Por maioria (3 a 1), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manteve, nesta terça-feira (22) sentença da 42ª zona que deferiu os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que concorreram aos cargos de prefeito e vice de Chapadinha nas eleições 2016. Magno Bacelar foi eleito com 19.638 votos (47,41%).

O julgamento do processo 178-73 iniciou na sessão 10 de novembro, mas foi interrompido depois que o procurador regional eleitoral opinou pelo indeferimento do registro de Bacelar e pelo deferimento do de Hortegal e o relator, juiz federal Ricardo Macieira, também votou no mesmo sentido. Em seguida, deveria votar o desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que pediu vista para estudar melhor o caso.

Nesta terça (22), em seu voto-vista, Barros reconheceu inexistência de trânsito em julgado de processo de prestação de contas em que figura como parte Talvane Hortegal, deferindo, por este motivo, o registro dele; e, quanto a Magno Bacelar, o corregedor afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante, portanto, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo, posto que trata-se de inelegibilidade distinta da apresentada perante a 42ª zona eleitoral no momento oportuno, o qual seja através de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, nos 5 dias da divulgação do pedido de registro.

“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o corregedor.

Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.

Da decisão, cabe recurso.

Foto: Foguinho

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Foto: Racielle Olivas

As ilegalidades nas contas públicas do Município de Chapadinha, referentes ao exercício financeiro de 2008, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. Ele administrou a cidade em dois períodos: 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, pede à Justiça que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do acusado no valor de R$ 2 milhões. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos indevidos.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total dos valores subtraídos do patrimônio público.

Irregularidades

Ao terminar o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções; aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores superiores à receita corrente líquida.

O TCE também constatou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão, reuniu na noite de terça-feira (17) representantes das principais alas políticas da cidade de Chapadinha e garantiu das lideranças apoio ao seu projeto de disputar a eleição de 2014. Juntos no mesmo evento estavam a prefeita Dulcilene Belezinha (PRB), organizadora do jantar político; o deputado estadual Magno Bacelar (PV) – que foi derrotado por ela na eleição de 2012; os ex-deputados Paulo Neto (PRTB) e Wagner Pessoa; o ex-prefeito Isaias Fortes e sua filha Isamara Menezes. Todos declararam apoio ao peemdebista.

“Estamos aqui com todos os grupos juntos porque o nosso interesse é pelo Maranhão, e todos nós sabemos que o melhor para o nosso estado é o Luis Fernando”, declarou o deputado Magno Bacelar.

Para a prefeita Dulcilene, o objetivo do encontro foi dar ao pré-candidato a certeza de que, na disputa estadual, as questões locais serão deixadas de lado. Ela destacou o perfil técnico e a experiência de Luis Fernando como gestor. “Estamos deixando as questões locais de lado em prol do bem da nossa cidade. Com Luis Fernando governador, Chapadinha vai ter um futuro melhor porque ele conhece a realidade dos municípios, ele sabe o que nós precisamos para desenvolver nossa cidade”, afirmou.

O ex-prefeito Isaias Fortes disse que todas as suas lideranças já estão convocadas para, assim que começar a campanha eleitoral, “cair em campo” para mostrar a Chapadinha “que o pré-candidato peemedebista é um nome preparado para governar o nosso estado”.

Receptividade – O secretário Luis Fernando mostrou-se entusiasmado com a demonstração de força política e de coesão mesmo de alas adversárias em torno do seu nome. De acordo com o peemedebista, o jantar oferecido pela prefeita ficará marcado como um “momento histórico” para a política da cidade.

Em seu discurso, ele frisou que tem pautado seu trabalho, desde que atuou como secretário no segundo mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB), no desenvolvimento do estado por meio da consolidação do municipalismo, participação popular e planejamento democrático das ações de governo. Ele lembrou, ainda, sua gestão à frente da Prefeitura de São José de Ribamar. “Esse é um momento ímpar de Chapadinha. Representa uma corrente positiva em favor dos municípios do Maranhão”, declarou.

Deputados da base governista destacaram, na sessão desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa a parceria institucional entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, colocada em ação pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSC). O deputado Max Barros (PMDB), por exemplo, disse que não há sentido que nesse momento de crise as duas administrações não dialoguem institucionalmente.

De acordo com o parlamentar, “o governo do Estado e a Prefeitura entenderam que, nesse momento, não há sentido que a capital, região metropolitana que tem aproximadamente 20 por cento da população do Estado, não dialoguem institucionalmente; não tem sentido, quem perde é a população, São Luís é muito importante”.  Max Barros desejou que o prefeito, que está há menos de um ano no cargo, faça um bom trabalho, porque quem ganhará é o povo de São Luís.

“Se tiver realmente uma união institucional entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, quem vai ganhar é a população da região metropolitana, é a população de São Luís, porque há vários temas que perpassam inexoravelmente o município e o Estado, como a questão do transporte, a questão da mobilidade urbana, a questão da saúde, a questão do saneamento. Não há necessidade de haver uma união partidária ou política, mas é necessário ter um diálogo institucional que traga frutos para a população de São Luís e do Maranhão”, garantiu.

