O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) destacou a aprovação da Medida Provisória 915/2020, que melhora a gestão de imóveis da União, facilita a venda ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) agora está em análise pelo Senado Federal. 

Sete Destaques foram apresentados à MP durante a votação na Câmara. Foram aprovadas três emendas. Uma delas trata das chamadas “águas públicas da União”. E permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura e psicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.

Na opinião do deputado Hildo Rocha, essa emenda desburocratiza o uso de águas da União para uso na Aquicultura e Psicultura. “Isso vai fomentar ainda mais a produção de pescado em nosso País”, comemorou o parlamentar.

O parlamentar também destacou que essa emenda vai resultar em benefícios para o Maranhão, que tem grande produção de pescado no País.

“O Maranhão precisa muito desta desburocratização, pois essa medida vai aumentar cinco vezes mais a produção de  crustáceos, mariscos e peixes no estado, graça a essa emenda que foi aprovada com o apoio do deputado Hildo Rocha”, afirmou o parlamentar maranhense , que se empenhou pela aprovação da matéria.

O deputado espera que a MP seja também aprovada com rapidez pelo Senado Federal para que a medida provisória não perca validade e seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou a tribuna na sessão de ontem na Assembleia Legislativa para criticar a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação à atuação da oposição no Legislativo Estadual.

O parlamentar explicou que teve uma emenda de sua autoria que tratava da ampliação do programa “Habitar no Centro”, rejeitada pela base governista, e foi surpreendido com a reedição com a edição da Medida Provisória nº 297/2019, assinada pelo chefe do Executivo, com a mesma proposta.

A sugestão de Adriano, por meio da emenda ao projeto de lei rejeitada na Assembleia Legislativa, era de ampliar o programa para os bairros Lira, Belira e Madre Deus. Foi justamente o que instituiu, logo em seguida, o governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória.

“Nós votamos aqui, há alguns meses, um projeto de lei do Governo do Estado que foi colocado em regime de urgência e que tratava dos programas ‘Habitar Centro’ e ‘Adote um Casarão’. Bom, senhor presidente, como todos nós sabemos, esse projeto passou por aqui. Eu havia apresentado até uma emenda em destaque. Esta emenda foi aprovada pelo Plenário. A emenda previa colocar no projeto toda a região do Lira, Belira, Madre Deus e ampliar o projeto para outras regiões do Centro Histórico do estado do Maranhão. Agora, o Governo do Estado manda a esta Casa uma Medida Provisõria que inclui no projeto a região do Lira e Belira”, disse.

Para o parlamentar, a decisão do Governo de rejeitar uma emenda de sua autoria com proposta relevante de ampliação do projeto, e logo em seguida, de editar uma MP de mesmo teor, ocorreu por desrespeito à relação de harmonia entre os Poderes.

“Nós perdemos aqui a oportunidade atuar em favor da cidade, de incluir e ampliar o projeto, por quê? Porque foi proposto pelo deputado Adriano Sarney, que é de oposição, contra a vontade do governador Flávio Dino. E agora o governador Flávio Dino manda aqui uma medida provisória incluindo justamente Lira e Belira dentro do projeto. Se nós fôssemos realmente independentes e se fôssemos realmente um Po der que fizesse o bem para o Centro Histórico, colocaríamos uma emenda a esta lei aprovando a ampliação ainda mais nesse projeto para a Madre Deus e outras áreas do Centro Histórico do estado do Maranhão”, disse

Foto: Agência Assembleia

O Estado

Veja as voltas que o mundo dá, durante a campanha eleitoral do ano passado, por onde passava o deputado federal Hildo Rocha se deparava com propagandas negativas taxando-o de inimigo dos trabalhadores. Apesar da campanha difamatória patrocinada por sindicatos, Hildo Rocha foi reeleito e, numa demonstração de grandeza, atualmente tem defendido os sindicatos com vigor incomum até mesmo para parlamentares eleitos por segmentos sindicais. (Clique aqui e veja o vídeo).

Ontem, durante a reunião da Comissão Mista que discutiu o relatório da MP 871/2019, elaborado pelo deputado Paulo Eduardo, Hildo Rocha reafirmou o seu posicionamento contrário à proposta do governo, no que se refere à declaração de atestado de exercício da atividade rural para efeitos de aposentadoria de pescadores e trabalhadores rurais.

“Se essa medida for aprovada o parlamento brasileiro cometerá um grave erro grave. Está evidente que a MP 871 pretende enfraquecer os sindicatos, mas os atingido serão os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Nós não podemos cometer essa grave injustiça social”, argumentou Hildo Rocha.

