Pedro Lucas alertou para a Lei do Farol
No mês passado, o Blog do Jorge Aragão abordou “A preocupação pertinente de Pedro Lucas sobre a Lei do Farol”. Tema que tem sido alvo de muita discussão em nossa cidade.
Na oportunidade, o vereador de São Luís demonstrava a sua inquietação com a dúvida que perneava na cabeça da maioria dos ludovicenses sobre a Lei do Farol.
Pedro Lucas solicitava que o Governo Flávio Dino deixasse claro aos motoristas de São Luís onde essa legislação tivesse validade.
O vereador já tinha alertado para as incoerências da Lei 13.290/16, que obriga o uso do farol aceso durante o dia nas estradas.
“Essa chega a ser uma obrigatoriedade sem qualquer fundamento ou lógica, visto que temos MA’s que interligam avenidas e não São Luís a outra cidade. Imagine sair da Avenida Carlos Cunha, entrar na Via Expressa e se não estiver de farol aceso, o cidadão ser multado? Temos que ser práticos. A Via Expressa integra o percurso de milhares de pessoas que por ali passam todos os dias e, portanto, compõe a malha viária de dentro de São Luís. E é por esse motivo que assim que retornar do nosso recesso, na indicação que farei ao governador, pedirei a redefinição das MA’s que cortam a cidade para que ninguém seja punido desnecessariamente”, afirmou Pedro Lucas.
Viralizou nas redes sociais uma matéria da TV Mirante, feita pelo jornalista Alex Barbosa, onde até mesmo agentes da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) desconheciam que na Avenida Jerônimo de Albuquerque, MA-257, seria “obrigado” a utilização de andar com os veículos com os faróis acesos. Veja aqui.
Agora, se os agentes da SMTT ainda possuem dúvidas, imagina os demais motoristas de São Luís. Cabe ao Governo Flávio Dino a reavaliação das estradas que passam por dentro da cidade e, assim, corrigir uma incoerência jurídica.
Trânsito – Para piorar ainda mais a situação, as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras e Holandeses, três das mais movimentadas vias de São Luís, estão sem fiscalização de trânsito, desde a última segunda-feira (8).
Por conta da informação que essas avenidas são estaduais, os agentes de trânsito da Prefeitura deixaram de atuar nessas vias, cabendo sua fiscalização ao Governo Flávio Dino, que por sua vez segue omisso.