O Ministério Público do Maranhão deu entrada na Justiça em uma ação contestando o reajuste de R$ 0,30 nas tarifas de ônibus em São Luís. O aumento anunciado na semana passada pela Prefeitura de São Luís entrou em vigor no último domingo. A ação foi proposta pelos promotores Lítia Cavalcanti, Cláudio Alencar e Tarcísio Bonfim.

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti alega que não seria possível conceder reajuste de tarifas em virtude das péssimas condições estruturais de grande parte da frota de ônibus que circula em São Luís.

“Existe uma precariedade enorme nos ônibus e uma falta de qualidade que justifique esse aumento nas tarifas. A população de São Luís aumentou consideravelmente nos últimos anos, mas não houve esse aumento na frota, e é obrigada a ser transportada precariamente. Por isso, não é justo que a população seja mais uma vez penalizada com esses aumentos”, disse Lítia.

Essa é a segunda ação proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís em uma semana. A primeira que já foi acatada pela Justiça pedia equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.

Justiça acolheu a ação de execução proposta pelo Ministério Público, na 4ª Vara da Fazenda Pública contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

O secretário de Transportes de São Luís, Canindé Barros, questionou a ação do Ministério Público e disse que a licitação do setor de transporte coletivo só seria realizada em janeiro de 2015.

Foto: Lucas Vieira

O grupo de promotores de justiça que ajuizou ação de execução contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo informou à administração superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, sobre as providências que estão sendo adotadas para o acompanhamento do processo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekanda, asseguraram total apoio aos promotores Lítia Cavalcanti, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar. Ausente na reunião, o titular da 1ª Promotoria do Consumidor da capital, Carlos Augusto da Silva Oliveira, também assinou a ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

Os rodoviários aprovaram em assembleia hoje à tarde (3), o retorno de 70% da frota de ônibus em São Luís, a partir de 0h desta quarta-feira (4).

A decisão foi aprovada em reunião realizada na sede do sindicato, após reunião com representantes do Ministério Público Estadual tendo à frente a promotora Lítia Cavalcanti e empresários.

“A partir da meia noite volta 70% da frota. Estamos fazendo isso com respeito à população, porque o sindicato das empresas foi intransigente; à prefeitura e à promotora Lítia Cavalcanti. Nós queríamos comunicar a população de que vamos colocar nas ruas 70% da frota que existe e não 70% do que a SMTT”, explicou o diretor-administartivo do Sindicato dos Rodoviários (Sttrema), Isaías Castelo Branco.

Os rodoviários garantiram reajuste salarial de 7% e não terão descontados os dias que ficaram parados.

Pela manhã, os rodoviários também estiveram reunidos com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior que resolveu tomar frente às negociações. E abreu uma mesa permanente de negociação com a categoria.

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (3), que o Ministério Público vai entrar com uma ação de execução contra a Prefeitura de São Luís para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) firmado no ano passado, e que previa a abertura de processo licitatório para o sistema de transporte público da capital maranhense.

O acordo também previa a contratação de empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único.

Segundo a promotora de Justiça, a prefeitura não cumpriu nenhum ponto do acordo. “O Ministério Público entrou com uma ação solicitando que o município efetuasse a licitação e isso não foi cumprido. São Luís hoje não tem como aumentar tarifa. Também não há como melhorar o transporte público porque temos um débito de 7 milhões de reais no sistema, segundo uma auditoria realizada pela própria prefeitura. São passados apenas 2 milhões que servem para cobrir apenas os reajustes salariais dos trabalhadores. Isso serve apenas para pular a crise. É preciso que se faça mais para, definitivamente, melhorar o sistema de transporte em São Luís.” declarou.

De acordo com a ação, que será assinada por quatro promotres, o município fica obrigado a realizar licitação imediatamente e a repassar valores regulares ao sistema para que sejam pagos aumentos salariais, reajustes nos valores gastos com combustível e manutenção dos veículos. “Vamos jogar a bola para o Judiciário. A prefeitura se comprometeu em cumprir e não cumpriu. É pra resolver. O MP não tem mais paciência para ouvir argumentos vazios.”, enfatizou.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas o órgão não se manifestou sobre a ação do MP.

Clique e veja o teor do TAC

A Justiça deferiu, na manhã desta quinta-feira (23), o pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas constantes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Maranhão. A decisão foi do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e prevê bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O descumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com o gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira, em 2013, a TIM foi multada diversas vezes pelo Procon devido à constantes quedas do serviço. De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.

No dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

Em dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa. “Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos”, explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por meio de nota, a Tim informou que irá recorrer da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo:

A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.

A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

As informações são do G1

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) quer que o Ministério Público Estadual investigue o aumento exorbitante do preço do cimento e a escassez do produto na capital. Indicação nesse sentido foi aprovada nesta segunda-feira (25) pelo plenário da Câmara Municipal e será enviada à promotora Lítia Cavalcante, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O saco de cimento está sendo vendido por até R$ 39 em São Luís. Há 20 dias o preço era R$ 26.

