O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) comemorou a aprovação ontem (19) pela Câmara dos Deputados , em segundo turno, a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos de idade.

A articulação feita pelo deputado Aluísio Mendes junto ao Bloco Renovação e a outros partidos foi fundamental para a aprovação da matéria com um placar de 320 votos a favor e 152 contrários.

“Temos que combater a impunidade com leis mais rígidas, e dessa forma contribuir para que o sistema de segurança pública possa conter a onda de criminalidade que assola o país, com a significativa participação de adolescentes”, afirmou o deputado.

Foi aprovada na madrugada desta terça-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado, foram retirados do texto.

O deputado Juscelino Filho (PRP-MA), favorável à redução, comentou a aprovação da emenda apresentada e aprovada por 323 votos contra 155. “A vitória da redução da maioridade penal, é do povo brasileiro. Estamos em sintonia com a população. A ponderação que levou ao aperfeiçoamento da proposta original, que foi apresentada por uma emenda aglutinativa, será aplicada somente para crimes hediondos e essa sempre foi a minha opinião, sempre foi o que defendi. Me sinto à vontade, consciente e com o sentimento de dever cumprido por ter contribuído com o meu voto SIM para que os 308 votos necessários para a aprovação fossem alcançados. Todo o tempo defendi o cumprimento da pena em estabelecimento separado, com foco na reabilitação, educação formal e profissionalização do infrator. Quero também renovar o meu compromisso de manter meu mandato em defesa da vida em primeiro lugar.”

A proposta voltará para apreciação em segundo turno na Câmara em até cinco sessões e depois passará por dois turnos de votação no Senado Federal, uma vez que qualquer alteração na Constituição precise de três quintos de votantes e dois turnos de votação em cada Casa.

De acordo com pesquisa do Datafolha, caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução.

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era umsubstitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Ao contrário da primeira votação, dos 18 deputados maranhenses, dez votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), José Reinaldo (PSB) e Waldir Maranhão (PP), que mudou de opinião na segunda votação.

Sete deputados votaram contra a PEC da redução da maioridade Penal:  Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Júnior (PCdoB) e João Marcelo (PMDB).

Outros dez deputados maranhenses votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB), José Reinaldo (PSB) e Waldir Maranhão (PP).

O deputado Victor Mendes (PV) mais uma vez esteve ausente e não participou da votação.

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O deputado Aluísio Mendes (PSDC) voltou a defender nesta quarta-feira (1) a redução da maioridade penal no Brasil, e disse que trabalhará para conscientizar os demais parlamentares sobre a necessidade de aprovar a mudança na lei, já que a proposta não obteve a quantidade mínima de 308 votos para ser aprovada, no plenário da Câmara Federal. Uma nova votação da matéria ocorrerá nos próximos dias.

“Tivemos ontem (terça-feira) uma das votações mais importantes nos últimos anos na Câmara Federal. Infelizmente nesse momento, por uma diferença mínima de cinco votos, não conseguimos êxito na votação do texto de autoria da comissão especial que tratou da redução da maioridade penal. Mas ainda existe o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será votado”, avaliou Aluísio Mendes.

O deputado argumentou que, como a diferença foi muito pequena, será feito um trabalho de conscientização não só dos parlamentares, mas da própria opinião pública, para que haja uma pressão da sociedade no sentido de convencer o Congresso Nacional de que esse é um projeto importante para o Brasil.

Aluísio Mendes entende que a não redução da maioridade penal vai ensejar o aumento da violência e da impunidade no Brasil. E que, a partir da reprovação desta emenda constitucional pela Câmara dos Deputados, formou-se o salvo-conduto para que esses jovens envolvidos com a criminalidade tomem a frente de crimes mais violentos.

“Acho que quando se tem 90% da sociedade favorável ao projeto, não é essa a resposta que ela espera da Câmara. Mas vamos continuar na luta. Há um projeto em tramitação que será levado à votação, conforme disse o presidente Eduardo Cunha, e ainda poderemos resgatar a esperança que a sociedade brasileira tem de ver esses jovens, que não são crianças, serem penalizados por seus crimes”, finalizou.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A votação da PEC qye reduz a maioridade penanal deve ser retomada na próxima semana ou logo após o recesso parlamentar de julho. Se for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

Dos 18 deputados maranhenses, sete votaram contra a PEC da redução da maioridade Penal:  Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Zé Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PP) e João Marcelo (PMDB).

