O deputado federal André Fufuca, presidente do Progressistas, confirmou nesta segunda-feira (17), a pré-candidatura de Ildon Marques a prefeito de Imperatriz.

“Recebemos hoje com muita alegria a confirmação da pré candidatura a prefeito de Imperatriz, do ex-prefeito por 3 vezes e líder em todas as pesquisas, Ildon Marques. Ildon é um grande amigo e conselheiro; considerado por muitos o melhor prefeito da história de Imperatriz. Estaremos juntos”, afirmou.

André Fufuca também anunciou a pré candidatura de Gabriel Tenório, a prefeito da cidade de Matões.

“Com muita alegria recebemos a visita do nosso mais novo Progressista, pré candidato a Prefeito de Matões e líder em todas as pesquisas, Gabriel Tenório. Jovem, corajoso e competente. Nos enche de orgulho sua vinda ao nosso partido”, destacou.

Fotos: Divulgação

Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no Município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão unânime não afasta o prefeito Ferdinando Coutinho (PSB) do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da representação interventiva, determinou que a decisão seja comunicada ao governador do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção. Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

De acordo com o voto do relator, o fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a precatório datado de 2003. Castro verificou que o Município de Matões possui dívida, oriunda de sentença transitada em julgado, que originou o precatório, pendente de pagamento desde o ano de 2004, situação que configura patente transgressão à Constituição Federal, bem como à Estadual, ante o comportamento recalcitrante de inadimplência.

O Município sustentou a inclusão da despesa no orçamento para o exercício financeiro de 2013, mas o relator, de acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entendeu que a mera inclusão não se mostra suficiente para afastar a inadimplência.

Vicente de Castro disse que, mesmo tendo oportunidade, em mais de uma ocasião, de demonstrar, por meio de documentos, o pagamento da dívida existente, o Município limitou-se em insistir que o débito era de responsabilidade de gestão anterior.

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Irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Silva e do secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho.

Na mesma data, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.

“Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a existência de processo de licitação ou de processo de dispensa”, relata a representante do MPMA.

Na ação, além de solicitar a determinação da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

No que se refere à Denúncia, Ministério Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à pena de detenção, por período de três a cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o Município, objetivando a regularização do fornecimento de merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos beneficiados da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública municipal.

A ação teve por base a apuração de diversas denúncias feitas à Promotoria de Justiça. Em todos os casos, a promotora de justiça titular da comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, determinou a realização de diligências, que constataram a veracidade dos relatos.

Foi verificado que o fornecimento de merenda escolar está em desacordo com os cardápios formulados pela nutricionista responsável. Na creche Tia Maria Adriano, por exemplo, somente arroz branco estava sendo servido às crianças. Foram identificadas, ainda, escolas em que o fornecimento de merenda escolar estava suspenso há semanas.

Diante da situação, o MPMA solicitou informações à Prefeitura de Matões. Em resposta, a prefeita Suely Pereira afirmou que as denúncias eram improcedentes, anexando documentos que comprovariam o alegado.

No entanto, a promotora de justiça, com base nas diligências realizadas pelo MPMA, reafirma a necessidade de regularização de fornecimento da merenda escolar no município. “Apesar das inúmeras explicações, o fato é que o município de Matões, não importa a razão, está sem fornecer a merenda escolar, ou ao menos, fornecê-la de maneira adequada, vilipendiando, pois, diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que cuidam da educação, comprometendo não só o aprendizado dos alunos, como também a sua permanência na instituição pública de ensino”, ressaltou.

Em caso de descumprimento, é requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.

O município de Matões está localizado a 477 km da capital São Luís.

A governadora Roseana Sarney viaja aos municípios de Timon e Matões, na Região dos Cocais, nesta quarta-feira (30). Acompanhada de comitiva, ela autoriza e vistoria obras, em áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e desenvolvimento industrial.

“O Governo está realizando mais de 1.300 obras em todas as regiões, o que inclui os Cocais, uma das mais importantes do Maranhão. Vamos a Timon e Matões para entregar serviços e também dar continuidade aos trabalhos já em andamento”, declarou a governadora.

A agenda será iniciada em Timon. Pela manhã, Roseana Sarney e o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, assinam ordem de serviço para a construção do Parque Empresarial de Timon. O evento ocorrerá no canteiro de obras, na BR-316 (próximo ao posto Estrela – sentido Timon-Caxias). Na ocasião, serão apresentados detalhes do projeto do Parque Empresarial.

Na fase de implantação, a obra vai gerar 300 empregos diretos, com previsão de alcançar 3.400 quando as empresas estiverem em operação, sendo que estas poderão induzir cerca de 17.000 empregos na região.

O Parque Empresarial de Timon está localizado em uma área de cerca de um milhão de metros quadrados, divididos em lotes empresariais, distribuídos em espaço urbanizado com pavimentação, energia, água, drenagem, além de centro administrativo, estacionamento, pátio de carreta, entre outras estruturas. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Timon.

Para 2014, está prevista a construção dos parques empresariais de Caxias e de Timon, Imperatriz e Pinheiro. Já numa segunda etapa, será a vez das cidades de Rosário, São José de Ribamar, Codó, Chapadinha, Capinzal do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Coroatá, Estreito e Alcântara. Estes se encontram em fase de estudos. O investimento é de mais de R$ 40 milhões, dentro do Programa Viva Maranhão.

Foto: Geraldo Furtado

A operacionalização da primeira unidade avançada do Hospital Geral de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho, que será inaugurada nesta sexta-feira (31), no município de Matões do Norte, foi detalhada, nesta quarta-feira (29), pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, a prefeitos e secretários de saúde dos 14 municípios da região de Matões do Norte. O hospital prestará atendimento de traumas e cirurgias ortopédicas de urgência.

Ricardo Murad explicou que o hospital será referência para os municípios de Matões do Norte, Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

“É mais um hospital da rede estadual que será porta aberta para pessoas que sofrerem acidentes em áreas próximas ou forem encaminhadas pelos 14 municípios. Com isso, vamos resolver o drama da superlotação da rede de urgência e emergência em São Luís e diminuir o sofrimento das pessoas que ficam aguardando por cirurgias nos corredores dos Socorrões”, afirmou o secretário.

Ele adiantou que, para dar suporte à unidade avançada de Matões do Norte, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está redefinindo o perfil do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, que deixará de realizar cirurgias de emergências e terá maior disponibilidade para assistência materno-infantil. “Dentro de 15 dias vamos reorganizar o atendimento no hospital de Itapecuru que, com novos obstetras, pediatras e anestesistas dará mais conforto às gestantes e aos bebês”, adiantou.

O secretário informou que a unidade de Matões do Norte, mantida com recursos estaduais, funcionará 24 horas, com equipes qualificadas de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI. “As unidades de urgência e emergência não podem ser de pouca qualidade e resolução. Esta será uma extensão do Hospital Geral de São Luís, com a mesma qualidade e equipes qualificadas para que as intervenções sejam realizadas com sucesso e rapidez”, enfatizou.

Com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís – nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. Estas obras estão em andamento e serão concluídas ainda neste semestre.

Foto: Nestor Bezerra