O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

A decisão temporária anterior, de primeira instância, pela transferência, foi tomada tendo em vista que os alunos apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar naquela localidade. O juiz de 1º grau havia fixado multa de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem, bem como o bloqueio de verbas em favor dos requeridos.

A UEMA ingressou com um pedido de suspensão da segurança, alegando lesão à ordem e economia públicas. A universidade sustentou a ilegalidade da decisão, pois a sentença estaria comprometendo a regular prestação dos seus serviços educacionais, em especial do curso de Medicina, havendo risco de “periculum in mora” (perigo na demora) reverso na manutenção da decisão, ante possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao Estado.

A universidade afirma que não tem disponibilizado vagas para a transferência voluntária em seus editais no curso de Medicina (Bacharelado), Campus Caxias, em razão de falta de infraestrutura, ressaltando o não preenchimento dos requisitos necessários à transferência na modalidade pretendida.

DECISÃO – O presidente do TJMA destacou, de início, que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de 1º grau é medida de exceção e, por esta natureza, o deferimento se restringe a requisitos específicos. Disse que, para tanto, não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão, que, no caso, considerou nítida e evidente.

O desembargador disse que a percepção do presidente do Tribunal é restrita e vinculada, não comportando, assim, análise aprofundada do mérito da demanda. Entretanto, frisou que a jurisprudência das Cortes Superiores tem entendido que, para se exercer um juízo político acerca da potencialidade lesiva ao ente público, poderá ser realizado “(…)um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária.”

Joaquim Figueiredo verificou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acabou por viabilizar a transferência “ex officio” entre instituições de ensino superior, desde que observada a congeneridade entre a instituição de origem e a de destino, inviabilizando a transferência entre um sistema de ensino privado para um sistema de feição pública (ou vice-versa), com vistas à salvaguarda do interesse do restante do grupo social, ao proporcionar o preenchimento das vagas de universidades públicas apenas por meio de processo seletivo, segundo o critério do merecimento.

O presidente considera evidente que a transferência indiscriminada de alunos abala a própria infraestrutura da instituição de ensino, conturbando não apenas o ano letivo como a própria rotina acadêmica, inflacionando turmas e demandando maior quantidade de discentes, com evidente prejuízo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas, assim como macula a economia pública.

Mas lembrou que tais considerações são apenas no intuito de bem reconhecer o bom direito alegado, uma vez que não é possível, por meio do incidente processual proposto, adentrar em temas de mérito.

O desembargador Joaquim Figueiredo citou posicionamento semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deferiu o pedido para suspender a liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias. (Processo nº 0807835-89.2019.8.10.0000)

Foto: Divulgação / TJ

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (4), um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) da cidade de Caxias e conversou sobre o caso das transferências excessivas para a instituição, conseguidas por meio de liminares, que, segundo eles, compromete o andamento das aulas. O parlamentar abriu um canal de diálogo com os acadêmicos para apoia-los.

“Foi a primeira vez que ouvimos, de perto, os estudantes. Eles suspeitam que alguns entraram por via indevida na universidade, superlotando as salas de aula e gerando dificuldade na assimilação de conteúdo”, explicou o presidente. 

Na oportunidade, Othelino Neto reiterou a inconstitucionalidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso. “Temos uma interpretação majoritária na Casa de que seria uma invasão de competência instalar uma CPI para investigar eventuais desvios de condutas de membros do Judiciário, já que o próprio Judiciário seria a instância apropriada”, afirmou.

Em contrapartida, Othelino Neto citou o avanço no caso, conquistado com o apoio do Parlamento, atuando enquanto agente político. “A revogação de algumas liminares pelo próprio juiz foi um avanço bem significativo”, lembrou, reafirmando ainda que continuará acompanhando o andamento do processo permanentemente. “Daremos o apoio com aquilo que for prerrogativa deste Poder”, garantiu. 

Depois, mediou uma audiência entre os alunos e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, que ficou marcada para a próxima segunda-feira (9), às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa. E, em seguida, anunciou que agendará em breve uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, para que também discuta o assunto. 

Ao final da reunião, Othelino Neto abriu um canal de diálogo permanente entre a Alema e os acadêmicos de Medicina. “Vamos ouvi-los também sobre outras necessidades. Tenho certeza de que esse não é o único problema do curso”, afirmou. 

Para o estudante Alessandro de Sousa, representante do Centro Acadêmico de Medicina Aluízio Bittencourt de Albuquerque (Camaba), o apoio da Assembleia lhes dá mais segurança. “Saímos otimistas de que mais um passo foi dado. O presidente Othelino compreendeu nossos anseios e se comprometeu de continuar nos ajudando constantemente. Nossa expectativa agora é de que mais liminares possam cair daqui pra frente”, disse.

Foto: Agência Assembleia

Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (29), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Yglésio Moyses para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar transferências externas suspeitas para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (saiba mais).

O requerimento, que necessita de 14 assinaturas para o pedido de abertura, obteve 15 adesões. Com o pedido protocolado, agora o requerimento será encaminhado para que o presidente Othelino Neto (PCdoB) solicite aos líderes de partidos ou bancadas as indicações dos seus membros para compor a Comissão que vai investigar transferências universitárias.

