O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia sancionou ontem (25), sem vetos, o projeto que institui o passe livre estudantil. A lei 9.322/2013, que prevê a gratuidade para os alunos no transporte coletivo, terá 30 dias para ser regulamentada.

Segundo a prefeitura, terão direito ao passe livre os estudantes que residam e estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, da rede pública e privada. Também terá direito o aluno de cursos de educação para jovens e adultos e de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão utilizar o passe livre em todos os dias da semana, durante todo o ano.

Ainda segundo a prefeitura, o custeio do programa será feito com recursos do Tesouro Municipal, resultantes de orçamento próprio. O projeto prevê, ainda, auxílios voluntários de outros entes federados (União, Governo Estadual e outros Municípios da Região Metropolitana da capital).

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do Estado, Ministério da Educação (MEC) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou, nesta terça-feira (23), capacitação sobre mapeamento escolar.

O curso tem como público-alvo supervisores, superintendentes e técnicos da Seduc, que integram a equipe designada à realização do mapa de prospecção das instalações físicas da Seduc. O documento irá nortear a captação e tabulação dos dados referentes às instalações físicas de todos os prédios da Seduc, bem como estimar o número de alunos por turma e idade, projeções demográficas de localização das escolas e de matriculas, entre outros.

O treinamento foi ministrado pelo consultor especial do PNUD, Luiz Guilherme Sperry Ribas. Engenheiro e especialista em geoprocessamento de dados, ele desenvolveu a metodologia que será utilizada para gestão dos dados obtidos por meio do mapeamento.

Segundo o consultor, “o trabalho de mapeamento escolar garante a implementação das políticas educacionais mais eficazes no sentido de ampliar o número de sala de aulas, verificar as escolas que podem ofertar o ensino médio, detectar espaços ociosos que podem vir a ser ocupados e mapear a ocupação de pessoal, visando a distribuição mais eficaz de professores e técnicos”.

Para o Superintendente de Engenharia da Seduc, Luciano Dias, “A oficina é um mecanismo eficaz de aprendizado, que possibilitará diagnosticar as demandas de cada local, realizando de maneira mais precisa as construções, reformas e ampliações das escolas da rede estadual”.

Foto: Orcenil Jr.

O Globo

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Em Balsas (MA) houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012. Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.