A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou conjuntamente com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na tarde-noite desta quinta-feira (5), no auditório “Neiva Moreira”, do Complexo de Comunicação, audiência pública para debater o Projeto de Lei 028/16, de iniciativa do Poder Executivo. O referido projeto, que se encontra em tramitação na Casa, dispõe sobre a repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –ICMS – pertencente aos municípios, com base a média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Vinicius Louro (PR), respectivamente, presidentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Orçamento e Finanças, coordenaram a audiência que contou a presença de prefeitos, vice-prefeitos secretários e vereadores de vários municípios, dentre os quais Codó, Trizidela do Vale, São Bento, São José de Ribamar, Arari, Alto Parnaíba, Presidente Dutra e Esperantinópolis.

Participaram também os deputados Zé Inácio (PT), Júnior Verde (PRB), Rogério Cafeteira (PSC) e Fábio Macedo (PDT), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelos Ribeiro Alves, e o secretário de Estado da Casa Civil, ex-deputado Marcelo Tavares.

Adriano Sarney abriu os trabalhos da audiência apresentando um breve resumo sobre a concepção do projeto do Executivo, tomando como exemplo os municípios de Itapecuru Mirim, Miranda do Norte e São Luís, considerando os indicadores de população, área territorial e média do IDEB, respectivamente, assim distribuídos: Itapecuru Mirim 62.110, 1.471, 44 km² e 3,35; Miranda do Norte 24.427, 341,11 km² e 4,05 e São Luís 1.014.876, 843,79 km² e 3,9.

“Como se percebe, há uma tendência dos municípios menores ganharem mais e os maiores perderem. O bolo do ICMS não vai crescer. Apenas a distribuição das fatias será feita de forma diferenciada, ou seja, premiando os municípios que apresentarem melhorias no IDEB”, explicou Adriano.

Foto: Márcio Diniz/Agência AL

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A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado André Fufuca (PSD), analisou, em reunião realizada na terça-feira (18), na Sala das Comissões, os problemas de limites territoriais existentes entre os municípios maranhenses de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa.

A indefinição territorial dos três municípios já é conhecida pelos órgãos especializados que participaram da discussão, como o Instituto Maranhense de Estudos Econômicos e Cartográficos (Imesc) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os deputados Léo Cunha (PSC), Valéria Macedo (PDT) e Dr. Pádua (PSD) também participaram do debate. O autor da proposta da reunião, deputado André Fufuca, justificou o encontro sob o argumento de que os problemas de limites existem em quase todos os 217 municípios maranhenses e precisam ser corrigidos pela Assembleia Legislativa, que tem poderes para isso.

“Nós sabemos das dificuldades que existe em tratar essa questão. Por isso, a comissão reuniu aqui o Imesc e o IBGE para buscar um acordo com os prefeitos desses municípios em questão. É importante que os prefeitos tenham definidas quais são suas áreas, uma vez que em muitas dessas áreas já existem escolas e postos de saúde sendo administrados por outras prefeituras. O papel da Assembleia nesses casos será coordenar, organizar e resolver essas questão dos limites, que é um assunto muito difícil de solucionar”,  disse André Fufuca.

Os prefeitos de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa fizeram sua colocações. Segundo eles, as populações destes municípios cobram uma efetiva solução para o problema dos limites. O impasse territorial nessas cidades tem gerado prejuízos por conta de perderam os Recursos do Fundo de Participação (FPM), além de outros tipos de assistência pública, por exemplo.

Ao termino da reunião, ficou definido um tempo de espera de pelo menos quatro meses para o próximo encontro. A ideia proposta pelo diretor do Imesc, Josiel Ribeiro, foi a de aguardar um estudo de estimativa populacional que será divulgado pelo IBGE sobre o quadro desses municípios.

Foto: JR Lisboa/Agência AL