Proposta pelo deputado pedetista, o pedido de CPI levou as assinatura, também, dos deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP), Daniela Tema (DEM), Dr Leonardo Sá (PL), Felipe dos Pneus (PRTB) , Fernando Pessoa (SD), Mical Damasceno (PTB), Para Figueiredo (PSL), Paulo Neto (DEM), Rigo Teles (PV), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Thaiza Hortegal (PP) e Zé Inácio Lula (PT). Deputados com base eleitoral em Caxias não assinaram pela abertura da CPI, são eles os deputados Adelmo Soares (PCDOB), Dra. Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PRB), pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

A denúncia de possível irregularidade foi feita, na manhã de quarta-feira, pelos deputados César Pires (PV) e Yglésio Moyses. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar do PV relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Uema, em Caxias.

Os parlamentares também levaram a conhecimento público que estudantes oriundos de faculdades particulares do exterior estavam sendo transferidos para o curso de medicina da UEMA através de liminares. Segundo a denúncia dos deputados, as decisões liminares tinham similaridade, quase sempre pelo mesmo motivo: quadro de depressão, distância da família.

A presidente do Centro Acadêmico de Medicina da UEMA, Indira Odete Amorim, relata que as transferências têm influenciado na queda de qualidade do curso. No mesmo sentido, o deputado Yglésio destacou que a UEMA não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior, em especial no curso de medicina. “As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos.”, defendeu Yglésio.

As decisões, segundo César Pires, não têm amparo legal. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, disse o deputado César Pires (PV) na tribuna do Plenário Nagib Haickel da Assembleia.

Importante destacar que não há edital que garanta a transferência externa de alunos. “Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse o deputado Yglésio em discurso na tribuna.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

Blog de Gilberto Léda

O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

Após cinco anos de luta do deputado estadual Roberto Costa (MDB) junto com o  senador João Alberto (MDB), o curso de medicina é aprovado em Bacabal. A publicação saiu no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (9), por meio da Portaria nº 152.

O parlamentar fez diversas cobranças à Prefeitura para que apresentasse recursos visando garantir a instalação do curso, visto que avaliação feita pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, havia reprovado a cidade para receber o Curso por falta de estrutura.

O deputado Roberto Costa lembrou que,  desde 2013, vem lutando para implantação do curso de medicina, onde se reuniu, na época com ministro da Educação, Aluízio Mercadante, que autorizou o curso no município. Porém, mesmo com a aprovação, a Prefeitura de Bacabal deveria se manifestar para que a instalação se efetivasse. Como não houve a manifestação, por falta de preenchimento de formulário no site do Ministério da Educação, todo o processo acabou sendo arquivado.

Diante desta situação, o deputado Roberto Costa e o senador João Alberto não desistiram e continuaram lutando incansavelmente, buscando uma nova aprovação. Em uma audiência realizada em Brasília, com o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o parlamentar teve a garantia de uma nova aprovação do curso para  Bacabal.

Depois disso, uma nova visita foi realizada pela Comissão do Ministério da Educação em Bacabal constatando, que o município não tinha estrutura para receber o curso, os postos de saúde não funcionavam adequadamente, não tinham médicos, falta de medicação, os salários dos funcionários atrasados e o Hospital Municipal não teria condição de fazer uma cirurgia.

Após tomar conhecimento, o deputado usou a tribuna da Assembleia e exigiu que a Prefeitura apresentasse recursos visando garantir a instalação do curso, visto que a avaliação que o Ministério da Educação fez, através da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, reprovou a cidade para receber o Curso de Medicina, por falta de estrutura.

O deputado Roberto Costa conta sobre a felicidade desta autorização do curso de medicina, após toda essa luta.

“A luta é nossa e do povo de Bacabal, após várias audiências junto com senador João Alberto ao Governo Federal, conquistamos essa aprovação. Há mais de cinco anos, nós conseguimos colocar Bacabal dentro da relação para ser agraciada com direito a instalação do curso de Medicina. É uma alegria e uma satisfação, saber que os estudantes de Bacabal terão a oportunidade de fazer o curso de medicina na sua cidade, oportunidade, também, para toda a Região do Médio Mearim. Hoje, coroamos essa vitória com a nossa população”, destacou.

Foto: Divulgação

O deputado federal André Fufuca (Progressistas), garantiu esta semana, a implantaçào do curso de medicina para o município de Bacabal.

A excelente notícia, não é a primeira ação de grande porte na cidade. O deputado progressista conseguiu no começo do ano a liberação de recursos para a reforma da BR que liga o trecho que se estende de Caxuxa a Bacabal, no Maranhão.

Foi também liberado pelo deputado federal uma emenda de R$ 1,5 milhões do Fundo Nacional da Saúde, para a média e alta complexidade..

Além da ida do curso de medicina para Bacabal, o município também será contemplado com uma ambulância Samu e uma ambulância pequeno porte, liberadas também pelo deputado progressista na Câmara Federal.

