Usuários da Farmácia de Medicamentos Especializados (FEME) estão sofrendo com a falta de remédios promovida pelo Governo do Estado. A denúncia foi realizada na manhã desta quinta (17) pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Segundo o parlamentar, centenas de pessoas têm procurado o seu gabinete para denunciar a situação.

A FEME é ligada ao Governo do Estado e é responsável pela distribuição de medicamentos para o tratamento de doenças raras que devem ser tomados, normalmente, por toda vida ou grandes períodos de tempo.

De acordo com Adriano Sarney, a FEME vem desamparando a população carente de seus serviços. “Recebi incontáveis reclamações de pacientes que necessitam de medicamentos, que tem o direito, e que não recebem os medicamentos por omissão e incompetência do governo”, disse Adriano.

Adriano afirmou que há quatro anos as pessoas que dependem da FEME reclamam da baixa qualidade e instabilidade dos serviços. Medicamentos como mesilato de imatinibe, para o câncer, e azatioprina, usado no tratamento intestinal, estão em falta. Alguns deles, segundo relato do deputado, chegam a custar R$ 300 por caixa.

O deputado ainda afirmou que os mais pobres são os mais afetados pelo fracasso na distribuição dos remédios. “São medicamentos caros, de extrema importância e de uso contínuo, problema que afeta principalmente a população mais pobre”, disse.

O deputado ainda relatou que algumas famílias estão se endividando por conta da situação. “A descontinuidade do serviço está fazendo famílias recorrerem a empréstimos, venda de bens pessoais e coisas muito piores. Esse é o resultado do descalabro na saúde do estado”, disse Adriano.

Adriano protocolou requerimento exigindo informações sobre a interrupção do fornecimento desses remédios aos pacientes e qual a previsão de retomada.

O deputado lembrou que em 2011 a FEME viveu seu apogeu. Na época a instituição ganhou prédio e novas instalações que foram bastante comemoradas pela população. “A FEME se fortaleceu em 2011 com a ex-governadora Roseana Sarney. Hoje o bom trabalho é apenas uma lembrança dos tempos em que a saúde era bem tratada no estado”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal, ontem, para apresentar e pedir aos seus pares apoio ao Projeto de Lei Nº 4.123/2019 que modifica a Lei 8.080, Lei do SUS, garantindo o fornecimento ininterrupto de medicamentos de responsabilidade do governo federal.

Rocha enfatizou que frequentemente ocorrem casos de desabastecimento ocasionando graves problemas para pessoas que fazem tratamento com medicamentos de uso contínuo.

“A falta dos medicamentos ofertados pelo SUS causam enormes problemas. Se a pessoa deixa de usar os remédios regularmente a doença se agrava, podendo levar até à morte. A falta do fornecimento obriga os pacientes a comprar o remédio. Muitos ficam pedindo favores de parentes e outras pessoas para poder adquirir os medicamentos, isso é humilhante, é terrível”, argumentou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, este ano tem sido mais difícil o recebimento de medicamentos na rede pública. O parlamentar lembrou que esse problema é antigo, mas que este ano faltou remédio até mesmo para quem está fazendo tratamento de câncer.

Rocha enfatizou que quem está com câncer já sofre muito e quando falta o medicamento, para o tratamento, como ocorreu este ano, o sofrimento é muito maior.

“Os governantes não podem deixar de fornecer os medicamentos para quem precisa, isso é desumano. Por isso apresentei esse projeto de lei para que os medicamentos fornecidos pelo governo federal não faltem nunca. Para isso é necessário um estoque regulador. Por incrível que pareça isso não existe. Com a aprovação desse projeto de lei pacientes que têm direito a remédios fornecidos pelo governo federal receberão os medicamentos regulamente, porque o governo federal terá que ter um estoque regulador”, enfatizou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se nesta quinta-feira (09), em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Luís, com a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, e o conselheiro regional de Farmácia, Luis Fernando Ramos.

Na oportunidade, foram discutidas ações para regularização na capital maranhense do descarte de medicamentos – os dentro e fora do prazo de validade.

Atualmente, o descarte de medicamentos é feito de forma irregular, não existindo um local adequado para sua acomodação e posterior incineração.

