Após participar do seminário que discutiu sobre “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) parabenizou magistrados e membros do Ministério Público do Maranhão pelo debate que teve por finalidade o combate à corrupção.

O evento aconteceu esta semana, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e foi organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” composto por Promotores de Justiça, Juízes e membro do Ministério Público de Contas.

Para o deputado Wellington, a atitude dos magistrados e membros do Ministério Público revela que a corrupção pode sim ter um fim, desde que todos sejam punidos pelos atos praticados, independente da função que desempenhem.

“Temos aqui um amplo debate sobre um assunto pertinente e relevante para a sociedade e para a cidadania. Infelizmente, a corrupção está em níveis tão altos que, para alguns, se tornou algo banal em nossa sociedade. Apesar disso, não podemos considerá-la algo normal. Por acreditar nisso, diariamente solicito, na Assembleia Legislativa, a transparência nas ações do Estado, enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que se tenha consciência de que ao desviar recurso, por exemplo, se está destruindo o futuro de milhares de crianças que estão sem ter onde estudar por falta de recursos. Com o desvio de recurso, muitas são as pessoas que morrem em hospitais públicos por omissão do Estado. Para combatermos isso, torna-se necessária a prática de atos que privilegiem valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Por isso, parabenizo os Juízes, Promotores Justiça e membros do Ministério Público de Contas que direcionaram atenção ao tema e deixo o meu apelo ao Judiciário para que permaneçam punindo aqueles que cometam tais atos. Só assim, combateremos as mazelas sociais, dentre elas a miséria e a desigualdade social e, então, concederemos aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou.

De acordo com o movimento “Maranhão contra a Corrupção”, o seminário foi uma atividade preparatória para o Mutirão Contra a Corrupção que acontecerá entre os dias 7 e 18 de março que dará encaminhamento às ações de improbidade administrativa envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou projeto de lei que cria o Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão (Funseg-JE). O objetivo é suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, além da estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades com mencionada finalidade.

Pelo projeto – que teve como relator o desembargador Cleones Cunha – os recursos do Funseg devem ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual, manutenção dos serviços de segurança, formação, aperfeiçoamento do serviço de segurança dos magistrados, entre outras medidas.

“Essa é uma iniciativa que transmite, de certo modo, uma segurança aos magistrados. Consequentemente, se temos um juiz mais seguro, teremos uma prestação jurisdicional mais tranquila”, destacou Cleones Cunha.

As receitas do Fundo serão constituídas com a destinação de dois a quatro por cento do produto da arrecadação das custas judiciais, taxa judiciária e do percentual de emolumentos extrajudiciais recolhidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), nos termos da Lei Complementar nº 48/2000. O percentual será definido por ato da presidência do TJMA.

Também estão previstos como verbas, rendimentos de aplicações financeiras com recursos do próprio Fundo e subvenções, auxílios públicos ou privados, específicos ou oriundos de convênios, acordos ou contratos nacionais e internacionais.

A administração do Funseg ficará sob a responsabilidade de um Conselho de Administração formado por um desembargador, um juiz, diretor de Segurança Institucional, diretor do Ferj e diretor financeiro da Secretaria do Tribunal. Os membros serão nomeados pelo presidente do TJMA, após aprovação do colegiado. A prestação de contas da arrecadação e aplicação de seus recursos ocorrerão nos prazos e na forma da legislação vigente.

O projeto – de autoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares estaduais.