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro, no Maranhão. Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Foto: Divulgação

Alunos do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgaram uma nota de repúdio para denunciar o cancelamento das matrículas de 79 estudantes. Eles consideram o cancelamento é injusto e sem efetiva base legal.

Segundo os estudantes, A UFMA insiste em alegar que o edital 184/2016 está correto, contudo o Ministério Público Federal (MPF-MA) considera que o edital fere os princípios da isonomia. O juiz de primeira instância emitiu liminar confirmando ilegalidade. Todavia, a UFMA recorreu e, com nova liminar, excluiu os que foram aprovados.

Leia a nota na íntegra (veja o documento aqui):

Diferença no tratamento de candidatos aprovados por editais, gera dúvidas e incertezas quanto à moralidade no processo seletivo de vagas ociosas na Universidade Federal do Maranhão.

As vagas ociosas são um problema antigo da UFMA e o Ministério Público Federal é ciente, pois já emitiu várias recomendações e cobranças aos Reitores. A última recomendação foi em 2016 quando denunciaram ao MPF que a UFMA não estava oferecendo as vagas ociosas e não estava divulgando os quantitativos de vagas disponíveis em medicina por semestre. O porquê de tanta obscuridade e falta de transparência, muitos devem supor do que se trata.

Dessa forma, após pressão do MPF para tornar transparente e disponível o número de vagas, a UFMA publicou dois editais de vagas ociosas em 28/08/2016, um para os cursos gerais (Edital nº 183/2016) – leia-se TODOS OS CURSOS, exceto medicina – e outro específico apenas para Medicina (Edital nº 184/2016). Isso jamais poderia ocorrer, pois todos os cursos da UFMA deveriam ser tratados com isonomia, igualdade e em apenas um edital. A UFMA contrariou a própria resolução interna que versa sobre os cursos de graduação, Resolução Consepe nº 1175.

A diferença nesses dois editais foi a seguinte: a UFMA criou a bel prazer uma segunda etapa para o edital de medicina, exigindo a correspondência de absurdos 75% do curso de origem que seriam analisados por uma banca examinadora de professores, cujos nomes não foram divulgados e pasmem, teve esposa de professor que foi aprovada nessa etapa obscura, ora, como é que os cursos de Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Farmácia, etc (cursos afins), terão essa correspondência? É lógico que apenas quem faz medicina na particular é que teria acesso.

Outra situação, foi que dois alunos da mesma turma do 4º período de Odontologia de uma Universidade Particular, se inscreveram para o 3º período de Medicina na UFMA, um no Campus de Pinheiro e outro no Campus Imperatriz, e pasmem, apenas o de Imperatriz passou nessa análise de 75% dessa Comissão.

Foto: Biné Morais/ O Estado

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, proposição em que solicita a articulação de ações que viabilizem a criação do curso de Medicina nos polos da UEMA de São Luís e Imperatriz. A proposição deve ser encaminhada ao Governador do Estado e ao Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, solicitando que adotem providências, no sentido de viabilizar junto ao Ministério da Educação a criação do curso de Medicina nos campi já citados.

Ao se pronunciar, o professor e deputado Wellington afirmou que caso seja implantado, o curso de medicina se terá, como consequência, o desenvolvimento de vários acadêmicos da região, tendo em vista a demanda por vagas existente.

“Atualmente, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) dispõe somente de 1 campus em todo o Estado que oferece o curso de medicina, o campus de Caxias. Paralelo a isso, observa-se um dado preocupante que é o baixo percentual de médicos por habitantes. Nesse sentido, a ampliação do número de campis que oferecem o curso de medicina irá contribuir substancialmente com o número de médicos formados e assim diminuir o déficit de médicos que hoje assola o Estado.”, disse Wellington.

Foto: Agência Assembleia

Em reunião com o ministro da Educação, Aluízio Mercadante, na tarde desta terça-feira, o deputado Roberto Costa tratou da implantação do Curso de medicina na cidade de Bacabal. Também participaram da reunião o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB).

O deputado peemedebista classificou como de extremamente valioso o posicionamento do ministro que aponta para, em breve, a concretização do sonho da comunidade estudantil da Região do Médio Mearim.

“O ministro falou em retomar a implantação do curso de medicina. E agora nós temos duas possibilidades: O curso pela UFMA, o que demoraria um pouco ou por uma universidade privada que seria mais rápida a tramitação do processo e a consequente implantação”, analisou.

O ministro Aluízio Mercadante lembrou que o processo para implantação do curso data de 2013 e que o senador João Alberto já vinha lutando por esta demanda.

“Devido a alguns problemas técnicos exigidos por Lei, o curso de medicina para Bacabal acabou não saindo. Mas agora, em alguns aspectos houve avanços e podemos retomar o processo”, disse o ministro.

A reitora da UFMA, Nair Portela, também esteve reunida com o deputado e o ministro. Ela afirmou que enquanto o curso de medicina não é implantado existem outras demandas da comunidade de Bacabal que podem ser atendidas.

“Existe a possibilidade de novos cursos como enfermagem e educação física para Bacabal. Além disso, o campus irá passar por melhorias para garantir mais tranquilidade à comunidade estudantil.”, acrescentou a reitora.

Foto: Divulgação/ Assessoria