Quando você imagina que já viu de tudo nesse governo Flávio Dino, eis que eles conseguem surpreender com mais um absurdo, pior é que desta vez com a conivência da Assembleia Legislativa.

Na última Sessão Ordinária do ano de 2017, na quinta-feira (21), apesar do feito de terem conseguido aprovar o reajuste de 5% para os servidores do Judiciário, os parlamentares, principalmente os governistas, pisaram na bola ao aprovar o Projeto de Lei nº 345/2017.

O projeto, que é de autoria do Governo Flávio Dino, chegou na Assembleia no “apagar das luzes” e foi votado em regime de urgência. O principal objetivo do tal projeto é regular o Programa Mais Esporte.

O problema é que não existe o Programa Mais Esporte. O programa jamais foi criado e não consta no Plano Plurianual – PPA, recém apreciado pela Assembleia Legislativa. Ou seja, como se pode regular algo que não existe???

A verdade é que o governo Flávio Dino, na ânsia de ter controle dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, simplesmente cometeu mais um absurdo, um verdadeiro atropelo, no estilo “eu mando, eu posso”, encaminhando um projeto para regular um programa que jamais existiu.

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a alertar os colegas deputados, mas prevaleceu a imposição do Governo Flávio Dino, que desta forma vai desvirtuar totalmente o objeto principal da Lei de Incentivo ao Esporte. Veja aqui.

Pelo visto o que deseja o governador é acabar com o orçamento da Secretaria de Esporte e fazer que a pasta sobreviva basicamente dos creditícios oriundo da Lei de Incentivo ao Esporte.

É assim segue o governo da Mudança no Maranhão.

Blog do Jorge Aragão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quita-feira (21), o Projeto de Lei nº 345/2017, de autoria do Poder Executivo, que regula o Programa Mais Esporte. Na Mensagem nº 114/2017, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que este projeto tem por objetivo central a valorização da prática de esportes no Maranhão, por meio de diversos instrumentos que integrarão as ações do Programa Mais Esporte.

De acordo com o governador Flávio Dino, já foram lançados em sua gestão três programas de incentivo à prática de esporte e de lazer, com o Projeto “Mais Lazer para Todos”, o “Caravana Mais Esporte e Lazer” e o programa de infraestrutura “Mais Esporte e Lazer para Todos”, que vai beneficiar municípios com a construção de ginásios esportivos.

Visando desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades do esporte, lazer e recreação para população maranhense, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) desenvolveu o Projeto “Mais Lazer para Todos”, que engloba a realização de atividades físicas, jogos e recreação.

Durante a realização do projeto, haverá, também, apresentações culturais e artísticas, bem como brincadeiras folclóricas, danças, música, teatro, artesanato, filmes e espaço de leitura. As ações serão realizadas no período de quatro dias, iniciadas com uma visita técnica e capacitação de agentes de esporte e lazer direcionada aos gestores, estudantes, professores e agentes comunitários para melhor atuação em atividades esportivas e de lazer em seus municípios.

As atividades serão diversificadas de acordo com a realidade local de cada município sede do projeto, cumprindo sempre as necessidades de adaptação para garantir a participação de pessoas com necessidades especiais. O projeto tem como público-alvo crianças, jovens, adultos e idosos.

Outro grande projeto desenvolvido pelo governo Flávio Dino é a Caravana “Mais Esporte e Lazer”, um movimento de ação e mobilização social pelo esporte que promove ações de lazer e práticas esportivas, tais como caminhadas para idosos, brincadeiras infantis, torneio de futebol para adultos, além de jogos de dama, xadrez, vôlei, tênis de mesa, basquete, dentre outros. A Caravana conta também com o “Cine Esporte”, com veiculação de vídeos e filmes com temáticas esportivas.

O programa de infraestrutura “Mais Esporte e Lazer para Todos”, que visa melhor estruturação física de locais de esporte e lazer nos municípios, compreende a construção de praças esportivas, que serão equipadas com pista de ciclismo, área de ginástica, estacionamento, playground, além de ginásio poliesportivo, feito de acordo com base nas normas de acessibilidade.

O texto do Projeto de Lei nº 345/2017 e a Mensagem nº 114 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 18 de dezembro de 2017.

Foto: Agência Assembleia