“Não existe um motivo plausível para este aumento exorbitante no preço do cimento. Queremos que o MP investigue e ponha fim a esta exploração a que está sendo submetido o consumidor ludovicense”, disse o vereador.

No Maranhão, apesar de existir duas fábricas de cimento, Nassau (Km-17, em Codó) e Votorantim (São Luís), o preço praticado é um dos mais altos do Brasil. Em algumas regiões do Maranhão o cimento comercializado vem do Ceará, Piauí e Bahia. Em Floriano (PI), o preço para o consumidor final sai a R$ 26. Pequenos comerciantes compram lá para revender no Maranhão.

Foto: Paulo Caruá

Sampaio, Federação Maranhense de Futebol (FMF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) serão notificados nesta terça-feira (4) pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Eles serão alertados pela promotora Lítia Cavalcanti para que evite a superlotação no Castelão como aconteceu na partida com o Macaé pelas quartas de final do Campeonato Brasileiro Série C. Na ocasião, o Sampaio divulgou o borderô com 43 mil torcedores no estádio cuja capacidade é de 40 mil torcedores. Ainda segundo o major Jessé, o público teria chegado a 55 mil torcedores.

A promotora Lítia Cavalcante esteve reunida com os dirigentes na Federação Maranhense de Futebol para acertar detalhes sobre a segurança dos torcedores. Ela disse não estar preocupada com as críticas de torcedores ou de dirigentes. “Estou fazendo a minha parte. Amanhã se houver algum incidente não vão me acusar de ter sido omissa. Vou alertar a eles para o que ocorreu no jogo passado não se repita”, adiantou.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota disse apoiar a decisão da promotora Lítia Cavalcanti. “Ela está correta e está na nossa mesma direção no sentido de dar tranquilidade e segurança ao torcedor e vamos seguir todas as orientações”, disse Sérgio Frota.

O presidente Antônio Américo adiantou que a fiscalização será reforçada “Nós conversamos sobre a logística do jogo, confecção de ingressos e a promotora inclusive acompanhou como são confeccionados os ingressos. Acertamos com ela [Lítia Cavalcanti] E Vamos aumentar a fiscalização nas entradas para evitar que se entrem com ingressos falsos”, explicou Antônio Américo.

Nunca vi um absurdo tão grande e ignorância sem tamanho por parte daqueles que estão criticando a postura da promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcanti que abriu procedimento para apurar se houve superlotação no Estádio Castelão, na partida contra o Macaé, pelo Campeonato Brasileiro Série C.

O estádio hoje só cabem 40 mil e pronto. Não adianta querer colocar mais gente como acontecia anteriormente, antes da reforma. A irresponsabilidade é constatada logo no borderô com mais de 43 mil e depois com a declaração do comandante do policiamento, major Jessé que estimou o público em trno de 55 mil.

Tudo bem que o futebol está em alta, mas nem por isto devemos tapar os olhos. É preciso fazer a coisa certa e com total responsabilidade. Vamos parar de achar que tudo é feito para prejudicar o Sampaio. è o clube que precisa fazer tudo corretamente para não ser prejudicado.

Se a superlotação foi provocada pela venda maior do número de ingressos ou pelo derrame de ingressos falsos, também deve ser alvo de investigação. O fato é que, de uma forma ou de outra o Castelão estava superlotado.

Com a superlotação, muita gente que pagou ingresso para ficar sentado teve que suportar 90 minutos em pé e ainda bem que não houve nenhum tumulto.

É verdade que ainda tem muita coisa para o Ministério Público tomar frente, mas neste caso a promotora Lítia Cavalcanti está correta pois esse tipo de irresponsabilidade não pode mais se repetir.

A pedido do Ministério Público do Maranhão,a Justiça determinou, em 9 de julho, o bloqueio dos bens imóveis e dos valores existentes nas contas bancárias dos proprietários das empresas responsáveis pelo Metal Open Air, Felipe Negri de Mello (Negri Produções Artísticas) e Natanael Francisco Ferreira Júnior (Lamparina Produções). Tanto o bloqueio dos bens quanto o do dinheiro réus deve ser efetuado até o limite de R$ 2 milhões.

A decisão acolhe parte da tutela antecipada solicitada em Ação Civil Pública proposta, no último mês de abril,pela promotora de justiça do Consumidor, Lítia Teresa Costa Cavalcanti. Proferiu a decisão o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

O festival de heavy metal MOA, anunciado como o maior evento de rock das Américas, foi realizado, de forma parcial e precária, nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2012, em São Luís. A programação previa a apresentação de 47 bandas nacionais e estrangeiras. No entanto, somente 14 grupos se apresentaram,  o que causou o cancelamento definitivo do festival no 3º dia.

As solicitações do Ministério Público do Maranhão sustentaram-se em dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

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