Lembram do caso da agressão cometida pelo empresário Lúcio André Genésio contra a advogada Ludmila Ribeiro??? O agressor recebeu a sua primeira condenação.

Acusado de agredir e tentar atropelar sua ex-companheira em novembro do ano passado, em São Luís, o empresário chegou a ser preso, mas após pagar fiança foi liberado. Só que Lúcio Genésio ficou foragido mais de 100 dias, até conseguir um habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no último dia 6 de abril.

Entretanto, a agressão cometida contra sua ex-companheira não teria sido a primeira, o fato teria sido cometido pela primeira vez ainda em Pinheiro e foi justamente por essa primeira agressão que Lúcio Genésio foi condenado, num primeiro momento, a 3 anos e 4 meses em regime aberto.

“Em razão da configuração de concurso material de crimes, as penas devem ser aplicadas cumulativamente e executadas na forma prescrita no artigo 69 do CP. Assim, a quantidade final de pena é 03 anos e 04 meses de detenção. Com base no art. 33, parágrafo 2º, alínea “c” e artigo 59, III, ambos do CP, o regime de cumprimento da pena é o aberto”, decidiu o juiz da 2ª Vara de Pinheiro, Lúcio Paulo Fernandes Sores, em 19 de novembro de 2018. (Clique aqui para baixar a decisão)

Vale destacar que ainda cabe recurso e que Lúcio Genésio ainda será julgado pelas agressões cometidas contra Ludmila Ribeiro em São Luís.

Blog do Jorge Aragão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu, nesta terça-feira (3), conceder habeas Corpus para o empresário Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, que responde por agressão contra sua ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.