A prefeita afastada Lidiane Leite, de 25 anos deve reassumir o comando da Prefeitura de Bom Jardim.

Pelo menos é essa a expectativa de assessores após a decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, Magno Linhares, que revogou a determinação que impedia Lidiane de circular no prédio da Prefeitura bem como nas dependências de secretarias municipais.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Arão Silva (PTC) terá até três dias para retornar Lidiane Leite ao cargo. “A cidade está em festa com a volta da Lidiane. O clima que a gente percebe na população daqui é de ansiedade e satisfação. Nós todos estamos muito felizes com a volta dela”.

Lidiane Leite disse ao G1 que foi uma grande surpresa para ela a decisão da Justiça. “Foi uma surpresa para mim. Eu estava voltando até a estudar quando eu fui informada sobre a decisão. Eu estou muito preocupada com a atual situação da Prefeitura, mas feliz com o meu retorno”, revelou.

Lidiane Leite estava afastada da Prefeitura de Bom Jardim desde agosto do ano passado, quando foi presa pela a Polícia Federal durante a “Operação Éden”. Ela é acusada de desvios milionários da educação do município maranhense.

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A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, começa a cumprir o chamado regime semiaberto  nesta sexta-feira (1º).

Este regime prevê o recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 20h até as 6h, de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Penal.

A decisão de substituir o uso da tornozeleira por medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes.

A ex-prefeita foi solta no dia 9 de outubro de 2015, após ter obtido a revogação da prisão na Justiça Federal. Na época ela foi solta pela Justiça sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica.

Na determinação do juiz federal Magno Linhares, Lidiane é obrigada a comparecer mensalmente em juízo na Comarca de Bom Jardim para justificar suas atividades.  Além disso, Lidiane está proibida de se deslocar até a Prefeitura e de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva.

Os três gestores teriam desviados recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013), no montante de R$ 292.324,00, além de fraude licitatória e associação criminosa. A ação segue em segredo de Justiça.

A ex-prefeita Lidiane Leite teve a sua prisão decretada pela Polícia Federal em agosto do ano passado. Ela ficou conhecida nacionalmente por ostentar nas redes sociais e ganhou o apelido de “porefeita ostentação”.

Após 40 dias foragida ela se entregou à Polícia Federal e ficou presa somente por 15 dias no Quartel do Corpo do Bombeiros até o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão decidir pela revogação prisão preventiva.

Desde então, a ex-prefeita é monitorada por uma pulseira eletrônica e tem que comparecer todos os meses em juízo para justificar suas atividades em São Luís.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão, nesta terça-feira (13), que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.

De acordo com a decisão do Juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e, os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas. Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão argumenta que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade.

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.

Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão

Após 11 dias presa, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, foi solta, na tarde desta sexta-feira (9), após ter obtido na Justiça Federal a revogação da prisão preventiva. Ela é investigada por desvios de verbas da educação e nega que tenha praticado o crime.

Acompanhada do advogado Sérgio Muniz, a ex-prefeita Lidiane Leite já usava a tornozeleira eletrônica quando deixou o alojamento do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde estava instalada mesmo sem possuir direito à cela especial.

Abatida, ela evitou contato com a imprensa. Ela ainda seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito sendo liberada em seguida.

O juiz Magno Moraes explicou, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, que a ex-prefeita usará a tornozeleira e responderá em liberdade até que Ministério Público faça a denúncia à Justiça.

Foto: Biné Morais/ O Estado

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O juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou, hoje (9), a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, presa desde o dia 28 de agosto, no alojamento do Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

De acordo com a decisão, a ex-prefeita será monitorada por tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades.

Lidiane Leite também está proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e não poderá se ausentar da Grande São Luís, onde decidiu fixar residência. Ela só poderá sair da Grande São Luís mediante autorização judicial.

O advogado Sérgio Muniz disse que a liberação da ex-prefeita Lidiane Leite seguirá os trâmites judiciais.

Ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite passou a noite no quartel do Corpo de Bombeiros.

Ela chegou a ser transferida por volta de 1h para o presídio feminino na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão por determinação da juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e Corregedora dos Presídios, mas retornou por volta de 2h30.

