O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cobrou que o Revalida, exame para revalidar diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, seja realizado o quanto antes. Ou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Saúde e outros órgãos responsáveis encontrem uma solução emergencial, a fim de que esses profissionais possam atuar de imediato no combate ao coronavírus.

“Já são três anos sem as provas, o que impede que milhares de médicos reforcem a luta contra a Covid-19 em todo o país. Estima-se que 15 mil estejam nessa situação. Nesse momento crítico da pandemia, em que casos e mortes seguem em alta e que milhares de profissionais de saúde estão afastado por estarem doentes ou com suspeita de contaminação pelo novo vírus, esse contingente faz muita falta”, disse Juscelino Filho.

O deputado do DEM também comentou a autorização pedida pelos nove governadores do Nordeste ao governo federal, para que possam contratar médicos formados no exterior, mesmo sem diplomas revalidados. A adaptação e o acompanhamento deles seriam feitos pelas universidades locais. “É uma proposta interessante. Os profissionais atuariam de imediato e, depois da crise do coronavírus, passariam pelo Revalida”, observou.

Juscelino Filho lembrou ainda que com a criação do programa Médicos pelo Brasil, cuja lei foi sancionada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Revalida passará a ser realizado duas vezes por ano. “Foi um avanço muito importante, fruto de uma emenda que apresentei à MP 890/19. A demanda é crescente. Com o exame semestral, vamos permitir que mais colegas formados no exterior possam trabalhar, principalmente no interior e nas regiões mais carentes do país, beneficiando toda a população”, explicou.

Foto: Divulgação

Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou algumas emendas importantes à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O parlamentar maranhense defende a necessidade de permitir a participação, no programa federal, de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pelo fato de terem se formado fora do país, os médicos brasileiros precisam, obrigatoriamente, da revalidação de seus diplomas pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cuja realização não obedece a datas previamente definidas. Essa ausência de previsibilidade para a realização do Revalida impede que muitos médicos formados no exterior exerçam a profissão em território nacional.

“A MP 890/2019 é muito importante para ampliar e aperfeiçoar a prestação de serviços médicos no país, mas precisa de ajustes. Um deles é a respeito da participação de médicos brasileiros formados no exterior. A nossa proposta de emenda dá a chance a esses médicos de se inscreverem no processo seletivo, realizarem as provas previstas e, ao mesmo tempo, buscarem a validação dos seus diplomas do exterior, segundo as regras existentes”, detalhou o deputado Juscelino Filho.

Para o parlamentar, não é justo privar a participação de candidato ao Programa Médicos pelo Brasil e, consequentemente, do exercício da profissão por um motivo alheio à sua vontade. Juscelino Filho lembrou que a contratação definitiva para a ocupação de vagas no programa só ocorre após processo de formação de dois anos.

“Caso não seja realizado o Exame de Revalidação no prazo do processo de formação específico em medicina de família e comunidade, e se o candidato tiver preenchido todos os requisitos do processo seletivo, entendemos que não é justo com o candidato, privá-lo do exercício da medicina por fato alheio à sua vontade que é a revalidação de seu diploma, que depende, exclusivamente da realização de provas a cargo do Ministério da Educação”, afirmou o coordenador da bancada maranhense.

Pacientes do Hospital Regional de Matões do Norte, a 138 km de São Luís, reclamam da espera para realização das cirurgias. O local é referência em traumato ortopedia e foi construído para atender pacientes de 14 municípios, mas está sem anestesista por cerca de duas semanas.

No fim do ano passado uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde estabeleceu um teto financeiro para serviços médicos por plantões de 24 horas, que acabou reduzindo em 15% o valor pago para a J.F Cruz Serviços Anestesiológicos LTDA, empresa terceirizada que prestava serviços de anestesiologia no hospital.

Em 14 de dezembro de 2018, a empresa enviou uma notificação a Secretaria de Saúde informando que não prestaria mais serviços ao Hospital de Matões do Norte. O prazo acabou no último dia 13 e o hospital ficou sem anestesista.

Com a falta dos profissionais, os pacientes aguardam as cirurgias sem previsão, como é o caso do servente Benedito Vieira que fraturou a mão em um acidente e cansado de esperar, decidiu ir embora para procurar atendimento em São Luís. “Está demorando muito, está faltando anestesista e não tem como fazer cirurgia”, explicou.

A direção do hospital admitiu que há falta de médico anestesista, mas disse que os pacientes que precisam de cirurgia ortopédica são transferidos para outros hospitais quando há leitos disponíveis.

