O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) inicia, na próxima segunda-feira (3), em todo o Estado, a implantação das novas Placas de Identificação Veicular (PIVs) no padrão Mercosul. Todos os veículos zero quilômetro que forem emplacados a partir desta data, receberão as placas no novo modelo. 

O prazo máximo de adesão, determinado para o dia 31 de janeiro, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), exige a implantação da nova placa por todos os órgãos e entidades executivas de trânsito em todo o País. 

As novas placas serão obrigatórias apenas nos casos de primeiro emplacamento; em mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa; ou em situação de necessidade de instalação da segunda placa traseira. 

Nos demais casos, os proprietários de automóveis têm até cinco anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul. Porém, aquele que desejar realizar a mudança de imediato, basta buscar uma unidade do Detran-MA. 

A nova placa não possui lacre e tem validade em todo território nacional, por isso não precisa de troca em caso de mudança de município ou unidade da federação. Além disso, ela possui um código de barras, “Quick Response Code” (QR Code), contendo o número de série e informações do banco de dados dos fabricantes e estampadores das placas, evitando possíveis fraudes.

Padrão

A nova PIV apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo, atualmente, adotado no país com três letras e quatro números. A cor de fundo também sofrerá mudança e passará a ser totalmente branca. A mudança também ocorrerá na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha parabenizou a diplomacia brasileira pela assinatura do acordo de livre comércio firmado pelos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). (Clique aqui e veja o vídeo).

“Essa é uma das maiores conquistas do governo do presidente Jair Bolsonaro para todos nós brasileiros, só temos a ganhar com esse acordo”, enfatizou Hildo Rocha.V

A afirmação do parlamentar maranhense não é à toa. De acordo com o Ministério da Economia o acordo há vinte anos é discutido irá melhorar o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro com a captação de US$ 87,5 bilhões de dólares.

“Esse acordo vai possibilitar ao Brasil adentrar num mercado de mais de 15 trilhões de euros, que tem mais de 600 milhões de consumidores, um mercado fabuloso que é a União Europeia. Tenho certeza que esse acordo terá o apoio do Congresso Nacional. Essa ação, esse trabalho do presidente Jair Bolsonaro, beneficia o Brasil inteiro. O meu estado, o Maranhão, será enormemente beneficiado”, afiançou Hildo Rocha.

Ainda de acordo com o parlamentar, os efeitos do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia serão equivalentes ao de um eficiente plano econômico. O acordo eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.

“É como se fosse um plano econômico com resultado em médio prazo que o presidente está lançando. Tenho certeza que a partir do momento que for ratificado pelos países envolvidos na negociação o Brasil e o Maranhão, passarão a ter melhores condições econômicas e, consequentemente, ganhos sociais imensos”, declarou.

Após ser avalizado por ministérios brasileiros envolvidos, o governo federal enviará o tratado para o Congresso Nacional, onde o texto do tramitará por comissões e terá de ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Considerado de vital importância para o fortalecimento da economia brasileira, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi amplamente debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O deputado federal Hildo Rocha, autor do requerimento que originou o encontro, disse que o debate foi promovido com o intuito de democratizar as informações e obter mais apoio do legislativo brasileiro, em relação a esse tema. (Clique aqui e veja o vídeo).

“Há muito tempo o povo brasileiro aguarda por um desfecho favorável. Diversos parlamentares são favoráveis a esse acordo que também tem o meu apoio porque irá gerar empregos para a população do nosso país”, destacou Hildo Rocha.

Dificuldades e perspectivas

Durante os debates, Rocha buscou explicações acerca dos principais entraves e quais as chances do acordo se concretizar até o fim do ano.  Para obter as respostas, o deputado convidou representantes do governo federal que estão trabalhando o acordo, representando o Mercosul, para que eles pudessem esclarecer as questões em audiência pública.

“Conseguimos mostrar aos representantes do Brasil no Mercosul que o legislativo brasileiro está superinteressado na concretização desse acordo, vamos contribuir para acelerar o seu desfecho de forma positiva. A concretização desse acordo é de fundamental importância para o fortalecimento da economia brasileira e, consequentemente, da economia maranhense”, justificou Hildo Rocha.

Mercado gigantesco

Rocha destacou que a Europa é atualmente o segundo maior destino de produtos agropecuários brasileiros. “A partir do momento em que o acordo for efetivado, haverá um incremento de aproximadamente 300% das nossas vendas para os países da União Europeia, além da abertura de novos segmentos de consumo. É um mercado gigantesco que não podemos desperdiçar, especialmente, quando milhões de brasileiros precisam de empregos. O enorme mercado europeu precisa dos nossos produtos. Portanto, ampliando-se as vendas para mais de vinte países da União Europeia iremos gerar milhões de empregos no nosso país”, argumentou.

Agilidade

O parlamentar maranhense acredita que neste mês de maio, na nova rodada de negociações, que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, possa ser finalizada a parte técnica do acordo. “Nossa expectativa é que o acordo seja logo concretizado na próxima rodada de negociações, para que o Brasil possa ampliar o volume de vendas e assim gerar empregos para os trabalhadores do nosso país. Hoje as nossas cotas de vendas de diversos produtos são muito pequenas. Com o acordo, vamos ter a oportunidade de ampliar bastante”, declarou.

Participaram da audiência, dezenas de Deputados federais; diplomatas dos países-membros do Mercosul; o Diretor do Departamento de Mercosul e Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores, Ministro do Itamaraty Michel Arslanian Neto; o Subsecretário de Relações Internacionais do Ministério da Economia, Alexandre Lobo e a subsecretária de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Lúcia Gomes.

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Como reconhecimento aos esforços em prol do engajamento às causas políticas e de promoção da cidadania, os jovens maranhenses componentes do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) participaram, na quinta-feira (26), de uma visita à Assembleia Legislativa do Maranhão, onde puderam conhecer a organização da Casa e participar de uma sessão, ocupando a tribuna para apresentar propostas à casa.

O grupo que participou da visita é composto pelo atual parlamentar juvenil do Mercosul, Bruno Noleto; a jovem senadora pelo Maranhão, Ana Paula Feitosa Freitas; a candidata selecionada na etapa estadual de 2014, Cindynéia Cantanhêde e pelos ex-parlamentares do Mercosul Erislane Maciel e Adão Randerson Barros.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, felicitou os jovens pelo papel de protagonismo político que ocupam, ressaltando a importância da atividade para o exercício da cidadania. “Parabenizo os jovens pelo excelente desempenho das atividades de parlamentar, com a esperança de vê-los concretizar seus anseios por uma realidade mais justa e digna a todos”, afirmou.

O Jovem Parlamentar do Mercosul para o biênio 2014-2016, Bruno Noleto, falou sobre a alegria de representar o estado no PJM. “Resolvi me inscrever no PJM porque quero ter uma formação política e cidadã. Quero participar ativamente dos diálogos e expor meu ponto de vista sobre as temáticas abordadas, buscando com isso melhorar a educação do nosso país”, revelou.

Ocupando a Tribuna do parlamento estadual, Erislane Maciel discursou aos deputados, explicando os objetivos e ações do PJM. “Esse é um projeto conhecido nacionalmente. Tem como por finalidade debater, além da educação, a sociedade envolvida não só no Brasil, mas também em outros países, promovendo o encontro de culturas em prol de uma educação mais justa e que leve em consideração os anseios dos jovens”, disse.

O processo de seleção estadual dos jovens parlamentares é realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que ainda fornece total apoio aos jovens no desenvolvimento das atividades inerentes ao exercício parlamentar, como as assembleias do parlamento nas cidades de origem dos estudantes.