Foi assinado na manhã desta segunda-feira (9), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, e as empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda. (sob intervenção) e Internacional Marítima, que operam o serviço de transporte por ferry-boat entre São Luís e Alcântara.
O TAC parcial busca solucionar algumas questões urgentes e que são de responsabilidade direta das empresas que exploram o serviço. O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público continua em andamento para que sejam buscadas soluções para diversos outros problemas no transporte entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Cujupe, em Alcântara.
Também assinaram o documento o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Capitania dos Portos do Maranhão.
A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que, embora o serviço esteja sendo prestado com base em contratos precários, a qualidade e a segurança precisam ser garantidas aos usuários. A titular da Promotoria de Defesa do Consumidor também ressaltou que os termos do TAC estão todos previstos em lei, o que leva à necessidade de execução imediata pelas operadoras.
O presidente da MOB, Lawrence Melo Pereira afirmou que o edital para a licitação do serviço será publicado até o dia 20 de março. Para o gestor, esse é um passo importante na resolução dos problemas dos usuários e da insegurança jurídica enfrentada pelas empresas.
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (6), com a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, para saber detalhes sobre os processos envolvendo os empreendimentos da construtora Cyrela.
A reunião foi realizada na sede da Promotoria do Consumidor, no Calhau, e contou com as presenças dos deputados Zé Inácio (PT), que preside a CPI; César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB). A CPI foi instaurada com o objetivo de apurar irregularidades na construção civil dos prédios Jardim de Toscana, Jardim de Provence, Pleno Residencial e Vitória. Também está sendo apurada a concessão de alvarás emitidos por órgãos ambientais para a construção desses empreendimentos.
O deputado Zé Inácio disse que a reunião foi positiva e, a partir das informações repassadas por Lítia Cavancanti, será dado prosseguimento à CPI, ouvindo as pessoas elencadas pela promotora.
“A visita foi muito positiva, pois a promotora Lítia Cavalcante – autora da Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos – nos trouxe informações, que; agora; nós vamos dar desdobramento no decorrer da CPI. Vamos ouvir pessoas, que foram trazidas a partir do depoimento dela, pegamos cópias de todo o processo e, com base no processo que nós tomamos cópia, vamos identificar, sobretudo, as autoridades vinculadas ao poder público, que a CPI vai precisar ouvir”, explicou o parlamentar.
“A reunião foi muito positiva. Ela tem um arsenal de informações, mas sempre é bom a Assembleia Legislativa cumprir o seu papel, e é isso que nós estamos fazendo. A promotora nos aparelhou de informações, de nome de pessoas que concederam alvarás, liberaram para procedimentos, bem como outras organizações, que estão envolvidas como um todo na construção de prédios nos Jardins. Nós fomos bem instruídos, foi uma conversa boa, informações tecnicistas excelentes e, agora, o deputado Zé Inácio. que é o presidente da CPI, vai encaminhar os expedientes via consultoria e marcar a data da primeira audiência”, afirmou o deputado César Pires.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.
Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.
Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.
“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.
“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.
Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.
O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou, nesta quarta-feira (17), visita de cortesia à promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Na oportunidade, o parlamentar apresentou dois projetos de lei de sua autoria, já transformados em lei municipal após sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e pediu à promotora apoio no sentido de fiscalizar e fazer com que os dispositivos sejam cumpridos em São Luís.
A primeira lei diz respeito a obrigatoriedade, por parte de estabelecimentos comerciais (shoppings, hospitais, grandes lojas de departamento, mercados e feiras, supermercados, universidades, dentre outros), da contratação de bombeiros civis devidamente regulamentados.
A segunda refere-se à lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.
De acordo com Raimundo Penha, as duas leis foram elaboradas e aprovadas com o objetivo de beneficiar o ludovicense, lhe oferecendo maior segurança e preservando os seus direitos enquanto consumidor.
Lítia Cavalcanti, além de elogiar as proposições apresentadas por Penha, garantiu que irá analisar o pedido do vereador objetivando encontrar mecanismos que facilitem o trabalho de fiscalização dos dispositivos.
Os membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vereadores realizaram uma visita nesta terça-feira (21) à promotora de Justiça de Defesa ao Consumidor, Litia Cavalcanti. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Aldir Junior (PR).
Na oportunidade, a Comissão informou a promotora sobre o andamento do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte em São Luís.
Os membro da Comissão informaram que o parecer é favorável ao PL 001/2017, no entanto, a própria comissão apresentou emendas ao projeto original.
“É inadimissivel que as empresas se instalem aqui e não cumpram suas obrigações, como por exemplo pagar os impostos. Pra não deixar dúvidas, apresentamos emenda obrigando pagar o ISS na cidade de São Luís”. declarou Penha.
