Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016. A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.
De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.
O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.
Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.
Prefeita Malrinete Gralhada assumiu em agosto do ano passado após prisão de Lidiane Leite
Em Bom Jardim, a prefeita Lidiane Leite foi afastada. Chegou a ser presa….. Mas as coisas parece que não mudaram nem mesmo com a nova gestão.
Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município e a empresa. A manifestação pede a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.
Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos.
Consta nos autos que a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim instaurou investigação, baseada em representação da Câmara de Vereadores, para apurar supostas fraudes na contratação da empresa Contrex, por meio da dispensa de licitação nº 14/2015, para locação de máquinas e equipamentos pesados para o Município.
O prazo de execução era de dois meses (de dezembro de 2015 a janeiro de 2016) e o valor do contrato era de R$ 249.202,00.
Na mesma investigação, o MPMA apurou outro contrato com a referida empresa, cuja licitação foi feita por meio do pregão presencial nº 06/2015, com valor de R$ 2.954.640,60. Este contrato também tinha a finalidade de locar máquinas e equipamentos para a prefeitura.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim atestou que a empresa Contrex está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. “Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.
Uma comissão formada por membros da Corregedoria, Controladoria e Procuradoria do município de Bom Jardim (MA) começou, nesta segunda-feira (31), a auditoria sobre os contratos firmados por Lidiane Leite da Silva (sem partido), foragida da Justiça por suspeita de desvio de verbas da educação, quando estava à frente da administração da cidade.
Empossada após a fuga de Lidiane, a prefeita em exercício, Malrinete Gralhada (PMDB), disse ao G1 que está fazendo o recadastramento de funcionários da prefeitura por haver indícios de irregularidades nas contas do Executivo Municipal, inclusive com possibilidade de “servidores fantasmas”.
“Recebi informações de que existem muitos funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura de Bom Jardim. Então adotamos essa medida para a gente possa saber como se encontra a real situação das folhas de pagamento do município”, afirmou.
Segundo Gralhada, o município de Bom Jardim está em estado de abandono administrativo. Existem problemas nos contratos de licitações para construção e reforma de escolas da cidade, documentos foram extraviados da prefeitura e o salário dos funcionários públicos está atrasado.
“O município está em estado de abandono total. Os secretários ainda não entregaram as pastas. Muitos documentos foram tirados da prefeitura, então nós estamos buscando condições de trabalhado ainda. Estamos fazendo esse levantamento, mas a saúde e educação serão prioridades no primeiro momento”, explicou.
Gralhada foi empossada prefeita na sexta-feira (29) pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca, no Fórum de Bom Jardim. O magistrado havia concedido, na quinta-feira (27), mandado de segurança determinando que a vice assumisse imediatamente a prefeitura.
A prefeita Lidiane está foragida desde o dia 20 de agosto, quando foi deflagrada a “Operação Éden”, da Polícia Federal, que apura desvios de verbas da educação. De acordo com o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, foi solicitada a inclusão do nome dela à lista de procurados da Interpol.
A vice-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB) tomou posse no cargo de prefeita em substituição a Lidiane Leite que está foragida desde a quinta-feira (20). A posse foi no Fórum da Comarca de Bom Jardim.
Ontem (27) o juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), havia concedido mandado de segurança determinando que a vice, Malrinete Gralhada, assumisse imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal.
Em contato com a vice-prefeita Malrinete Gralhada pela manhã, ela adiantou que a posse não seria realizada na Câmara Municipal porque o presidente Arão Câmara se encontrava em São Luís e o vice, vereador Manoel Filho, o Cinego havia desaparecido da cidade. No fim da manhã, ela acabou sendo empossada pelo juiz Cristovão Sousa Barros.
O juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), concedeu, nesta quinta-feira (27), mandado de segurança determinando que a vice, Malrinete Gralhada (PMDB), assuma imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal. O Ministério Público já pediu a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Lidiane por meio de duas ações civis públicas por improbidade administrativa.
Na decisão, o juiz Cristóvão Sousa Barros afirma que a medida visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a Comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado.
Procurado pelo G1, o advogado da prefeita Carlos Sérgio de Carvalho disse que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e informou que Lidiane está estudando pedir o próprio afastamento da prefeitura em breve.
A vice Malrinete Gralhada (PMDB) disse ao G1 que vai aguardar ser empossada pela Câmara Municipal. “Eu tenho prazo de 24 horas para a Câmara Municipal me dar posse, mas o presidente da Câmara, vereador Arão Silva, está em São Luís. Eu já falei com o vice [vereador Cinego], que está aguardando a documentação da Justica”, informou.
Gralhada se disse pronta para assumir a cidade, que vive clima de incerteza. “Eu estou pronta para assumir e pronta para trabalhar pelo nosso município. Vamos inicialmente retomar a estabilidade no município. Temos que colocar o funcionalismo em dia, pois uns receberam os salários e outros não. E de imediato vamos pedir uma auditoria nas contas do município e regularizar a merenda escolar”, garantiu.
A vice-prefeita de Bom Jardim (MA), Malrinete Gralhada (PMDB), solicitou nesta quarta-feira (26) um mandado de segurança no Fórum da cidade para assumir o comando do município, que ganhou destaque na última quinta-feira (20) após um escândalo de desvios de dinheiro público da educação investigado pela Polícia Federal (PF), com a fuga da prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido). Segundo ela, na cidade de 39 mil habitantes, a situação é de “abandono total”.
Eleita em 2012 pela coligação ‘A Esperança do Povo’, a vice-prefeita contou ao G1 que não despacha da sede da prefeitura desde 2013, quando a prefeita Lidiane, de 25 anos, passou a proibir sua entrada. “Ela rompeu comigo e com muitas outras lideranças e a partir de então disse que não era mais para eu entrar lá. Não participei de nenhum dia dessa administração”, relata.
O momento é de apreensão também para os servidores do município. Alguns estão sem receber, como os da área da saúde, que, segundo Malrinete, estão há três meses sem salário. A própria vice está sem receber há dois meses. “O povo quer uma decisão. As crianças estão sem merenda, sem escola. As aulas são em bar, debaixo de árvore”, diz.
Aos 49 anos, Malrinete afirma estar preparada para conduzir o Executivo municipal. “Estou esperando uma decisão da Justiça, e estarei pronta e preparada para o que for necessário”, garante.
