelecidas pelo governo municipal para o período de isolamento social, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. Para os estudantes da rede municipal, a entrega ocorreu, nesta primeira fase, nas unidades da educação infantil, atendendo às creches da Dona Manita, Matinha, Nova Miritiua, Nova Aurora, Nova Terra e Turiúba.

Foram incluídos, nos quase 1.300 kits, produtos de mercearia e ingredientes das refeições dos estudantes, que contemplam ainda aveia, leite e frango. Já por meio da Semas, cerca de 500 famílias cadastradas em programas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Mais Renda, Projeto Ribacoco, artesãos cadastrados, entre outros, receberam cestas compostas de produtos básicos da alimentação.

De acordo com a secretária de Educação, Joana Marques, a distribuição dos kits da merenda escolar teve início pelas creches e logo em seguida beneficiará os alunos do Ensino Fundamental, atendendo toda a rede municipal.

“Os kits, contendo gêneros da alimentação escolar, que estão atendendo inicialmente crianças de 3 a 5 anos, são feitos à partir da orientação nutricional e são os itens da nossa merenda escolar, que estavam estocados em função da suspensão das aulas. O prefeito Eudes Sampaio, sensibilizado com a situação das nossas crianças e de suas famílias, determinou a adoção de providencias nesse sentido. Iniciamos nesta segunda-feira e vamos continuar com a ação durante a semana”, afirmou a secretária.

Cestas básicas – O coordenador da Unidade do Cras São Raimundo, Jair Fernandes, reforçou que a entrega de cestas básicas para famílias ribamarenses, durante a pandemia, demonstra o zelo da gestão municipal com a população. “Nesse momento de pandemia o nosso gestor, muito preocupado, elaborou o plano de distribuição de cestas, que beneficiará diversas famílias em todo o município. Essa cesta tem produtos como leite, fubá, café, óleo, arroz, macarrão dentre outros. Essa ação ajudará a suprir as necessidades momentâneas das famílias ribamarenses”, destacou Jair.

Janaína Coelho, que é marisqueira e não está trabalhando, conta que a ajuda recebida é bem-vinda, e reza para que o momento de crise passe e logo ela possa voltar a contar com o pouco que ganha através de seu suor.

“Esse período está muito difícil, principalmente para garantirmos a nossa alimentação. Essa cesta básica é de grande ajuda para nós, e eu agradeço muito a prefeitura pela solidariedade, é bom saber que ainda existem pessoas boas neste mundo. Peço a Deus que Ele possa curar todo essa enfermidade no mundo”, conclamou Janaina.

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas de todo o país neste momento excepcional de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus.

O deputado Hildo Rocha comemorou a aprovação do texto. “Estamos trabalhando para que 42 milhões de brasileiros, que estão matriculados em escolas públicas, possam receber os alimentos a que eles tem direito. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida”, disse o parlamentar.

Aprovação unânime

São raras as vezes que um projeto de lei é aprovado por unanimidade dos 23 partidos que têm representação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 786/2020 é um desses casos raros, pois todos os líderes dos 23 partidos políticos orientaram a favor da sua aprovação. O projeto foi aprovado com voto sim dos 438 deputados que marcaram presença na sessão.

“Esse projeto de lei beneficia diretamente 42 milhões de crianças e jovens no Brasil inteiro que estão sem ter acesso a alimentação escolar porque as escolas públicas estão fechadas. Com a mudança na legislação que está sendo feita, através do meu projeto de lei, os estudantes matriculados em escolas públicas vão poder receber os ingredientes da merenda escolar em suas casas. O meu projeto de lei beneficia também os agricultores familiares que vão poder continuar a produzir e vender para as prefeituras e estados os seus produtos alimentares, mesmo com as escolas fechadas”, destacou Hildo Rocha.

A legislação que trata sobre a merenda escolar determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a aquisição de alimentos da merenda escolar seja utilizado para compra de produtos proveniente da agricultura familiar.

Na primeira sessão remota realizada pela Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Braide destacou a aprovação do PL 786/2020, que garante merenda escolar em casa para as crianças.

“Asseguramos às crianças, o direito à alimentação escolar em casa, garantindo dignidade e condições para enfrentar o momento pelo qual passa o nosso país”, destacou Braide.

O PL 786/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha, altera dispositivo na Lei n° 11.947/99, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, além de alterar outros dispositivos.

“Sabemos que em muitos casos a merenda escolar é a principal refeição das nossas crianças. Com a aprovação do projeto, garantimos a continuidade desse direito e o mais importante: uma solução viável para a regular alimentação delas nesse momento de crise”, concluiu Braide.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou Projeto de Lei que permite a Estados e Municípios fornecerem, de forma individualizada, os ingredientes da merenda escolar, adquiridos com recursos do Governo Federal para os alunos das redes públicas de ensino. As entregas serão feitas diretamente para as famílias dos alunos matriculados. O projeto recebeu como identificação o número PL 786/2020.

A proposta prevê que em situações de calamidade pública que ocasionem o fechamento das escolas os Estados e Munícipios possam fazer a entrega domiciliar aos pais ou responsáveis por crianças que estejam regularmente matriculadas em escolas da rede pública estadual ou municipal.