O deputado Jota Pinto (PEN) foi outro que destacou a importância do diálogo institucional entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Neste momento, faço um apelo para que o prefeito de São Luís aceite essa parceria, não é boa só para ele, é boa para o povo de São Luís, é boa para a cidade de São Luís, a Cidade dos Azulejos, a Cidade Patrimônio da Humanidade, que precisa tanto do apoio do governo do Estado. E quando o governo do Estado sinaliza com essa parceria, com esse apoio, e a gente vê as dificuldades ou indecisão do prefeito, de assumir uma posição de junto com o governo do Estado e fazer uma parceria para o bem da cidade”, defendeu.

Já o deputado Hélio Soares (PP) negou que a governadora seja contra a destinação de emendas do orçamento estadual para São luís. “Tenho certeza que a nossa governadora jamais vai proibir liberação de emendas porque A ou B concorda ou não com o nosso governo. Digo: o nosso governo, que já me incluo também nesse contexto, porque somos todos responsáveis”, assegurou.

O deputado Magno Bacelar (PV) foi outro a tratar do assunto e afirmou que o governo do Estado já estaria trabalhando em prol de São Luís, antes mesmo da montagem de qualquer parceria institucional.  Bacelar disse que o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís planejam aplicar R$ 6 bilhões em obras na Ilha.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha (MA), e atual deputado estadual do Maranhão, Magno Augusto Bacelar Nunes, e três ex-presidentes da Comissão de Licitação do município, Jean Portela Cardoso, Magnólia Caldas Veras e Luciano de Carvalho Pereira, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2005 e 2006.

A verba foi destinada ao município para ser aplicada em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/Creche e Pnae/Quilombola), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), porém, em auditoria realizada pelo FNDE, foram constatadas diversas discordâncias na sua utilização.

Com os recursos destinados ao Pnae/Creche e Pnae/Quilombola, PDDE e Peja foi verificado que houve fracionamento de despesas, irregularidades nos procedimentos licitatórios, como ausência de pesquisa prévia de preço e falta de documentação dos concorrentes participantes da tomada de preços. Detectou-se, ainda, que mais de R$ 57 mil, voltado para a educação de jovens e adultos, foi gasto com despesas indevidas, como remuneração de servidores e contribuição previdenciária.

Ao verificar a conta específica do Peja e os comprovantes de despesas declaradas, foi detectado que R$ 76 mil destinados ao programa não tiveram sua aplicação comprov ada. O recurso repassado para o Pnate também foi utilizado de forma incorreta, com despesas de combustível incompatível aos veículos que são utilizados no transporte escolar.

A ação tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, e o MPF/MA pede a condenação dos quatro gestores nas penas aplicáveis aos agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (penas previstas na Lei 8.429/92 ).

Foto: JR Celedônio/Agência AL

 O presidente do Chapadinha FC, Magno Bacelar está rindo com as paredes, com a grande notícia do retorno do Galo da Chapada à elite do futebol maranhense. Magno, que não desistiu um só instante de reerguer o time mais popular do Baixo Parnaíba, disse que vai mostrar a todos que o criticaram em função daquele episódio em Viana, que o Galo está mais vivo do que nunca e vai montar uma equipe para brigar pelo título estadual deste ano.

Dirigentes já estão se reunindo e mantendo contatos com atletas para a montagem da equipe. Como não está disputando a Copa União, o Chapadinha tem que correr contra o tempo para inscrever e preparar a equipe a tempo de realizar alguns amistosos antes do início do campeonato, previsto para o começo do mês de agosto.

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“Não deu nem para a gente ver os gols. Só vi a rede balançar porque estava muito escuro e era para o juiz ter interrompido a partida”.

Do presidente do Chapadinha, Magno Bacelar

Ouça a entrevista

A prefeita Danúbia Carneiro disse em entrevista ao jornalista Geraldo Castro em seu programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM que não participou de nenhum tipo de “trambicagem” ou “armação”. Ela voltou a afirmar que espera que o deputado Paulo Neto apresente as provas para a denúncia que fez de que teria recebido R$ 50 mil.

– Eu não queria entrar no mérito desa questão porque eu sou torcedor do Galo da Chapada e o meu nome e o do Magno Bacelar ainda não tinha sido citado nesta confusão. Nós nunca saímos daqui para fazer nenhum tipo de trambicagem ou de acordo com foi dito pelo parlamentar. Ele afirmou que nós recebemos R$ 50 mil. Primeiro eu quero chamá-lo de mentiroso. Ele mesmo tendo imunidade parlamentar não pode sair acusando ninguém. Eu não entendi porque ele fez essa denúncia até porque ele não ajuda o time desde de 2006 quando foi eleito.

Danúbia Carneiro também rebateu a informação do deputado de que a Prefeitura de Chapadinha seria responsável pelo pagamento da folha.

– A Prefeitura de Chapadinha não tem responsabilidade de pagar os jogadores. O Galo da Chapada tem seus patrocinadores. A minha responsabilidade é de pagar os servidores públicos municipal – explicou.

A prefeita de Chapadinha explicou o que quis dizer quando se referiu ao deputado como o “pior bandido do Baixo Parnaíba”.

– A prefeita de chapadinha nunca foi indiciada, não tem nenhum envolvimento com crime e o pai dela nunca foi preso. Quando eu me referi ao deputado Paulo Neto eu me referi que nós teríamos que ter uma investigação maior era na morte do prefeito de Presidente Vargas. Isto não é uma denúncia e já vem sendo apurado pelo Ministério Público. Ele deveria ser investigado. Foi isto o que eu disse – finalizou.

Ouça a entrevista da prefeita Danúbia Carneiro