Emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto (PL 873/2020) de Renda Básica de Cidadania aprovado pelos senadores em sessão remota de deliberação nesta quarta-feira (1). A proposta que foi aprovada por unanimidade ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados amplia para outras categorias o pagamento de auxílio emergencial para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.

Eliziane Gama disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto, que espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.

“Certamente não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Mercado informal

De acordo com a parlamentar, 86% da população indígena trabalha no mercado informal e precisa receber a renda básica neste momento de crise.

“Os índios fazem parte de um grupo extremamente vulnerável e merecem nossa total atenção e cuidado”, afirmou.

Eliziane Gama disse que incluiu os profissionais de cultura no projeto porque a arte foi um dos setores mais atingidos pelo coronavírus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais 5,2 milhões de pessoas trabalham nesse setor no Brasil.

“Muitos perderam a renda com a suspensão de todos os eventos e precisam do auxílio para sobreviverem com suas famílias”, disse a senadora.

Foto: Agência Senado

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) identificou cerca de 60 detentas que podem ser beneficiadas pela ordem de habeas corpus coletivo, concedida, na última terça-feira, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a decisão, as presas que estiverem gestantes ou sejam mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

A Defensoria Pública do Estado, que atuou no caso como amicus curiae – “amiga da Corte”, apresentou dados e argumentos a favor do Habeas Corpus após pedido de habilitaçãono STF pelo Núcleo de Segunda Instância da instituição. A manifestação da DPE/MA foi produzida pelo defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel e subscrita pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior.

Segundo o defensor Bruno Dixon, um levantamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), realizado em novembro de 2017, apontava 60 mulheres em prisão preventiva nas condições previstas no referido habeas corpus.

Ainda de acordo com o defensor, a aplicação do HC coletivo é de grande importância para a efetivação de direitos para as mães e seus filhos dentro do sistema prisional. “O Habeas Corpus coletivo vem garantir que as crianças possam conviver com suas mães nas suas respectivas casas, fazendo valer o direito à prisão domiciliar previsto no Código de Processo Penal e proteger também as gestantes para que elas possam ter pré-natal”, destacou.

A decisão deve ser implementada em todo o país no prazo de até 60 dias. O habeas corpus exclui os casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra os descendentes e, ainda, em situações excepcionais, as quais deverão ser fundamentadas pelos juízes que negarem o benefício. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.