Segundo o órgão, toda a região é de preservação permanente. O local é inundado pelas marés do rio Anil, que desempenham papel biológico na manutenção dos processos ecológicos e atuam como filtro biológico, o que contribui para a melhoria da qualidade das águas.

O MPF informou que o quadro de ocupação cresceu sem a correspondente atenção do poder público na última década. Além disso, a omissão do poder de polícia teria contribuído para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, o que prejudicou o ecossistema e a qualidade das águas do rio Anil com reflexos na orla costeira de São Luís.

De acordo com o órgão, na região foram encontradas casas já instaladas em área de mangue, além de demarcações para futuras construções. Além disso, os ocupantes residem sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, o que é incompatível com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

O MPF-MA requer a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, exercício do poder de polícia e identificação das construções passíveis de recuperação ambiental no prazo de 180 dias.