Foto: Reprodução/TV Mirante

G1

Favorecido por uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que proíbe a paralisação dos médicos da Rede Estadual de Saúde, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu manter a sua postura de total falta de diálogo com a classe no Maranhão.

O CRM havia anunciado a paralisação no início da semana passada, com a justificativa de que o Governo do Estado não cumpriu um acordo que previa o pagamento de salários atrasados desde o mês de setembro.

Na ocasião do anúncio, o presidente do CRM, Abdon Murad, destacou que a categoria ainda esperava por um posicionamento do Governo ou uma nova negociação entre as partes.

Mas, o governador Flávio Dino decidiu não ceder às pressões. Por meio da Procuradoria do Estado, o comunista ingressou com uma ação na Justiça com pedido de censura ao movimento grevista. E obteve êxito.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins proíbe qualquer paralisação no setor de saúde do Estado. Os médicos, portanto, serão obrigados – mesmo com salários atrasados e sem acesso ao Palácio dos Leões para uma negociação – a cumprir as escalas regulares de trabalho.

O “Diálogos pelo Maranhão”, que teve até uma edição especial na ocasião da campanha comunista com os profissionais da medicina, ficou para trás.

Com Dino, vai ser nas barras da Justiça mesmo.

Estado Maior

Por José Sarney

Leio que médicos e rodoviários têm greve marcada, a começar segunda-feira. O Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo operoso dr. Abdon Murad, dizem que a motivação é o atraso dos salários.

Até hoje mantenho o recorde de enfrentamento de greve: mais de doze mil. Nenhuma por atraso de salários. Estabeleci também a maneira de tratá-las: nunca por enfrentamento, sempre por negociação. A greve é um direito assegurado ao trabalhador para forçar o reconhecimento de outro direito.

Quando assumi a Presidência minha principal missão era a transição, fazer voltar a democracia.

Com 4 dias de governo, em 1985, reabilitei a vida sindical, com uma anistia ampla, fazendo voltar aos cargos de que estavam afastados os dirigentes sindicais. Em seguida decretei o fim da censura.

Legalizei as Centrais Sindicais. Estabeleci a antiga e grande aspiração dos trabalhadores: o salário-desemprego, que desde então — e até hoje — socorre os desempregados em seus momentos mais difíceis. Criei o Vale-Transporte, que paga o deslocamento dos trabalhadores, e o Vale-Alimentação.

Para assegurar a efetividade da Justiça do Trabalho, criamos 340 novas Juntas de Conciliação e Julgamento. Demos o adicional de periculosidade aos eletricitários. Também poucos dias depois da posse aumentamos (Decreto 91.213/85) o salário mínimo em 112%.

Fizemos, com ousadia e coragem, o Plano Cruzado, rompendo com a velha fórmula de combater a inflação pela recessão. O congelamento de preços criou os “fiscais do Sarney”, e nasceram daí os direitos do consumidor e o exercício efetivo da cidadania. Foi a maior distribuição de renda da História do Brasil. Os que viveram aquele tempo e ainda estão vivos são testemunhas da felicidade do povo brasileiro e de como sua vida prosperou.

Vivemos o pleno emprego, com toda a indústria utilizando sua parte ociosa e obtivemos a menor taxa de desemprego em todos os tempos. A média do desemprego no meu governo foi de 3,86% e em dezembro de 1989, meu último ano, ele foi de 2,36%. O trabalhador escolhia onde trabalhar e, assim, consolidaram-se as lideranças sindicais, que a partir daí tiveram vez e voz nas decisões nacionais.

Também, para completar nossa política trabalhista, assinamos muitas Convenções na Organização Internacional do Trabalho que estabeleciam conquistas para a dignidade do trabalhador.

Sempre tive uma grande preocupação pelos direitos sociais. Quando fundamos a Bossa Nova da UDN, em 1959, o manifesto, redigido por mim, tinha como objetivo apoiar a política desenvolvimentista do Juscelino, mas com justiça social.

Vamos torcer para que cada vez mais se desenvolva a proteção aos direitos do trabalhador e à dignidade do trabalho.

Coluna do Sarney

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido de tutela antecipada do governo Flávio Dino (PCdoB) e determinou que os médicos que prestam serviços no âmbito do Estado abstenham-se de paralisar suas atividades, deixando sem atendimento os pacientes da rede estadual de saúde.

A paralisação estava marcada para a próxima terça-feira (4). Os médicos reclamam que estão há três meses sem receber seus vencimentos.

