Acompanhado do secretário de Meio Ambiente de Tuntum, Genilson Araújo, o presidente da Famem e prefeito daquela cidade, Cleomar Tema, assinou, nesta sexta-feira (1), com o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho, um termo de habilitação que vai permitir   ao município que dirige proceder ao cadastro, fiscalização, monitoramento e o licenciamento das atividades  ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental, observadas as competências da SEMA previstas em lei.

Pelo termo assinado pelas duas partes, o município de Tuntum ficará responsável  pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Ibama a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental, cujas atividades ultrapassem os limites da cidade.

Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente daquele município, exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades objetos do referido termo.

Pelo acordo firmado entre  o Estado e Tuntum, o município terá de implantar um sistema de informatização dos dados e informações relacionadas com as licenças e demais ações executadas em relação ao presente instrumento. Pelo acordo, a pasta municipal deverá ser dotada de quadro técnico qualificado para a análise e fiscalização dos processos de licenciamento e ficará responsável pela cobrança de todas as taxas oriundas de licenciamento.

 Sob a ótica do secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes, significa um grande avanço na área, principalmente para a cidade de Tuntum, destacando que o município ganha autonomia de licenciamento, fortalecendo a gestão  ambiental,  e aumentando a arrecadação.

Por sua vez, o prefeito Cleomar Tema afirmou que o termo de habilitação entre a SEMA e Tuntum, mostra o grau de relacionamento entre Estado e municípios, dentro das diretrizes traçadas pelo governo Flávio Dino.

“Vejo essa parceria como um enorme progresso, já que, além da autonomia  conquistada pelo município de Tuntum, já que esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão tuntuense”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente de Tuntum , Genilson Araújo afirmou que todas as cláusulas contidas no acordo serão cumpridas pela pasta que administra, enfatizando que essa é uma grande preocupação do prefeito Tema.

Foto: Divulgação

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Sousa Neto (Pros) participa em Codó, do 1º Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Maranhão, aberto nesta quinta-feira (16).

O Fórum é realização em parceria e apoio das CONERHs, membros dos Comitês de Bacia Hidrográficas já oficializados, Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado e Prefeitura Municipal de Codó.

Entre os temas discutidos nos dois dias do fórum, água e gestão participativa, “O ABC dos Comitês de Bacia Hidrográfica” e “Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Processo de criação de CBHs estaduais”.

O deputado Sousa Neto garantiu que os encaminhamentos serão encaminhados para discussão na Assembleia Legislativa. “Levaremos os encaminhamentos para a Assembleia, onde serão discutidos e possam sejam transformados em Lei”.

“Ao final do Fórum teremos um documento que será usado como forma de fortalecer os comitês já existentes e a criação de novos como os dos rios Itapecuru e Preguiças. Vamos abrir um debate, dá o pontapé inicial para juntos fazermos a gestão das nossas águas”, disse o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho

De acordo com prefeito de Codó, Zito Rolim, as discussões são muitos importantes para o meio ambiente. “Um assunto relevante para todo ser humano. Pedimos ao Governo do Estado para tomar providências urgentes em relação ao nosso rio para a recuperação da nossa bacia, e fomos atendidos, por meio da Sema. Serão dois dias de importantes discussões em torno do tema e estaremos atentos aos resultados”, destacou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O município de Arari, distante cerca de 169km de São Luís, é o mais novo município maranhense  apto  a licenciar as atividades e empreendimentos de impactos locais. O Termo de Habilitação foi assinado pelo prefeito do município, Francisco Djalma Machado e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

Com a assinatura do Termo, o município de Arari poderá licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que define os critérios básicos para o licenciamento ambiental municipal e a tipologia das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental promovido pelos municípios.

A assinatura do Termo de Habilitação é a última etapa do processo que garante ao município realizar o licenciamento ambiental. As etapas anteriores, passam pela implementação do sistema municipal de meio ambiente próprio, organizado, com caráter deliberativo e participação social.

Além de Arari, outros 21 municípios maranhenses também já assinaram o termo de habilitação que os permite realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impactos locais. A lista dos municípios está disponível no site da Sema.

O Consórcio Intermunicipal de Produção e Agricultura (Cinpra) obteve mais uma experiência para apresentar aos municípios consorciados. O presidente da entidade, Roberto Rocha foi até Cuba conhecer as experiências na produção em pequenas áreas. Rocha participou do IV Simpósio Internacional de Fruticultura Tropical e Subtropical em Cuba, aproveitou a oportunidade para convidar o vice-presidente do país, Ulises de Toro, para conhecer as experiências do Cipra nos municípios consorciados.