Para emitir o parecer a Comissão dialogou com vários setores da sociedade e até fez pesquisa na cidade de Sãi Paulo, uma das poucas que já regulamentou o uso dos aplicativos.
“O Ministério Público foi uma das instituições que enviou sugestão para aprimorar o projeto orinal. Nossa vinda aqui também é para agradecer pela contribuição”. frisou Raimundo Penha.
Na Pauta
O PL 001/2017 de autoria do vereador Paulo Victor (PROS) entrou na pauta de votação desta quarta-feira. A votação foi interrompida por um pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PSB). A expectativa é que o projeto sej votado na semana que vem.
A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti confirmou no Twetter, Ação Direta de Incosntitucionalidade, da Procuradoria Geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça contra a lei que proíbe o Uber em São Luís.
“O PGJ protocolou hoje, Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao TJ,contra a lei que proíbe o uso de app de transporte (UBER)”, destaca Lítia.
Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.
Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.
O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.
“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.
O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.
Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse no Twitter que o serviço do Uber em São Luís “é legal e está constitucionalmente amparado”.
O uso do aplicativo em São Luís foi vetado pela Câmara Municipal.
Esta semana, a promotora disse que encaminhará ofício à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão solicitando a proposição de uma ação contra a lei que proibiu o Uber na Capital maranhense.
Além do Ministério Público, o assunto deve ganhar ainda mais repercussão essa semana na Assembleia Legislativa onde deve ser discutido em plenário, um projeto de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) e que regulamenta o serviço do UBER em todo o Maranhão.
Promotora Lítia Cavalcanti recebe laudos do Nhozinho Santos e projeto de modernização
O estádio Nhozinho Santos está liberado para a realização de jogos de futebol. Após a entrega de melhorias e apresentação dos laudos, o Ministério Público está autorizando a utilização do estádio após quase 2 anos fechados.
O secretário de Desporto e Lazer, Júlio França esteve reunido com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante para entregar os quatro laudos técnicos do estádio Nhozinho Santos: do Corpo de Bombeiros, CREA, Vigilância Sanitária e Policia Militar e com isso já pode ser utilizado pelos clubes.
“Nós recebemos todos os laudos e o estádio Nhozinho Santos agora está liberado para a realização dos jogos de futebol. Além dos laudos, o secretário Júlio França trouxe o projeto de modernização que segundo ele tem previsão de execução no segundo semestre”, disse Lítia Cavalcanti.
Júlio França destacou que o projeto de modernização tem recursos garantidos pelo Ministério dos Esportes através da Caixa Econômica Federa.
“Os projetos dos serviços de engenharia que garantirão a modernização do Nhozinho Santos serão executados no segundo semestre/2017. Serviços estes, que já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal e viabilizados por meio do Ministério dos Esportes”, destacou Júlio França.
Mesmo com a liberação pelo Ministério Público, Júlio França garante que vai continuar trabalhando para melhorar a condição do gramado que ainda não foi trocado.
Também participaram da reunião, o secretário adjunto da Semdel, Patrick Abdalla e o chefe da Assessoria Técnica da Semdel, Márcio Alves.
Aparentemente recuperado, gramado do estádio Nhozinho Santos ainda passa por melhorias
A promotora Lítia Cavalcanti realizou uma vistoria na manhã desta segunda-feira (6), no estádio Nhozinho Santos. Segundo ela, assim que a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer apresentar os laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Crea estará apto para receber jogos de futebol.
Lítia Cavancanti disse que os ítens de segurança ao torcedor que constavam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram cumpridos pela Prefeitura de São Luís.
No entanto, o gramado e a iluminação do Nhozinho Santos ainda não estão prontos, mas a Semdel garantiu que o trabalho continuará. No momento da vistória, uma equipe trabalhava na recuperação do gramado.
Acompanhada pelo engenheiro da Semdel, Lítia disse que a Prefeitura de São Luís garantiu um novo gramado e o alambrado em acrílico dentro de 4 meses, dessa forma, o Nhozinho Santos não deverá ser utilizado pelos clubes no Campeonato Brasileiro deste ano.
Mesmo com a vistoria do Ministério Público, a reabertura pela Prefeitura de São Luís que foi anunciada para esta segunda-feira, às 16h com a apresentação de jogadores do Moto foi cancelada. Os jogadores vão ser apresentados mesmo no CT do Paranã.
A promotora Lítia Cavalcanti esclareceu em entrevista ao Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, o “assédio moral” que segundo ela tem sido vítima dentro do Ministério Público. Ela chegou a postar mensagens nas redes sociais se manifestando sobre o assunto.