“A paralisação anunciada nos atendimentos médicos, noticiada nos meios de comunicação, seria em decorrência de atraso nos pagamentos da remuneração dos médicos. Assim, é recomendável o estabelecimento de um diálogo que possa resultar em uma solução consensual para a situação conflituosa instalada e que seja satisfatória para os grupos médicos, o Estado e, especialmente, para os pacientes, em razão do grave risco de lesão à saúde e à vida decorrente da possibilidade de suspensão dos atendimentos. Por isso, necessária a designação de audiência com a maior brevidade possível”, decidiu Douglas Martins.

Uma audiência de conciliação foi marcada pelo juiz Douglas Martins para segunda-feira (3) e reunirá representante da categoria e do governo do Maranhão.

O anúncio de uma possível paralisação dos médicos que trabalham na rede estadual de Saúde não teve qualquer efeito junto ao Governo do Estado. Pelo menos em relação a um aceno ou manifestação para que tal situação não se concretize na próxima semana, como prometem os profissionais, que alegam três meses de salários atrasados.

Nem o governador Flávio Dino (PCdoB) e nem o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, zeram qualquer tipo de esclarecimento público sobre o assunto. Não disseram se pagarão os vencimentos atrasados, não pediram mais prazos, em suma, não houve tentativa alguma de negociar com os médicos.

Nas redes sociais do comunista, por exemplo, ele apenas fala do futuro governo de Jair Bolsonaro, deixando de lado o problema de sua gestão. Carlos Lula posta sobre título de cidadão em Caxias, e cala sobre a possível paralisação.

O que os gestores estaduais precisam saber é que a possível paralisação de atividades dos médicos afetará toda a sociedade. Não é um problema somente da categoria. É uma questão que mexerá com a vida de todos, principalmente dos mais pobres.

Já passa da hora de o governo deixar de apontar defeitos de outras gestões – como foi feito em relação ao fim da participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos – e tratar com seriedade sobre problemas graves que afetam o sistema estadual de saúde, que não se resumem a salários de profissionais em atraso.

Estado Maior

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação em que solicita ao governador Flávio Dino que pague os salários dos médicos do Maranhão. De acordo com as solicitações que chegaram ao gabinete do deputado Wellington, desde setembro, os médicos das UPAS em São Luís não estão recebendo os salários. Já os médicos do interior estão sem receber desde agosto.

Ainda de acordo com relatos dos médicos ao deputado Wellington, foi feita uma reunião com o Conselho Regional de Medicina há, aproximadamente, umas duas semanas, quando decidiram que seria feito o pagamento referente ao mês de setembro, mas até agora coisa alguma foi feita.

“É preciso deixar claro que pagar salário dos médicos não é favor. É obrigação! Há médicos que não recebem desde agosto. Outros não recebem salário desde setembro. Fizeram um acordo, mas que já foi descumprido. Solicitamos aqui que sejam adotadas as devidas providências. Flávio Dino, pague os salários dos médicos do Maranhão. Caso isso não seja feito, quem mais sofrerá é a população. Sobretudo, a parte que necessita das UPA’s. Para propaganda, o governo tem dinheiro. Agora, para a saúde, nem o salário está sendo pago. Continuaremos firmes fiscalizando essa situação. Médicos do Maranhão, contem comigo”, disse o deputado Wellington.

Ainda esse mês, o deputado estadual Wellington do Curso também se pronunciou contra a Portaria N°1.044, do governo, que tenta reduzir o salário dos médicos prestadores de serviço nos hospitais tanto da capital quanto do interior.

Foto: Divulgação

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na  tarde desta segunda-feira (5), para defender o governador Flávio Dino (PCdoB) das críticas `portaria da SES que estabelece redução de despesas na área de saúde e regula plantão de médicos.

O governista enfatizou que a medida está em consonância com a PEC 95, do Governo Federal, que dispõe sobre o controle de despesas com a saúde em todo o Brasil.

“Não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95  restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente, as eleições, fazendo defesa de presidente eleito”, disse.

Rogério Cafeteira assinalou que todos os que foram derrotados deveriam fazer mea culpa. “Eu perdi e fiz a minha mea culpa. Todos os que perderam deveriam fazer o mesmo. Muitos não aprendem e têm mania de querer botar suas derrotas, seus insucessos na conta dos outros. Isso é um erro, porque devemos encarar as nossas derrotas de frente”, afirmou.

De acordo com Rogério Cafeteira, é importante que a oposição cumpra seu papel, mas de forma responsável. Ele disse que o governo Flávio Dino é um governo forte, que venceu as eleições em primeiro turno, de forma transparente e democrática, e que faz uma administração à altura das expectativas do povo maranhense, o que lhe garantiu o passaporte para o segundo mandato por ampla margem de votos.

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia