A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, com uma Ação Civil Pública de execução contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. A ação baseia-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas às contas do Município de Vargem Grande no exercício financeiro de 2009.

A análise das contas do município quando Maria Aparecida Ribeiro estava à frente da administração levou o TCE a determinar a devolução de R$ 33.149.899,40 aos cofres de Vargem Grande. Além disso, foram determinadas 71 multas à ex-gestora, que resultam em R$ 6.936.7665,88 devidos ao Estado do Maranhão.

O total cobrado da ex-prefeita é de R$ 40.086.665,20. De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, as vias administrativas tentadas para o pagamento das dívidas não surtiram qualquer efeito, levando à necessidade de o Ministério Público propor a ação judicial para reaver os valores aos cofres públicos.

A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.