“Por causa da pandemia, provocada pelo Coronavírus, as escolas públicas estão todas fechadas, milhões de crianças em todo Brasil que tem a merenda escolar como principal fonte de alimentação diária estão deixando de recebe-la. Além disso, alguns ingredientes que estão estocados nas escolas vão se estragar. Assim, apresentei esse projeto de lei que atende a uma necessidade do momento, permitindo a utilização dos ingredientes da merenda para serem consumidos pelos alunos nas suas casas. Hoje a nossa legislação não permite a utilização da merenda escolar ou parte dela fora do ambiente escolar. Caso o gestor faça a distribuição da merenda escolar para ser consumido nas residências das crianças ele corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa”, argumentou Hildo Rocha.

Acompanhamento, fiscalização e melhoria da imunidade

De acordo com o parlamentar maranhense, a desnutrição é o maior parceiro do coronavírus. “As crianças e os jovens bem alimentados estão mais protegidos contra esses vírus do que com carradas de álcool gel e máscaras cirúrgicas à disposição deles”, argumentou.

O deputado Hildo Rocha acrescentou no seu projeto que as distribuições domiciliares dos ingredientes da merenda escolar devem ter o acompanhamento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e das Câmaras de Vereadores. 

“Uma escola que tenha 20 crianças, por exemplo, e o estoque de alimentos dispõe de dez quilos de arroz, os responsáveis pela merenda escolar irão distribuir meio quilo para cada criança e, além do arroz, fornece também os outros ingredientes: temperos, carnes, sopas, biscoitos, macarrão, açúcar, café, leite, etc. Porque que estou propondo isso: Para que os pais ou responsáveis dos alunos das redes públicas de ensino possam alimentar os seus filhos com qualidade. A melhor prevenção para qualquer doença é ter imunidade elevada. E alimentação adequada permite isso, assim como também a falta de alimentação adequada fragiliza a saúde das pessoas. Mas do que nunca precisamos das nossas crianças e dos nossos jovens bem alimentados para poder enfrentar com vantagem o novo Coronavírus. Para tentar evitar os desvios e fraudes eu propus que a distribuição dos alimentos seja acompanhada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e pelas Câmaras de Vereadores”, justificou Hildo Rocha.

Legislação

A proposta do deputado maranhense altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994.

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Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o Município, objetivando a regularização do fornecimento de merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos beneficiados da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública municipal.

A ação teve por base a apuração de diversas denúncias feitas à Promotoria de Justiça. Em todos os casos, a promotora de justiça titular da comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, determinou a realização de diligências, que constataram a veracidade dos relatos.

Foi verificado que o fornecimento de merenda escolar está em desacordo com os cardápios formulados pela nutricionista responsável. Na creche Tia Maria Adriano, por exemplo, somente arroz branco estava sendo servido às crianças. Foram identificadas, ainda, escolas em que o fornecimento de merenda escolar estava suspenso há semanas.

Diante da situação, o MPMA solicitou informações à Prefeitura de Matões. Em resposta, a prefeita Suely Pereira afirmou que as denúncias eram improcedentes, anexando documentos que comprovariam o alegado.

No entanto, a promotora de justiça, com base nas diligências realizadas pelo MPMA, reafirma a necessidade de regularização de fornecimento da merenda escolar no município. “Apesar das inúmeras explicações, o fato é que o município de Matões, não importa a razão, está sem fornecer a merenda escolar, ou ao menos, fornecê-la de maneira adequada, vilipendiando, pois, diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que cuidam da educação, comprometendo não só o aprendizado dos alunos, como também a sua permanência na instituição pública de ensino”, ressaltou.

Em caso de descumprimento, é requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

O município de Matões está localizado a 477 km da capital São Luís.

Sempre pergunto como seriam as administrações de prefeitos em cidades no interior do Maranhão se não tivessem as verbas federais por exemplo para educação e saúde.

Pois bem, mesmo com o envio de verbas do Fundeb, o Maranhão voltou a ser notícia negativa hoje no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

O repórter Alex Barbosa esteve em Bom Jardim e mostrou que as aulas das crianças estão terminando mais cedo devido à falta de merenda escolar. A situação foi denunciada por um telespectador.

A explicação da Prefeitura não apontou qualquer solução a essa vergonha nacional.

A prefeitura de Bom Jardim disse que não tem dinheiro para fornecer a merenda. E não falou nada sobre essa falta de banheiro.

Quem deve fiscalizar isso?

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Após a constatação de irregularidades na oferta de merenda nas escolas de Codó (a 302 km da capital), a 3ª Promotoria de Justiça da referida comarca expediu Recomendação, no dia 20, à Secretaria de Educação, objetivando garantir de forma perene e contínua o oferecimento de alimentação aos estudantes nas escolas de todo o município. Emitiu a Recomendação o promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior.

Também foi recomendado que os documentos comprobatórios da oferta de merenda escolar sejam remetidos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a cada 60 dias, até o dia 1º de dezembro.

Em caso de desobediência, o MPMA adotará medidas legais necessárias para assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação aos alunos.

O promotor de justiça baseou-se na Lei nº 11947/2009, que prevê a garantia de oferta de  merenda escolar pelos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com suas jurisdições administrativas.

A irregularidade foi constatada durante vistorias promovidas pelo Ministério Público em escolas dos povoados de Mata Virgem, Cajazeiras, Jatobá e São José dos Pinhos, todos localizados em Codó.

O Globo

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Em Balsas (MA) houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012. Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.