Luis Fernando apresentou uma iniciativa pioneira que vem sendo executada pelo Instituto Florense, instituição onde o mesmo leciona.

No local, foi instalado um ponto adequado de recolhimento deste tipo de material, que também está sendo incinerado.

“Tratar deste tema é de suma importância porque envolve saúde pública e preservação do meio ambiente. Um medicamento jogado no lixo pode ser ingerido indevidamente por uma pessoa e até contaminar a flora e a fauna”, afirmou Penha.

O vereador informou que, em breve, com base nas informações e sugestões que estão sendo colhidas, apresentará projeto de lei regulamentando o descarte de medicamentos em São Luís.

Penha também propôs a Carolina Estrela que elabore um estudo no sentido de adequar os ecopontos instalados em várias regiões da cidade para que os mesmos possam receber este tipo de material.

Luis Fernando Ramos classificou a reunião como extremamente proveitosa.

“Agradeço o vereador Raimundo Penha pela atenção e iniciativa de defender este tema, trabalhando na Câmara para regularizar o descarte de medicamentos”, disse.

Foto: Júnior Penha

Governadores de 11 estados reuniram-se nesta quinta-feira (9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir ações que tratam da responsabilidade dos entes federados em fornecer medicamentos a cidadãos.

Eles reclamaram, principalmente, do peso que o custeio dos remédios assume sobre seus Orçamentos, e cobraram solidariedade de União e municípios.

Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. As ações estão pautadas para o dia 22 de maio.

“Estamos atentos a isso. A ideia é darmos uma definição nesses três temas, e estabelecer parâmetros a respeito disso”, afirmou Toffoli. “Depois, conforme a decisão, nós fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o poder judiciário brasileiro, todas as suas instâncias, estadual e federal”, ressaltou.

Para o presidente da Corte, essas decisões trarão mais segurança jurídica na administração do Orçamento da saúde.

Participaram da audiência os governadores do Maranhão, Flávio Dino, do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do Amapá, Waldez Góes, do Ceará, Camilo Santana, de Goiás, Ronaldo Caiado, da Paraíba, João Azevedo, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antonio Denarium, do Tocantins, Mauro Carlesse e o vice-governador da Bahia, João Leão, além de representantes do Piauí, Pará e Minas Gerais.

Foto: Carlos Moura

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O deputado estadual Wellington do Curso ingressou com uma representação junto à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde para obrigar o Governo a disponibilizar medicamentos no Maranhão. A questão envolve a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, já que o deputado Wellington, desde o ano de 2015, recebe solicitações de vários maranhenses que se deslocam até a FEME e não encontram o medicamento de que necessitam. Tais solicitações foram transformadas em indicações e encaminhadas ao Governo do Estado.

Na última segunda-feira (24) chegou, novamente, ao gabinete do deputado Wellington a solicitação de maranhenses quanto ao fornecimento dos medicamentos Bronazepan e Antieatanol, remédios de uso controlado, que também deveriam ser disponibilizados na FEME.

“Não é de agora que solicito a Secretaria Estadual de Saúde que reponha esses medicamentos. São remédios essenciais para quem necessita. Enquanto desviam dinheiro da saúde pública, a população padece atrás de medicamentos.”, disse o deputado Wellington.

Ainda ao abordar a questão, o deputado Wellington questionou o motivo da falta de medicamentos, já que de acordo com o Portal Transparência, mais de R$ 57 milhões foram gastos, supostamente, com medicamentos nos últimos 3 anos, o que deve ser investigado pelo Ministério Público.

“É de se questionar o destino desses recursos. Ao acessar o Portal Transparência, percebemos que recursos existem sim. Se há recurso, por que falta remédio? O governador tem que entender que com a saúde das pessoas não se brinca”, afirmou Welllington.