Emendas à MP 871/2019

Logo no início da atual legislatura, o deputado Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara propostas de emenda à MP 871/2019. “As prefeituras e os governos estaduais não tem a mínima condição de atestar que alguém tenha trabalhado durante quinze anos na atividade rural por um motivo muito simples: esses órgãos públicos não possuem arquivos, documentos para tal finalidade. O Gestor que atestar sem que haja a devida comprovação estará sujeito a responder por crime de improbidade. Há também outra questão: para se adequarem as termos previstos na MP 871 as prefeituras e os governos estaduais terão que fazer mudanças nas estruturas administrativas, isso implica em mudar a legislação pertinente à gestão pública”, explicou o parlamentar.

Nos próximos quinze anos ninguém poderá se aposentar

Hildo Rocha disse que transferir a responsabilidade de emitir atestados para as prefeituras e governos estaduais implicará em suspender as declarações de atividades pelo prazo de quinze.

“Se as prefeituras e os órgãos do governo não possuem arquivos nem registros das atividades exercidas no passado, terão que fazer o acompanhamento, as fiscalizações, até que o tempo mínimo exigido, que é de quinze anos, seja completado. Ou seja, durante os próximos quinze anos nenhum trabalhador ou trabalhadora rural poderá se aposentar”, enfatizou.

Omissão dos órgãos de controle interno do governo federal

Hildo Rocha fez duras críticas aos órgãos de controle interno do governo federal. De acordo com o parlamentar, existem organizações criminosas especializadas em fraudar as aposentadorias, mas os órgãos de controle interno do governo são incapazes de impedir essa prática.

“É de conhecimento público que muitos se aposentam e já no dia seguinte procuram imediatamente os bancos para tirar empréstimos consignados. Para que? Para pagar as quadrilhas que estão fraudando. Será que os órgãos de controle interno não têm conhecimento disso? Claro que tem. Então, não é por meio das mudanças previstas na MP 871/2019 que iremos evitar as fraudes. A aprovação dessa medida será extremamente nociva aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ninguém conte com o meu voto para prejudicar os trabalhadores rurais, a parcela mais humilde, menos favorecida, mais desassistida do nosso país”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que “o governo comunista afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editando a Medida Provisória 291/2019, que promove uma minirreforma administrativa, reorganiza órgãos, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria secretarias estaduais e, consequentemente, cria cargos”.

O parlamentar informou que, segundo relatório da Secretaria de Planejamento (Seplan), referente ao 3º quadrimestre de 2018, foi excedido o limite prudencial de despesa com pessoal, que é fixado pela LRF em 46,55% das receitas, mas chegou a 46,83% na gestão comunista. “Esta situação compromete, por exemplo, a contratação de servidores, como os mais de 1.800 concursados da Polícia Militar que protestaram em frente ao Palácio dos Leões nos últimos dias”, alertou Adriano.

Adriano ressaltou que, conforme o Artigo 22 da LRF, é vetada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de qualquer tipo; também a direção de cargo, emprego ou função. “E é isso que a MP 291 está fazendo, criando cargos, ou seja, o governador Flávio Dino desrespeita a LRF e a Assembleia Legislativa chancela a imprudência, a irresponsabilidade do governo. Eu não vou fazer parte disto”, declarou Adriano, que votou contra a MP 291 e ainda prometeu oficializar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado todas as informações sobre o caso.

“A respeito da MP 291/2019, o governo Flávio Dino (PCdoB) está, em resumo, promovendo o inchaço da máquina pública, provavelmente para abrigar aliados políticos e acabar de vez com a transparência. Vejam só: em uma só medida, o governo reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos”, relatou Adriano.

O deputado ressaltou que o esfacelamento da CCPL representa um retrocesso da gestão pública. Disse que, no governo Roseana, a Comissão representou um marco de modernização, um grande avanço na transparência e no combate à corrupção. “O governo comunista extinguiu a Comissão e retrocedeu ao modelo anterior, devolvendo o gerenciamento das licitações às secretarias estaduais para entregá-las aos partidos políticos e aliados que os apoiaram nas últimas eleições”, finalizou. 

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão,  emenda à Medida Provisória nº290/2019, do governador Flávio Dino, que institui a Política Educacional “Escola Digna”. A alteração dá maior autonomia aos professores do Maranhão, permitindo que escolham, entre si, os gestores para os Centros de Educação Integra, caso não haja a possibilidade de seletivo. 

O objetivo é que os gestores, quando não aprovados no seletivo, sejam indicados pelos próprios professores, ao invés de serem pela Secretaria de Educação, como propõe Flávio Dino. 

“O ideal é que haja o seletivo para a escolha dos gestores. A Medida Provisória de Flávio Dino propõe que na ausência ou impossibilidade do processo seletivo, os gestores para os Centros de Educação Integral sejam indicados pelo Governo. Os professores não concordam com isso, razão pela qual propomos que os gestores sejam indicados pelos próprios professores. Nosso compromisso é com a educação”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

Foto: JR Lisboa e Elias Auê / Agência Assembleia

O deputado federal Hildo Rocha protocolou na mesa diretora da Câmara 23 emendas à Medida Provisória 870/2019, dispositivo que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. As propostas que o parlamentar destaca como mais relevantes visam a promoção do desenvolvimento rural do país. “Destaco a emenda que coloca a política de Habitação Rural dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e também as políticas públicas de Saneamento Rural e de Mobilidade Rural”, ressaltou o deputado.