É que a defesa da ex-prefeita de Bom Jardim conseguiu suspender a decisão prevalecendo a determinação do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, José Magno Linhares para que Lidiane fosse recolhida Presídio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Em sua decisão, o magistrado considerou que o presídio feminino de Pedrinhas, no Complexo de Pedrinhas, é um risco à integridade de Lidiane.

O local onde a ex-prefeita passou a noite é utilizado pelos oficiais médicos do Corpo de Bombeiros. O quarto tem janela, banheiro, duas camas de solteiro e está equipado com televisão, frigobar e ar condicionado.  A TV e o frigobar, porém, teriam sido retirados do alojamento por ordem judicial.

Na foto, Lidiane aparece deitada na cela em que ficou presa na Polícia Federal. A imagem exclusiva foi feita pelo repórter cinematográfico César Hipólito, da TV Mirante.

O sumiço da prefeita afastada do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido), de 25 anos, completa neste sábado (19), 30 dias. Ela é procurada desde o dia 20 de agosto pela Polícia Federal (PF), que investiga desvios de verbas da educação na cidade, e que ficou conhecida por “ostentar” uma vida de luxo nas redes sociais.

Ela fugiu do cerco montado pela PF para capturará-la, que contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. Antes, o superintendente Alexandre Saraiva havia informado que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.

A vice Malrinete Gralhada (PMDB) tomou posse como prefeita no dia 28 de agosto. Ela foi empossada pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca, no Fórum de Bom Jardim. O juiz havia concedido, no dia 27 de agosto, mandado de segurança determinando que Gralhada assumisse imediatamente a prefeitura.

No início de setembro, a Câmara Municipal de Bom Jardim cassou o mandato de Lidiane Leite. A perda do mandato aconteceu após ela se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Nesta semana, a nova administração do município de Bom Jardim (MA) começou a divulgar os resultados da auditoria, que está sendo realizada nas contas do município. A apuração chegou a uma fraude em recursos destinados ao setor responsável pelo programa Bolsa Família, do governo federal.

Os auditores afirmam ter descoberto novo esquema de desvio de dinheiro público, desta vez na Secretaria de Assistência Social de Bom Jardim. Conforme levantamento, a secretariaconsumiu mais de R$ 1 milhão com o pagamento de diárias.

Documentos, depoimentos de servidores e extratos bancários reforçam a denúncia. Ainda de acordo com a comissão, pelo menos 20 funcionários de todos os níveis, dentro da assistência social, receberam as diárias.

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A Câmara Municipal de Bom Jardim, na região central do Maranhão, cassou o mandato da prefeita afastada Lidiane Leite (sem partido). A sessão extraordinária foi realizada na tarde deste sábado (5) e reuniu dezenas de pessoas na galeria do prédio do poder legislativo.

A perda do mandato aconteceu após Lidiane Leite se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Ela está foragida desde o dia 20 de agosto, quando teve sua prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal, que investiga desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas.

Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente na semana passada. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Apelação ao TJ
A defesa da prefeita afastada Lidiane Leite chegou a pedir ao Tribunal de Justiça a suspensão do mandado de segurança que dava interinamente a Malrinete Gralhada (PMDB) o comando da prefeitura de Bom Jardim.

Na petição, Lidiane contestava a posse de Gralhada e dizia que a atitude era uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal”. A presidente e desembargadora do TJ, Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita afastada.

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O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, confirmou na manhã desta sexta-feira (04) que a defesa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite está tentando negociar sua entrega com a Polícia Federal.

Saraiva disse ao G1, entretanto, que não aceitará nenhum tipo de negociação com o advogado de defesa da prefeita. “Não aceito negociações. Não vamos dar nenhum privilégio a ela”, disse Saraiva.

Lidiane Leite está foragida desde o dia 20 de agosto quando teve sua prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal que investiga desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas.

A operação prendeu ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’ – também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim (STTR) – e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, ex-namorado de Lidiane Leite.

O escândalo na administração pública de Bom Jardim ganhou repercussão internacional após o sumiço da prefeita. A Polícia Federal inclusive solicitou à Interpol que incluísse o nome de Lidiane Leita na lista vermelha da organização.