A deputada Andrea Murad (PRP) se posicionou através das redes sociais sobre a tentativa do prefeito de Coroatá, Luis Filho, de derrubar a liminar que determina que o Poder Executivo cumpra com a Constituição Federal e com a Lei Municipal sobre a contratação através de Processo Seletivo, acabando com a contratação com fins políticos eleitoreiros. O Agravo de Instrumento está com o Desembargador Paulo Velten para apreciação.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública em face da contratação irregular de professores em Coroatá, que vem sendo feita sem seletivo, por critérios políticos e ferindo a lei que o próprio prefeito Luis Filho criou. A justiça concedeu a liminar suspendendo as contratações para que no prazo de 30 dias o prefeito possa fazer o seletivo e em seis meses o concurso.

“Quero destacar que acredito no senso de Justiça do desembargador Paulo Velten, que não irá reformar uma decisão da juíza Anelise Reginato, que concedeu liminar acabando com a prática da contratação de professores temporárias com fins políticos. Na decisão, a magistrada também determinou a imediata realização de um seletivo, com normas e critérios divulgados em edital público, assegurando a todos oportunidades iguais. E determinou ainda, até julho, a realização do concurso público para preenchimento do quadro de professores do município. Decisão esta que preserva a igualdade de todos. Ratifico, decisão extremamente necessária, legal, garantindo que qualquer um tenha oportunidade de participar de um processo simplificado, onde todos terão oportunidade de disputar uma vaga de emprego e os princípios constitucionais da igualdade, legalidade irão que prevalecer”, explicou a deputada Andrea.

Foto: Divulgação

Diante da crise na rede municipal de educação, com a falta de planejamento da prefeitura de Coroatá, onde a justiça decidiu pela exoneração dos professores contratados irregularmente, o pai do Luis Filho, prefeito da cidade, foi quem participou da audiência com o promotor Denis Lima e o SINPROEM para resolverem a falta de professores. Segundo denunciou Andrea, o município está sendo administrado pelo pai Luis da Amovelar e a reunião foi em clima de confusão e ameaças.

“Quem manda é o pai dele, inclusive numa reunião com o promotor, quem comandava era o pai do prefeito, cidadão inelegível, condenado pela Justiça a devolver milhões aos cofres da Prefeitura. E é ele quem comanda as reuniões. Esse cidadão ontem gritava, dando murros na mesa, completamente descontrolado, e dizendo que ia acabar com as pessoas que estavam ali reclamando, tudo na frente do promotor, que ficou até sem reação, porque é uma situação inusitada. Inclusive foi feito até boletim de ocorrência pelo Reginaldo, pela Júlia, professores.  E ele dizendo “vou acabar com vocês”. Ou seja, o Luís da Amovelar, na frente do promotor, ainda ameaçou professores do sindicato durante a reunião, que registraram queixa. Eu sinceramente acho que o Luís da Amovelar Filho não é quem administra o município. O filho que, de fato, é o prefeito, na verdade estuda em São Luís e deixa o pai mandando em Coroatá”, discursou Andrea.

A deputada Andrea Murad destacou o papel preponderante da Justiça e do Ministério Público para a solução do impasse e evitar que a população saia prejudicada com as irresponsabilidades praticadas pelo prefeito de Coroatá.

“E eles ainda culpam a justiça. Acha que a justiça está errada. Quando, na verdade, o prefeito não teve e não tem competência. E agora os alunos estão prejudicados e, claro, que é papel do Ministério Público ir em cima, cobrar providências. Claro que a Justiça tem o dever de julgar como prevê a lei e garantir que o certo seja feito, a contratação de professores por meio de seletivo ou concurso público. O prefeito ou o pai do prefeito não pode simplesmente fazer o que bem entender por causa de favores políticos e o povo sendo prejudicado”, concluiu Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

A deputada Andrea Murad usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a postura do prefeito de Coroatá, Luis Filho, diante do caos que o chefe do executivo deixa a rede municipal de educação com a nomeação irregular de professores. A Justiça, na semana passada, determinou que a prefeitura exonerasse os professores contratados de forma ilegal e mandou realizar seletivo e concurso público.

“Isso porque ele vinha contratando professores através de indicações e em troca de favores políticos. Ele mesmo sancionou uma Lei em 2017 que previa a contratação de apenas 300 professores e, agora, depois da decisão da justiça está divulgando de forma mentirosa que mais de 1.000 pessoas ficarão desempregadas. Das duas uma: ou a improbidade é maior do que pensávamos, porque eles contrataram 1000 pessoas e não 300 como prevê a lei. Ou estão debochando do povo de Coroatá. O prefeito Luis Filho não pode vir agora alegar interesse público porque ele está afrontando a lei que ele mesmo criou. Está afrontando os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da moralidade, ao contratar ao seu bel prazer pessoas em troca de favores políticos. E aí quando a justiça toma uma decisão, ele diz que o povo está sendo prejudicado, quando na verdade ele mesmo prejudica as pessoas”, discursou Andrea.

Para a parlamentar, a falta de planejamento do prefeito está causando grandes prejuízos à rede municipal de educação, e que a solução não é culpar a justiça, mas sim cumprir as leis.

“Ele tem é que cumprir a lei, andar na linha da legislação. A juíza, ao contrário do que eles falam, ela não agiu precipitadamente, todos os trâmites necessários para garantir a lei foram cumpridos. O Ministério Público interviu, educadores denunciaram a transgressão do prefeito, eu denunciei aqui nesta tribuna. Nenhuma desorganização administrativa pode ser motivo para descumprir a lei e o prejuízo quem vai sofrer é o aluno pela falta de compromisso do prefeito Luis Filho. Eu espero sinceramente que a Justiça tome providências, continue tomando providências que realmente beneficiem a população. Isso não é contra o povo, é para que as pessoas, para que um prefeito como esse não ache que ele pode fazer tudo e agora ficar dizendo que as crianças vão ficar sem aula. Ele tinha que ter um planejamento. Ele teve quanto tempo aí para planejar e não planejou nada, não fez nada e quer agora responsabilizar a Justiça. Ele não pode responsabilizar a Justiça pelos próprios erros e crimes que comete”, finalizou.

O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

Foto: Divulgação