Outros nove deputados maranhenses votaram pela redução da idade da maioridade penal para 16 anos: Aluisio Mendes, (PSDC), Juscelino Filho (PRP), André Fufuca (PEN), Hildo Rocha (PMDB), Cléber Verde  (PRB), João Castelo (PSDB), Júnior Marreca (PEN), Alberto Filho (PMDB) e José Reinaldo (PSB).

Apenas o deputado Victor Mendes (PV) esteve ausente e não participou da votação.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) tentará reverter em plenário as modificações feitas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O texto original previa a redução para todos os tipos de crimes. Na comissão especial, no entanto, em função de um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Larte Bessa (PR-DF) sem maiores problemas, os parlamentares efetuaram uma modificação.

Incluiu-se à proposição uma limitação à redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Já na comissão Aluisio Mendes foi contra a alteração. O parlamentar afirmou a O Estado que amanhã, durante a apreciação em plenário, apresentará uma nova emenda, para que o texto original – com redução da maioridade para todos os crimes – seja apreciado e votado.

“Não adianta limitar a crimes hediondos, porque, assim, os menores continuarão sendo cooptados pelas facções para assumir a responsabilidade pelos crimes que a lei não alcançar”, declarou.

Na opinião do parlamentar, ao se reduzir a maioridade, o objetivo é proteger os jovens da cooptação por parte do crime organizado.

“O fato é que esses jovens, por não serem alcançados pelo rigor da lei, são os alvos preferenciais dos criminosos, que os cooptam e dão a eles a missão de cometer crimes bárbaros, justamente porque, por serem ainda menores, o período de internação é menor, a pena é mais branda. Com a redução, esses jovens não serão mais cooptados”, acrescentou.

Consciente – Segundo Mendes, um adolescente de 16 anos, que já pode votar e dirigir, por exemplo, é um “cidadão plenamente consciente dos atos que comete”. O deputado maranhense também contesta os dados apresentados pelos contrários à redução.

“Não há nenhuma pesquisa que apresente esses números citados por eles de que menos de 1% dos homicídios são cometidos por menores. Pelo contrário, os números que eu tenho apontam para uma taxa de 11% dos homicídios nessa faixa etária”, ressaltou.

A posição do deputado federal Alusio Mendes (PSDC-MA) é praticamente a mesma do relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF).

Assim como o maranhense, o parlamentar candango apoia a redução da maioridade penal para todos os casos e declarou que a alteração ao relatório proposta na comissão especial foi aceita apenas para atender a acordos políticos.

O Estado

O deputado Aluísio Mendes (PSDC) apresentará, em plenário, emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, propondo a manutenção do texto original da matéria.

Ele defende que todos os crimes cometidos por menores infratores na faixa etária de 16 a 18 anos sejam penalizados. Na quarta-feira passada, a comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto aprovou a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesões corporais graves e roubo qualificado, alterando a proposta original.

“Sou contra essa flexibilização da lei, mas como fui voto vencido na comissão, apresentarei emenda em plenário, na votação prevista para o dia 30 deste mês, propondo a manutenção do texto original da PEC”, acrescentou Aluísio Mendes. “Acho que lesão corporal de qualquer natureza deve ser penalizada”, disse.

Defensor da redução da maioridade, Aluísio Mendes argumenta que a impunidade estimula o crime organizado a cooptar adolescentes para as práticas criminosas, principalmente para o narcotráfico.

“É a certeza da impunidade que incentiva a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade, por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos”, finalizou o deputado.

O Estado

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA), membro titular da Comissão Especial designada à emitir parecer à PEC 171-A/1993, que altera a Constituição Federal reduzindo de 18 para 16 anos a imputabilidade penal do maior, votou favorável à redução na sessão de ontem (17), na Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. O documento prevê a redução para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Os crimes de menor potencial ofensivo continuam a ser regulados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com Juscelino Filho, um adolescente de 16 anos é capaz responder por seus atos: “Todos sabemos que dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que deve respeitar a dignidade dos outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem que pagar por isso, de forma proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto para as causas. Eu sou, portanto, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Votei pelo sim.”.