Entre os medicamentos já solicitados pelo deputado estadual Wellington, estão o Anastrozol (indicado para diminuir a progressão do câncer de mama); Somatropina; Galantamina, indicado para pessoas que apresentam doença de Alzheimer; Topiramato, que é de suma importância para as pessoas que apresentam convulsões todos os dias em decorrência da paralisia cerebral; além de remédios para controle de pressão arterial, diabetes, entre outros.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para solicitar ao governador Flávio Dino que restabeleça o fornecimento dos medicamentos Bronazepan, Quetiapina e Antieatanol, remédios de uso controlado, na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados. Essa não é a primeira vez em que maranhenses reclamam para o deputado Wellington sobre a falta de medicamentos.

Ao cobrar que o restabelecimento seja feito, o deputado Wellington destacou os vários desvios de recursos na saúde pública durante o governo Flávio Dino

“Não é de agora que solicito a Secretaria Estadual de Saúde que reponha esses medicamentos. São remédios essenciais para quem necessita. Enquanto desviam dinheiro da saúde pública, a população padece atrás de medicamentos. Essa solicitação veio de um morador do Anjo da Guarda, desempregado e que não tem como comprar um medicamento. Isso é um absurdo! Apresentamos aqui a solicitação dos maranhenses e aguardamos que o Governo cumpra, ao menos, com o básico. Recursos existem. Falta aplicação! E nós não nos calaremos diante disso”, disse o deputado Wellington.

Entre os medicamentos já solicitados pelo deputado estadual Wellington, estão o Anastrozol (indicado para diminuir a progressão do câncer de mama); Somatropina; Galantamina, indicado para pessoas que apresentam doença de Alzheimer; Topiramato, que é de suma importância para as pessoas que apresentam convulsões todos os dias em decorrência da paralisia cerebral, entre outros.

Foto: Agência Assembleia

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação contra o governador Flávio Dino, o secretário de saúde Carlos Lula, a presidente da EMSERH Ianik Leal e a Certa Medicamentos por atos de improbidade administrativa. O documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça traz um demonstrativo irrefutável da compra de medicamentos oncológicos acima do preço praticado pela própria EMSERH e fortes indícios de privilégios à empresa Certa Medicamentos Comercial Ltda. EPP na contratação sem processo licitatório.

“Esta é apenas uma das representações de uma série que estamos preparando sobre os contratos da EMSERH com empresas sem licitações. A compra do remédio Temozolomida é um dos casos, com valor até 483% superior ao praticado pela própria Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares para privilegiar a Certa Medicamentos. Essa denúncia é grave, possui todos os documentos comprovatórios como a Ata de registro de preços válida e o contrato de dispensa em caráter emergencial que revelam o superfaturamento e caberá ao Ministério Público investigar com mais profundidade essa denúncia. O fato principal é que a EMSERH deixa de adquirir o remédio através de processo licitatório para comprar via dispensa de licitação de uma outra empresa num valor absurdamente superior e o que deveria ter feito era apenas um ofício requerendo a contratação da aquisição do medicamento registrado em ata de registro de preço vigente”, explica a deputada.

A representação demonstra que, primeiro, a EMSERH realiza pregões para registrar preços do Temozolomida. Em janeiro e abril de 2016, respectivamente, são assinadas duas Atas de Registros de Preços (nº 020/2016-CCL e nº 050/2016-CCL) com valores R$ 13,45 e R$ 13,40 para Temozolomida 20mg; e R$ 67,20 e R$ 67,00 para Temozolomida 100mg, propostos pelas empresas San Farmacêutica e Ooncorio Distribuidora. Porém, a EMSERH adquire os mesmos remédios em setembro através de contratação direta com a Certa Medicamentos nos valores de R$ 77,33 [Temozolomida 20mg] e R$ 390,67 [Temozolomida 100mg]. A própria Secretaria de Estado da Saúde, ao emitir nota sobre o assunto em 7 de fevereiro deste ano, falta com a verdade sobre as datas para o processo de compra do medicamento o que está sendo contestado na representação da deputada Andrea Murad.