Segundo Lítia, tudo começou depois que decidiu abrir um procedimento contra um promotor e um procurador,
“Infelizmente, por conta desse assédio que eu venho sofrendo, eu não tenho mais conseguido trabalhar e nem prestar o serviço que eu devo prestar para a sociedade, e isso me entristece e me frustra muito. No momento em que eu postei, eu postei porque, não só eu, mas eu falo em nome de muitos que estão passando por isso e que não tem ainda, não digo coragem, mas é complicado você lutar contra uma estrutura. E como eu não tenho mácula no meu currículo, não tenho machas na minha vida, eu tenho essa coragem de dizer e, além de tudo, porque sendo autoridade eu tenho mais força de falar pelos que não podem falar, então isso é algo representativo. Não tô dizendo que sou melhor do que ninguém, muito pelo contrário”, disse.
Lítia Cavalcanti disse que quem sendo perseguida há mais de um ano pela administração.
“Há mais de um ano, eu venho sendo perseguida diuturnamente pela administração. Esse assédio já está afetando, ele se enquadra perfeitamente na lei do assédio moral e já está afetando a minha saúde, eu já tô com todos os laudos e também está afetando, principalmente a sociedade porque não tem o trabalho que eu devo fazer. Isso já vem se tornando um grande pesadelo por isso eu postei. Não pensei que fosse gerar tanta repercussão, foi algo que eu coloquei, mas no meu twitter eu coloco pouca coisa. Ontem eu me deparei com uma nota da corregedoria, dizendo que eu estou sendo investigada pelo Conselho Nacional. O Conselho Nacional veio aqui e pediu que os promotores que foram inspecionados respondessem os tópicos porque existem vários aspectos que têm que ser abordados como prazos, nomenclaturas, folhas a carimbar, autuar. Várias coisas que, quem está trabalhando, sempre comete equívoco. Somente nesse caso, eu não fui notificada pela Corregedoria Local”.
A promotora lamentou o fato da Corregedoria do MP ter tornado público o assunto.
“A Corregedoria tornou público que cometeu um crime, o crime de quebra de sigilo funcional. Isso está previsto no Código penal, no artigo 325. Vi em muitos blogs que outros funcionários também estavam sofrendo assédio. A gente não consegue trabalhar, para se defender. Eu já estou tomando as providências para eu me defender. Fiquei pasma porque não citei nenhum nome de corregedoria e ela comete um crime publicamente previsto no Código Penal. É muito sério. Essa situação não pode se prolongar, ela precisa ter um fim. O pano de fundo para toda essa situação é porque denunciei dois funcionários do Ministério Público. Se eu tomo conhecimento de algum delito eu tenho, por obrigação, que denunciar. Por conta dessas denúncias que fiz ao Conselho Nacional, é que eles estão sendo investigados e estão usando o poder aqui “embaixo” para poder me descreditar. Se eu abrir minha boca e dizer que delitos eu denunciei, a sociedade vai ficar estarrecida”.
Segundo Lítia Cavalcanti, o Ministério Público está dividido.
“O Ministério Público, hoje, ele está dividido, isso por conta de várias discórdias, de confusões. Eu não me submeto, não aceito coação, não aceito que ninguém me coloque contra a parede. Comecei a fazer os trabalhos nos hospitais mas tive que parar para resolver coisas da Corregedoria. Comecei a fazer outro trabalho com as telefonias, mas tive que prorrogar prazo porque não estou conseguindo trabalhar. Mantenho minha vida dentro da legalidade, sou paga para fazer Justiça”.
Ela relatou ainda que servidores do MP vem sofrendo humilhação.
“A gente é humilhado. Gritos, ligações com agressividade, ilegalidade, enfim, várias coisas que estão acontecendo e que eu tenho provas. Isso não aconteceu só comigo, acontece com outros servidores que são humilhados, chamados de lerdos, de burros. Isso já está sendo investigado, as coisas não podem ficar assim. Nós somos pagos pelo povo, devemos trabalhar por ele e não por nossos interesses. Precisamos ter ideologia para defender o direito dos vulneráveis”.
Lítia finalizou a entrevista lamentando a nota emitida pela Corregedoria e diz não ser alvo de qualquer investigação.
“Essa nota do momento em que diz que eu estou sendo investigada, se é sigiloso, já é crime. Primeiro, não estou sendo investigada pelo Conselho Nacional. O Ministério Público e os promotores têm que ser espelho da sociedade. Não se pode rasgar a constituição, rasgar as legislações em nome de interesses próprios. A pena para esse delito é considerável. Ainda mais quando parte de um membro do Ministério Público, que deve e tem obrigação de conhecer a legislação que ele trabalha. Se os crimes que eu denunciei forem a público, isso vai abalar a instituição. A verdade vem e eu vou continuar sendo a promotora que eu sou, até o dia que eu me aposentar”, finalizou.