Durante uma semana, Roberto Rocha e mais o secretário de Agricultura de São Luís, Marcelo Coelho além de assessores do Cinpra estiveram em Cuba para participar do simpósio internacional sobre produção de frutas tropicais. Além de conhecer experiências positivas nessa área de diversos países, o presidente da entidade esteve com o vice-presidente de Cuba, Ulises de Toro.

Com o vice-presidente cubano, Roberto Rocha assinou um acordo de cooperação com o vice-presidente cubano que inclui trocas de experiências em produção agrícola. “Eles têm a experiência de produção em pequena propriedade e nós temos tecnologia mais avançada. Juntando isso, podemos avançar na produção agrícola aqui no Maranhão com o Cinpra e em Cuba”, afirmou Roberto Rocha.

Para consolidar esse acordo de cooperação, deverá vir a São Luís um representante de Cuba. O convite foi feito a Ulises de Toro, no entanto, a confirmação data dessa visita ainda está sendo agendada. Roberto Rocha, na visita ao vice-presidente cubano o presentou com um livro sobre São Luís.

Evento – Durante os dias em que ocorreu o evento, representantes de várias partes do mundo puderam debater sobre temas como Redução do uso de herbicidas nos alimentos, redução do uso de fungicidas nos alimentos, oportunidades comerciais para exportação de abacate para o mercado europeu além de efeitos climáticos na agricultura, furacões, inundações, chuvas e secas.

Visitas foram feitas a empresa Citrícola Victoria de Girón de la Provincia de Matanzas, que produz por ano mais de 177 mil toneladas de frutas em 40 mil hectares.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT) fez uma visita à Feira do Anil nesta quinta-feira (4).

Acompanhado de vários feirantes, Honorato ouviu as reivindicações e vai preparar um documento que será encaminhado ao secretário de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho.

“A feira esta necessitando de uma atenção realmente especial. Daqui vou verificar com o secretário da SEMAP qual a programação para atender essa antiga reinvindicação”, afirmou.

O vereador Honorato Fernandes informou no fim de tarde que processo para reforma na Feira do Anil foi encaminhado hoje à tarde para Comissão de Licitação. A obra deverá começar dentro de 60 dias. Ele lembrou que a reforma na feira é um pleito que também vem sendo defendido pela vereadora Rose Sales (PCdoB).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas “irregularidades ou vícios” contratuais no programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís deve marcar, no decorrer desta semana, a data para ouvir o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho. Foi o próprio titular da Semapa quem denunciou a existência de irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para o fornecimento de pescado a preços populares. Após a manifestação do secretário, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) suspendeu o programa às vésperas da Semana Santa.

Segundo o presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes, no momento estão sendo analisadas notas fiscais, que já demonstram desvio milionário na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Na época, quem comandava a Semapa era o ex-vereador do PDT Júlio França, que também deve ser chamado para prestar depoimento à CPI.

“Já temos uma farta documentação em notas fiscais que comprovam que houve desvio milionário de recursos”, afirmou Pedro Lucas. Ele destacou que deve divulgar em breve na imprensa os valores até agora analisados, mas somente quando todo material for verificado pelos membros da comissão.

A própria Corregedoria do Município revelou a existência de vícios e irregularidades na promoção do programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido pelo prefeito João Castelo (PSDB) na comercialização de pescado a baixo custo na capital. Até o momento, o ex-secretário Júlio França ainda não se manifestou sobre as denúncias feitas pelo atual titular da pasta, Marcelo Coelho.

Apesar disso, assim que o programa foi suspenso pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a citação do nome do pedetista acabou gerando uma crise interna na administração municipal, pois o PDT faz parte da base de partidos aliados ao gestor municipal. Para evitar uma crise maior, o próprio prefeito teve de aparar arestas com lideranças do PDT, representado pelo vereador pedetista Ivaldo Rodrigues.

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe irão se reunir na segunda-feira (13) para deliberar sobre o pedido do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho, para prorrogar o prazo da apresentação dos documentos do contrato do programa Bom Peixe, da gestão de João Castelo (PSDB).

O titular da pasta solicitou mais oito dias para concluir a reunião de documentos solicitados pelos vereadores. Segundo Marcelo Coelho, o relatório está pronto, faltando apenas documentos oriundos da corregedoria municipal, órgão que identificou os indícios de irregularidades no programa.

Como a demanda na Corregedoria é alta, ainda de acordo com Coelho, não houve tempo hábil para juntar toda a documentação necessária. Por isso, um expediente foi encaminhado para a Câmara Municipal solicitando mais dias para a conclusão deste trabalho.

Análise – O presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTdoB), afirmou que a solicitação do secretário será analisada na reunião da CPI nesta segunda-feira às 15h. “A tendência é acatar o pedido do secretário até mesmo porque não houve falta de resposta a comissão, mas isso somente será decidido após análise de todos os membros da CPI”, disse Pedro Lucas.

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