Benefícios

De acordo com Hildo Rocha, com a implantação dessas medidas a qualidade de vida dos brasileiros que moram nas áreas rurais do país, irá melhorar muito. “Com a implantação do Programa de Mobilidade Rural, as estradas municipais passarão a receber atenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e, como consequência, os preços dos produtos oriundos das áreas rurais serão menores. Com a implantação da política de Saneamento Rural no Ministério da Agricultura, os moradores do campo terão direito a água de qualidade e esgoto tratado de forma adequada, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas”, argumentou Hildo Rocha.

Mobilidade rural

Hildo Rocha disse que, as estradas que dão acesso aos centros produtores nunca receberam a devida atenção por parte do Governo Federal. “Por meio dessas emendas que apresentei, será possível se criar uma política de mobilidade rural que é tão importante e necessária quanto a mobilidade urbana, afinal, por essas vias são transportadas as riquezas vegetais do nosso país”, enfatizou.

Função nobre para o vice-presidente

Hildo Rocha destacou ainda a apresentação de uma emenda que concede ao vice-presidente da República a prerrogativa de exercer a presidência do Conselho Nacional de Política Externa. “Nós precisamos de um personagem forte dentro das relações exteriores para fazer a integração, a interface entre os outros países e o Brasil. Essa seria uma função nobre que o vice-presidente exerceria com bastante eficácia. O Brasil só tem a ganhar com o vice-presidente do país à frente das decisões da nossa política de relações exteriores”, explicou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

O deputado Eduardo Braide esteve reunido nesta quarta-feira (22), com professores da rede estadual e a OAB-MA, na sede da entidade, onde foram debatidas as ilegalidades da MP 230/2017, que alterou o Estatuto do Magistério.

“Apresentei emenda à MP 230/2017 para que a recomposição salarial dos educadores incidisse sobre o vencimento, conforme estabelece o Estatuto do Magistério. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Mas estamos aqui na OAB, porque permaneceremos ao lado dos professores, na certeza de que é possível reverter esta ilegalidade, desta vez, na Justiça”, afirmou o deputado.

A Medida Provisória 230/2017, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em sua originalidade. À época da votação, Eduardo Braide destacou que a referida medida precisava ser alterada por contrariar o Estatuto do Magistério.

“Como a MP foi aprovada – recomposição na GAM – de forma açodada, às pressas, a medida não leva em consideração os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual: especialização, mestrado, doutorado, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento”, explicou.

Acompanhado por outras dezenas de educadores, o professor Antonísio Furtado declarou a insatisfação da categoria com a aprovação da MP 230/2017.

“Nós estamos extremamente insatisfeitos. Insatisfeitos com a MP 230 e, especialmente, com as condições das escolas e de trabalho que temos hoje no Maranhão. Desejamos que a OAB seja nossa parceira, principalmente porque o governo tem tratado a educação com completo desrespeito, bem diferente das suas propagandas que aliciam a consciência do povo. É na luta que iremos reverter toda essa situação”, garantiu o educador.

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A Prefeitura de São Luís vai destacar 246 agentes de endemias e de saúde, além de 48 supervisores para uma grande mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, neste sábado (13), das 8h às 12h, nos bairros do São Francisco e Ilhinha.

Esta mobilização conta com ações das Secretarias Municipais de Saúde de São Luís (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A ação será realizada em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), juntamente com as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

Mais de oito mil imóveis serão visitados por 246 Agentes de Endemias e 48 supervisores de Campo do município de São Luís, acompanhados de 772 militares do Exército, Aeronáutica e Marinha; e 100 homens da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Os profissionais integrarão três equipes – uma atuará na Ilhinha, e as outras duas cobrirão o bairro São Francisco. Serão realizados serviços de limpeza, abordagens educativas e visitas domiciliares. Os pontos de apoio das equipes serão no campo da Ilhinha, no Socorrinho (São Francisco), Praça do São Francisco.

Os bairros São Francisco e Ilhinha apresentam alto risco de infestação do mosquito pelo Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (Lira). Para reforçar o combate ao mosquito, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) treinou um contingente de 500 soldados do Exército e da Aeronáutica na guerra contra o mosquito para ação simultânea nos municípios de São Luís, Imperatriz e Alcântara durante o Dia Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti. O objetivo da ação é promover a redução dos níveis de infestação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e Zika vírus, com atividades de prevenção.

Foto: Divulgação/ Secom