Assegurar aos professores e funcionários o direito a refeições fornecidas pela unidade de escolar aos alunos durante o ano letivo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que está em tramitação Câmara Municipal de São Luís e pretende criar o Programa de Merenda Escolar aos Professores e aos Demais Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A proposta teve um primeiro passo na quarta-feira (26). O texto passou pela análise da Comissão de Justiça, que deu seguimento à proposta. Agora, ele segue para as comissões de Educação e depois para a de Orçamento. Após essas análises e possíveis alterações, entrará na pauta do plenário, processo que deve demorar aproximadamente 30 dias.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com a Prefeitura de São Luís.

Autor da matéria, o vereador Honorato Fernandes defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho“, afirmou.

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