Ainda na sessão de quarta-feira (17), foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo. Agora, a PEC 171 segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

Com o objetivo de debater um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal, foi realizada na sexta-feira (15), debate no auditório do Hotel Abbeville, que teve como palestrante o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).

O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís, reuniu autoridades dos mais diversos segmentos como prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária Municipal da Criança e do Adolescente Andreia Lauande, o promotor da Infância e Adolescência do Maranhão, Márcio Thadeu, o presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro, o deputado Federal Zé Carlos (PT), os deputados estaduais Francisca Primo, e Jozé Inácio, o advogado Sálvio Dino Júnior e, a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais.

Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto – que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país – ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos. Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável a redução. No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.

Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal. O prefeito destacou ainda a importância que tem o mandato participativo do vereador Honorato para as comunidades através da iniciativa Fala São Luís.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.

Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.

O deputado federal Zé Carlos ressaltou a importância de debater o tema e também municiar a população de informações. Ele destacou a luta do PT na defesa dos menos favorecidos e ressaltou o trabalho que o vereador Honorato vem fazendo junto as comunidades de São Luís.

A deputada Francisca Primo também falou sobre a relevância do tema e reforçou que antes de sair em defesa desta proposta as pessoas devem ficar atentas para as implicações da mesma na vida dos jovens e de suas famílias.

A fazer sua fala o vereador Honorato Fernandes destacou que que a principal motivação para realizar este debate foi ampliar o campo de informação sobre esta proposta e ouvir a população.

“Precisamos ouvir a população. Precisamos debater este tema como o maior número possível de entidades. Estamos falando do futuro representado pelos nossos jovens. Temos que avaliar toda a situação com muito cuidado” disse Honorato Fernandes.

Após proferir a palestra o deputado Luiz Couto respondeu aos questionamentos da plateia e voltou a reforçar os perigos contidos nesta proposta.

Os deputados Victor Mendes (PV) e André Fufuca (PEN) defenderam ontem (11), na Assembleia Legislativa, a redução da maioridade penal. O tema vem à tona na Assembleia um dia após a morte do médico Luis Alfredo Guterres, diretor dos hospitais Carlos Macieira e  Geral Tarquínio Lopes Filho. O assunto também foi abordado pelos deputados Marcelo Tavares (PSB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e Carlos Alberto Milhomem (PSD).

Victor Mendes pediu providências para inibir o alto índice de violência no Maranhão e, também, levantou a discussão sobre a maioridade penal.

“Hoje, não conseguimos mais ter a paz e a segurança que o lar nos dá. A gente não pode deixar de lamentar e saber se realmente estamos perdendo essa luta para a criminalidade. Este meu registro, esse meu lamento não é apenas um chamamento ao governo, ou nós agentes públicos – que poderíamos ser até corresponsáveis por essa situação que acontece no nosso Estado e no nosso país -, mas um chamamento à sociedade brasileira e maranhense para que a gente possa reavaliar o que está acontecendo na nossa cidade, na nossa sociedade e na nossa vida. frisou Victor Mendes, defendendo uma maior discussão sobre a redução a maioridade penal.

“Ela tem que ser discutida e tem o meu voto”, disse o deputado, afirmando ainda que todo o sistema processual tem que ser discutido, tem que ser atualizado.

O deputado André Fufuca (PEN) também falou sobre o assunto. Eleito deputado federal, Fufuca discutirá o assunto na Câmara dos Deputados.

“O que me deixa mais ainda estarrecido é ver que isso acontece dia após dia, semana após semana, mês após mês e não é tomada nenhuma atitude. Se acontecer qualquer coisa quando se fala em redução da maior idade penal, é maior confusão do mundo. É uma polêmica, mas o que fazermos com as famílias desses injustiçados? A família desses que são covardemente assassinados? Inocentes, pois nada tem a ver. O que fazermos com essas famílias? Quem irá passar a mão? Quem irá dar o afago? Quem irá lutar pelas suas conquistas? Quem? Nós não ouvimos essa mesma resposta daqueles mesmos que são contra a redução da maioridade penal”, destacou.

O ex-secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes que foi eleito deputado federal defendeu durante a campanha eleitoral a redução da maioridade penal como a sua principal proposta.

Foto: Racciele Olivas