“As explicações da Secretaria de Estado da Saúde, conforme nota anexa, não são plausíveis, vejamos: fala que iniciou o processo para compra dos medicamentos em agosto de 2016 e que o processo teve conclusão em novembro de 2016. Mas o que foi comprovado é que o processo administrativo no 0253613/2015 – CLL iniciou em 2015 e Pregão Eletrônico no 007/2016 – POE/MA foi concluído em 04 de abril de 2016 com a assinatura da Ata de Registro de Preço no 050/2016 referente o medicamentoT emozolomida 100mg eT emozolomida 20mg, conforme documentos anexos. O que a EMSERH deveria ter feito era apenas  requerer, através de um simples ofício, a contratação dos medicamentos  Temozolomida 100mg e Temozolomida 20mg, registrados na Ata de Registro de Preço no 050/2016. Mas preferiu abrir um novo processo para efetuar uma Contratação Direta em Caráter Emergencial Criada, comprando com valores superfaturados nos percentuais de até 483% superior ao valor licitado”, diz o documento protocolado na Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda de acordo com a representação, apenas esta compra gerou um prejuízo de mais de R$ 600.000,00 aos cofres públicos já que a EMSERH tinha a oportunidade de adquirir os medicamentos com valores de mercado como registrado em Ata e  como praticado em novembro, só depois de satisfazer e privilegiar a Certa Medicamentos com a compra superfaturada. Todos os envolvidos na compra superfaturada, direta e indiretamente, foram representados por atos de improbidade administrativa causadores de prejuízo ao erário, de enriquecimento ilícito e que atentam contra a administração pública.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado Sergio Frota (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 018/17, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

De acordo com a proposta – que está na pauta para recebimento de emendas – os postos de saúde estaduais em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde do Estado do Maranhão ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem de celular informando acerca da disponibilidade do medicamente para retirada, com pelo menos um dia de antecedência.

Sergio Frota justifica a proposta ressaltando que não são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos estaduais de distribuição de medicamentos integrantes, e após amargarem horas de espera, retornam aos seus lares desprovidos do medicamento que foram retirar, sob alegação de indisponibilidade do mesmo. “Tal situação já é inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de trabalho e outras atividades, como deixar o seu lar e seus afazeres na tentativa da busca do medicamento desejado”, acentuou o deputado.

Ele afirmou ainda que a situação piora o quando o paciente é incapaz civilmente e o seu representante legal ou procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento, correndo o risco de retornar sem o mesmo. “Quando da realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular, ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante que o medicamento procurado se encontra disponível, evitando que situações como as descritas acima ocorram, preservando o bem-estar do cidadão”, garantiu Sergio Frota.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A líder do Bloco de Oposição voltou a denunciar sobre a compra de medicamentos realizada pela EMSERH/MA, Empresa Maranhense de Serviço Hospitalar, sem licitação e com valores praticados acima do registrado pela própria CCL/MA durante o ano de 2016. Todos os casos são referentes ao contrato direto com a CERTA MEDICAMENTOS, cujos valores não foram explicados pela Secretaria de Estado da Saúde.

“Continuo aguardando os esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde, pois, primeiramente a explicação sobre a não utilização da ata de registro número 50 do pregão 7/2016, não é plausível. Em relação à Ata número 20 do pregão 8/2016, que também registrou o remédio oncológico, a SES sequer deu qualquer explicação. E também não foi explicado o meu principal questionamento, por que foi adquirido através de compra direta o medicamento com o percentual de 500%, ou seja, o remédio que custa R$ 67, como o Estado registrou por três vezes, a EMSERH adquiriu por R$ 390,67. É isso que tem que ser explicado”, disse Andrea.

A deputada relembrou que a CERTA MEDICAMENTOS, através de contratos com outros Estados, a exemplo de SP e AL, vendeu o mesmo medicamento, TEMOZOLOMIDA 100 mg, na mesma época com valores bem abaixo. Enquanto a CERTA MEDICAMEDICAMENTOS forneceu o TEMOZOLOMIDA no valor de R$ 390,67 para o Maranhão, para São Paulo forneceu por R$ 54,00 e para o Governo de Alagoas no valor de R$ 69,28. Novos casos foram divulgados hoje por Andrea Murad.

