A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizará, nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho, uma audiência pública para tratar sobre os impactos econômicos e socioambientais da água de lastro dispensada pelos navios transoceânicos que atracam no Porto do Itaqui, em São Luis.

A temática foi apresentada pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS) à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a necessidade emergencial de que sejam discutidas soluções e providências, devido aos prejuízos que a água que é coletada dos oceanos, trazida por estes navios pode representar aos ecossistemas marinhos, afetando a biodiversidade, a saúde e a economia local.

Sousa Neto (PROS) destacou a urgência de tratar da problemática, convocando órgãos nas esferas federal, estadual, municipal e, ainda, pesquisadores e entidades ligadas à área para debater sobre o assunto. “Chamar atenção de todos os órgãos envolvidos, já que é necessário que eles assumam a responsabilidade pela fiscalização e o controle dos impactos ambientais ocasionados por esta água armazenada nos navios, jogada junto com dejetos na Baía de São Marcos, e que, entre outras consequências, influencia também nas condições de balneabilidade das praias. São quase 19 milhões de metros cúbicos de água suja, por navio, jogados anualmente na nossa costa”.

O deputado explicou que a proposição tem como objetivo proteger a saúde pública, a economia e os ecossistemas maranhenses. “Se não houver fiscalização adequada dos navios que aportarem no Itaqui (e que não há), espécies exóticas e microrganismos típicos de outras partes do mundo, trazidos na água destas embarcações, podem acabar com a fauna e flora locais, provocando a extinção de espécies, gerando também ameaças à saúde pública, ao meio ambiente e a economia. Os impactos já estão sendo sentidos pelas comunidades ribeirinhas e agentes de pesca da região”.

Para o evento, foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), Ministério Público, OAB/MA, Capitania dos Portos do Maranhão, Emap, Alumar, Vale, Petrobrás, universidades e instituições da área.

A falta de segurança no transporte de passageiros em barcos é comum no litoral do Maranhão, o maior em extensão da região Nordeste, com 640 km. Os barcos são o único meio de transporte disponível para a população que mora em ilhas isoladas no norte do Estado. É o que acontece na Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, a 465 km de distância de São Luís: o local é um arquipélago com 15 ilhas, localizado no norte do Maranhão. O problema é que, na maioria das vezes, o transporte é feito sem condições adequadas de segurança.

Não é difícil flagrar, por exemplo, barcos de pesca fazendo o transporte de pessoas e mercadoria, superlotados e sem equipamentos de segurança, como os coletes de salvatagem – termo técnico do equipamento. Os passageiros, muitas das vezes, se amontoam em compartimentos de carga e até no teto, dividindo o pouco espaço com animais e tonéis de combustível.

A dura travessia é rotina para algumas famílias: a saída ou chegada em casa, nessas condições, é feita, pelo menos, uma vez por mês. E, por vezes, os passageiros passam por sustos. “Quando balança muito o barco no vento dá susto, muito susto”, diz a comerciante Maria de Fátima Carvalho. “Quando o mar está agitado, fica ruim”, completa a dona de casa Nalva Oliveira.

“Todos os acidentes observados de naufrágio de embarcações miúdas os óbitos têm acontecido por falta do uso de coletes salva-vidas”, diz o capitão dos Portos do Maranhão, Marcos Tadashi.

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