“O CAPECITABINA de 500 mg foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 através da Ata de Registro De Preços nº 052/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa BH FARMA COMERCIO LTDA, esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, em setembro de 2016, por dispensa de licitação no valor unitário de R$ 12,95, 69% acima do registrado. Pela quantidade adquirida, mais de 17 mil unidades, e esse superfaturamento constatado, vemos aí o prejuízo ao cofre do poder público, somente nesse item, no valor de R$ 91.929,60. O CLORIDATO DE DOXORRUBICINA 50 mg registrado ao valor unitário de R$ 19,95 através da Ata de Registro de Preços nº 007/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa JORGE BATISTA E CIA LTDA, sendo assinada em 29 de abril de 2016 e com vigência de 12 meses, mas depois esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, por dispensa de licitação sob alegação de situação emergencial, ao valor unitário de R$ 66,67, conforme contrato nº 99/2016”, denunciou Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

Na primeira sessão plenária de 2017, a deputada estadual Andrea Murad fez uma denúncia grave sobre a “chuva de contratações diretas” realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016, mesmo com a presença de duas Atas de Registro de Preços. Um levantamento feito pela parlamentar demonstra um total de 49 contratos por dispensa de licitação ano passado, gerando uma despesa de R$ 37.722.168,78. O mais grave, identificado pela parlamentar, foi o superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos.

“Essa prática de má fé é recorrente durante todo exercício de 2016 e na grande maioria dos casos, com objetos de compras iguais as das atas de preços registradas. Isso demonstra a total falta de planejamento do estado na identificação e contratação de suprimentos, e, principalmente, a fragmentação da despesa pública. Atropelando os princípios constitucionais da legalidade, da economicidade, da eficiência, da moralidade, da probidade administrativa e da isonomia. Uma total incapacidade na gestão, no gerenciamento das unidades de saúde do estado. Não bastasse essa chuva de contratação direta, ao invés de utilizar o registro já feito em abril de 2016, verifiquei que no contrato por dispensa de licitação os valores praticados foram bem acima dos valores obtidos nas outras licitações realizadas pelo próprio estado na modalidade pregão, publicado em 2016”, disse Andrea.

Andrea Murad trouxe para tribuna duas Atas de Registro de Preços realizadas no início do ano de 2016 pela CCL, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (janeiro) e da EMSERH (abril), e o contrato entre a EMSERH-MA e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, firmado em setembro de 2016. A parlamentar verificou que o medicamento TEMOZOLAMIDA 100 mg, por exemplo, aparece nas atas com os valores de R$ 67,20 e R$ 67,00, enquanto no contrato da EMSERH com a CERTA MEDICAMENTOS, feito por dispensa de licitação, esse mesmo medicamento aparece no valor unitário de R$ 390,67, quase 500% a mais do valor de mercado.

“O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 67,20. O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 67,00. E o valor unitário praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016) foi de R$ 390,67, sendo 483% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Sobrepreço de R$ 582.606,00. No caso do medicamento TEMOZOLAMIDA 20 mg o valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 13,40. Já na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 13,45. E no contrato, praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016), o valor unitário foi R$ 77,33, sendo 477% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Um sobrepreço de R$ 86.238,00. Resta a EMSERH esclarecer a falta de planejamento, e o que levou a realizar uma contratação direta ao invés de utilizar a licitação com ampla publicidade, e, principalmente, a contratação em valores unitários bem acima dos praticados. Outro agravante é que o portal da transparência não informa os pagamentos realizados pela EMSERH nos referidos contratos”, revelou Andrea Murad.

Comparação com outros estados

A deputada fez a comparação ainda da compra do mesmo medicamento pela EMSERH em relação a contratos de outros estados. Enquanto a CERTA MEDICAMENTOS vende o TEMOZOLAMIDA de 20 mg e 100 mg por R$ 77,33 e R$ 390,67, respectivamente, para a EMSERH, a Prefeitura de Itatiba (SP) e o Hospital Ophir Loyola (PA) adquiriram o TEMOZOLAMIDA 20 mg por R$ 21,49 e R$ 11,35, respectivamente. Já o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de SP e o Governo do Alagoas adquiriram o TEMOZOLAMIDA de 100 mg pelos valores unitários de R$ 54,00 e R$ 69,28, bem abaixo dos praticados pelo Governo do Maranhão.

Foto: Nestor Bezerra